Em novos indultos, Trump perdoa aliados e pai do genro
24 de dezembro de 2020
Nova leva de perdões conta com 29 nomes, que se somam a outros 20 divulgados na terça-feira. Entre eles está Charles Kushner, pai do marido de Ivanka Trump.
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Há menos de um mês de deixar o cargo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (23/12) uma nova lista de indultos e concedeu perdão ao pai de seu genro e a dois aliados que se recusaram a cooperar com os promotores durante a investigação sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016.
A nova lista com 29 nomes se soma a outra,publicada na terça-feira e que já havia causado polêmica. Entre os novos nomes, estão Paul Manafort, diretor da campanha eleitoral do republicano há quatro anos, Roger Stone, amigo e conselheiro de longa data de Trump, e Charles Kushner, pai de Jared Kushner, marido de Ivanka Trump.
Kushner, de 66 anos, cumpriu dois anos de prisão após se declarar culpado em 2004 por 16 crimes de sonegação de impostos, um de retaliação contra uma testemunha federal e um por mentir à Comissão Eleitoral Federal.
Stone foi condenado em novembro de 2019 por um júri de Washington por mentir sob juramento. Manafort foi condenado na investigação sobre a interferência da Rússia nas eleições americanas de 2016. Ele foi acusado de conspiração contra o país, de fazer declarações falsas e por lavagem de dinheiro.
Manafort agradeceu publicamente o presidente em um tweet: "as palavras não podem transmitir totalmente o quanto somos gratos", escreveu.
Crítica da ONU
Na terça-feira, Trump havia concedido indulto a 20 pessoas, incluindo dois homens condenados por conluio entre a sua campanha e a Rússia para interferir nas eleições de 2016 e quatro seguranças privados americanos que abriram fogo em uma praça em Bagdá em 2007.
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O perdão presidencial pode extinguir a pena de alguém condenado pela Justiça ou convertê-la em uma punição mais branda. Uma decisão da Suprema Corte de 1925 dá ao chefe de Estado americano a prerrogativa de indultar condenados em processo criminal.
Na lista de terça-feira, o nome mais polêmico foi o de George Papadopoulos, membro do comitê sobre política externa da campanha de 2016 de Trump, que em outubro de 2017 admitiu ter mentido a investigadores do FBI sobre contatos mantidos com um professor que prometeu apresentá-lo a autoridades russas de alto escalão. Papadopoulos passou apenas 12 dias na cadeia.
Trump também concedeu indulto total a quatro seguranças privados da empresa Blackwater que haviam sido condenados por assassinatos no Iraque em 2007, incluindo Nicholas Slatten, condenado à prisão perpétua. Os quatro abriram fogo em 16 de setembro de 2017 na praça Nisur, em Bagdá, deixando 14 civis iraquianos mortos e 17 feridos.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou o indulto concedido aos quatro agentes. "Perdoá-los alimenta a impunidade e tem o efeito de encorajar outros a cometer o mesmo tipo de crimes no futuro", diz comunicado da ONU.
O governo iraquiano também criticou a iniciativa de Trump, considerando que ela compromete e contradiz os compromissos que Washington alega ter com a defesa dos direitos humanos.
LE/rtr/lusa/afp/ots
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
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A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
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Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.