A suspensão do embargo de armas da União Européia contra a China – tema a ser debatido pela cúpula da UE em Haia nesta quarta-feira (8/12) – é controversa. Apesar da intenção de dar ao governo em Pequim "um sinal positivo" neste sentido, a UE pretende ponderar com cautela um possível fim do embargo, conforme consta do comunicado divulgado no início da semana.

Os maiores defensores do fim do embargo são o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, e o presidente francês, Jacques Chirac. Durante sua atual visita à China, Schröder voltou a exigir a suspensão das sanções européias, apesar de ampla resistência da coalizão de governo em Berlim. Em contrapartida, ele conseguiu obter da China o apoio à aceitação da Alemanha como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

E os direitos humanos, onde ficam?

Na Alemanha, diversos líderes políticos da oposição e da coalizão repudiaram a posição de Schröder. Claudia Roth, presidente do Partido Verde, diverge da alegação chinesa de que o embargo contra Pequim seja uma herança da Guerra Fria, conforme alegou o premiê Wen Jiabao. O embargo representa uma reação contra a sangrenta repressão do movimento democrático chinês, com o massacre na Praça da Paz Celestial em 1989, lembrou Roth. Entre os correligionários social-democratas e a oposição liberal também é grande a resistência contra a suspensão do embargo.

Entre os 25 países da União Européia, não existe consenso sobre a questão. Os principais opositores do fim das represálias são os países escandinavos, a Grã-Bretanha e a Holanda. Os EUA também rejeitam a suspensão. Antes de fazer concessões a Pequim, esses países exigem mudanças radicais na situação dos direitos humanos na China.

Os opositores da suspensão do embargo se remetem a violações dos direitos humanos usuais no país asiático, como práticas de tortura e execuções de oposicionistas, além de desrespeito ao direito de expressão e à liberdade de religião.

A Anistia Internacional alertou que a situação dos direitos humanos na China permaneceu inalterada sob o novo governo. Apesar de aumentar o número de ativistas dispostos a defender os direitos humanos, eles ainda continuam expostos aos riscos de prisão e tortura.

O governo chinês continua se defendendo das acusações internacionais com a alegação de que respeito aos direitos humanos significa sobretudo garantir alimento, moradia e roupa para 1,3 bilhão de chineses. O argumento de Pequim é a supremacia da coletividade sobre os direitos individuais.

Armas para o mercado chinês

Na semana passada, o governo em Berlim divulgou seu relatório sobre a exportação de armamentos. O documento confirma a expansão do setor na Alemanha. Em 2003, o volume de exportação de armas chegou à marca recorde de 1,3 bilhão de euros, um avanço notável em comparação com 318 milhões em 2002.

Com a abertura do mercado chinês, a Alemanha – o quarto maior país exportador de armamentos – teria muito a ganhar. Diante do fato de que o mercado internacional de armamentos movimenta 521 bilhões de euros ao ano, não é à toa que o governo Schröder – sobretudo diante da estagnação econômica e do alto índice de desemprego – esteja interessado em conquistar maior espaço no mercado de armas.

No entanto, para tal terá que vencer a resistência de seus parceiros de coalizão. Os verdes, que já conseguiram bloquear planos de liberar a exportação de tanques de guerra para a Turquia, já reiteraram sua oposição ao comércio de armas com a China. Cláudia Roth advertiu que, mesmo se o embargo for suspenso, a Alemanha não poderá exportar armas para a China, pois os direitos humanos continuam sendo um ponto fundamental das diretrizes alemãs de exportação de armamentos.