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Empresas alemãs proibidas de pedir dados sobre vacinação

1 de setembro de 2021

Empresários pressionavam por informações sobre o status de imunização de seus funcionários, mas medida esbarra nas rígidas leis de privacidade alemãs. Exceções são possíveis para locais considerados de risco.

Telefone celular com certificado digital de vacinação e carteira tradicional de vacinação da Alemanha. Leis de privacidade na Alemanha não permitem que empresas saibam status de vacinação dos empregados
Leis de privacidade na Alemanha não permitem que empresas saibam status de vacinação dos empregadosFoto: Dwi Anoraganingrum/Geisler-Fotopress/picture alliance

Empresas alemãs vinham pressionando o governo alemão pelo direito de inquirirem o status de vacinação de seus funcionários. A proposta, porém, encontrou resistência do ministro alemão do Trabalho, Hubertus Heil, que nesta quarta-feira (01/09) evocou as leis de proteção da privacidade para minar o avanço da proposta. É possível, porém, que sejam feitas exceções onde haja riscos especiais em certos ambientes de trabalho, adiantou.

Vários países impuseram a obrigatoriedade da vacinação para alguns setores, como profissionais de saúde ou funcionários públicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas passaram a exigir que seus funcionários estejam imunizados contra a covid-19.

A Alemanha, porém, possui leis rígidas de proteção de dados pessoais, como reação à vigilância extrema praticada pelo regime nazista e, mais tarde, pela comunista República Democrática Alemã (RDA). Assim, as empresas do país não têm o direito de se informar sobre questões de saúde de seus funcionários.

Por outro lado, a partir de 10 de setembro os empregadores ficam obrigados a informar seus quadros sobre os riscos de contrair a covid-19 e sobre as possibilidades de vacinação, como parte de uma política de saúde e segurança no trabalho. O objetivo é "fazer o maior número possível de cidadãos serem imunizados”, frisou Heil. Está também decidido que os funcionários terão direito a folga para vacinação.

Soluções para locais de risco

Heil disse compreender que os próprios funcionários tenham o interesse de saber o status de vacinação de seus colegas, mas ressalvou que as leis alemãs de privacidade não permitem às empresas terem acesso a essas informações. No entanto serão buscadas soluções para locais de trabalho considerados como de risco, como hospitais e prisões, acrescentou.

Algumas exceções já estão em vigor, como no caso da reabertura dos restaurantes, onde funcionários e clientes devem comprovar que estão vacinados, recuperados ou que foram recentemente testados para covid-19.

A decisão sobre os lugares de risco, porém, caberá ao Ministério da Saúde. O chefe da pasta, Jens Spahn, já havia se posicionado a favor do acesso às informações, pelo menos nos próximos seis meses.

A Associação de Empregadores da Alemanha (BDA) criticou Berlim por não dar às empresas acesso ao status de vacinação de seus funcionários. Segundo o presidente da entidade, Rainer Dulger, isso serviria para "assegurar as medidas necessárias a proteger a saúde de todos os funcionários”,

rc/av (DPA, AFP, Reuters)

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