Entenda a "PEC da Blindagem", que protege congressistas
Publicado 17 de setembro de 2025Última atualização 17 de setembro de 2025
Proposta permite que deputados e senadores barrem processos criminais envolvendo colegas, em votação secreta, e estende foro privilegiado para presidentes de partido. Texto seguirá para votação no Senado.
Maioria dos deputados votou por dificultar processos criminais contra parlamentaresFoto: Evaristo Sa/AFP
Anúncio
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16/09) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a investigação de congressistas e presidentes de partidos. O projeto foi apelidado de PEC da Blindagem.
O texto foi aprovado em dois turnos e, após algumas alterações pendentes, seguirá para votação no Senado, também em dois turnos – tramitação necessária para aprovação de uma PEC.
Uma das maiores mudanças apresentadas na proposta é a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduza processos criminais contra congressistas.
Nesta quarta-feira, por meio de uma manobra regimental, a Câmara decidiu ainda que a votação nas Casas sobre a abertura de processos contra parlamentares deverá ser secreta, ou seja, não será possível identificar como cada congressista se posicionará nos casos analisados.
A possibilidade de estabelecer uma votação secreta havia sido derrubada no dia anterior, mas foi retomada em uma votação relâmpago após acordo entre lideranças do centrão.
A prerrogativa de deputados e senadores elegerem quais processos podem ser abertos contra seus pares estava prevista na Constituição de 1988, mas foi derrubada pelo próprio Congresso em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade. Segundo um levantamento do G1, entre 1988 e 2001, dos 253 pedidos enviados pelo STF para processar parlamentares, apenas um foi aprovado. Acusados de crimes graves, como tentativa de assassinato e homicídio, também foram beneficiados com esse antigo entendimento.
O texto teve forte apoio do chamado centrão – grupo de partidos de direita e de centro que hoje compõe a maioria no Congresso –, mas também contou com votos de uma minoria do PT, uma vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou a bancada do partido para a votação.
A maior parte das investigações no STF contra congressistas, e que seriam o alvo principal da PEC, envolve a suspeita de disseminação de fake news, envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e desvio ou uso irregular de verbas das emendas parlamentares – só em 2024, foram mais de R$ 44 bilhões em emendas.
Anúncio
Como surgiu a proposta?
A PEC foi apresentada originalmente em 2021, após a prisão em flagrante do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira por ordem do STF, que divulgou vídeo com ofensas e ameaças contra ministros da corte e apologia ao AI-5, o ato institucional assinado em 1968 que endureceu a repressão do regime militar, fechando o Congresso, cassando mandatos e perseguindo deputados e senadores de oposição.
A proposta voltou à pauta na Câmara no início de agosto deste ano, na esteira da decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após tentativa frustrada de votar o texto no fim de agosto, diante de toda a repercussão negativa, a PEC ganhou uma versão mais branda. Foi excluída, por exemplo, a proposta que autorizava a suspensão de ações judiciais em andamento e a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares.
Segundo o texto aprovado, o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares sem o aval do Congresso. No entanto, a abertura de processos criminais contra congressistas dependerá de autorização do Congresso.
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do STF e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, elaborada logo após o fim da ditadura militar (1964-1985).
No entanto, a chamada PEC da blindagem é criticada por ampliar as possibilidades de imunidade parlamentar.
O que muda?
Atualmente, o STF tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares sem necessidade de aval do Congresso, desde que as ações sejam relacionadas ao exercício do mandato e às funções políticas do cargo. Em questões cíveis, como de improbidade administrativa, não há foro privilegiado.
Para crimes sem ligação com a atividade parlamentar, o julgamento ocorre em outras instâncias da Justiça.
Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante em casos de crime grave e inafiançável, como racismo, estupro, crimes hediondos ou atentado contra o Estado Democrático de Direito. O Congresso atualmente tem o poder de anular a prisão, mas a votação é aberta.
A PEC propõe tornar secreta a votação que decide sobre a prisão em flagrante.
Desde 2001, o Congresso pode deliberar em plenário, por votação aberta, apenas sobre a suspensão de processos já em andamento, caso considere que tenham motivação política.
A PEC estabelece que a abertura de processos criminais contra congressistas dependerá de autorização do Congresso, em votação também secreta. Assim, caberá à Câmara e ao Senado decidir, por maioria absoluta, se a ação contra um deputado ou senador poderá ter início.
Além disso, a proposta prevê estender o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com atuação no Congresso.
O texto da PEC abre ainda margem para a interpretação de que ações na esfera cível, como de improbidade, também teriam de passar pelo STF.
sf/cn (Agência Brasil, ots)
O mês de setembro em imagens
Veja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Sergio Lima/AFP
Bombas da Segunda Guerra em Berlim
Duas bombas da Segunda Guerra Mundial encontradas em locais diferentes de Berlim forçaram a retirada de mais de 20 mil moradores de suas casas. Um dos artefatos foi encontrado no leito do rio Spree, no centro da cidade, durante inspeção de rotina. Ao mesmo tempo, em outro bairro, uma bomba russa de 100 quilos foi encontrada em um canteiro de obras. Nenhuma delas precisou ser desativada. (19/09)
Foto: Michael Ukas/dpa/picture alliance
França tem dia de protestos contra medidas de austeridade
Protestos em massa contra medidas de austeridade reuniram 500 mil pessoas na França, que vive crise social e politica devido à escalada de seu déficit fiscal. Manifestantes pedem o cancelamento dos planos orçamentários, aumento de impostos para os mais ricos e a reversão da reforma da Previdência. Cerca de 80 mil policiais foram mobilizados e mais de 180 pessoas foram detidas. (18/09)
Foto: Sylvain Thomas/AFP/Getty Images
Bolsonaro recebe alta médica; biópsia indica câncer de pele
Ex-presidente recebeu alta hospitalar um dia após ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, em razão de um quadro de vômito e queda de pressão arterial. Segundo boletim médico, biópsia de duas lesões retiradas no último domingo apontou a presença de carcinoma, tipo comum de câncer de pele. Retirada das manchas cutâneas descarta necessidade de tratamentos adicionais. (17/09)
Foto: Julia Maretto/AFP
Comissão da ONU acusa Israel de genocídio em Gaza
Uma comissão independente de inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU acusou Israel de estar cometendo genocídio na Faixa de Gaza, atingindo quatro dos cinco critérios da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. O Ministério do Exterior de Israel afirmou que "rejeita categoricamente esse relatório distorcido e falso". (16/09)
Foto: Ali Jadallah/Anadolu/picture alliance
Netanyahu admite isolamento de Israel em meio à guerra em Gaza
Em um raro reconhecimento do isolamento decorrente das críticas internacionais a Israel devido à guerra em Gaza, o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, culpou as minorias na Europa que promovem "ideologia antissemita e islâmica extremista" e defendeu ataques de seu país além de suas fronteiras, como o realizado no Catar, para "proteger seus cidadãos". (15/09)
Foto: Nathan Howard/AFP/Getty Images
Ato pró-palestinos interrompe Volta da Espanha em Madri
Protestos pró-palestinos interromperam a etapa final da Volta da Espanha, em Madri, uma das três maiores competições anuais do ciclismo mundial. Os ativistas protestavam contra a participação de uma equipe israelense na prova. O grupo derrubou barreiras de metal e ocupou diversos pontos do trajeto da corrida. Duas pessoas foram presas e 22 policiais ficaram feridos. (14/09)
Foto: Manu Fernandez/AP Photo/picture alliance
Ultradireita britânica reúne 110 mil em manifestação anti-imigração
Milhares de pessoas tomaram as ruas de Londres em uma das maiores manifestações da ultradireita britânica dos últimos anos. Os participantes carregavam bandeiras da Inglaterra, do Reino Unido e cartazes com mensagens anti-imigração. Nove pessoas foram presas após confrontos com policiais. (13/09)
Foto: Alex Day/Avalon/Photoshot/picture alliance
Suspeito de matar Charlie Kirk é preso nos EUA
Autoridades americanas capturaram o suspeito de assinar o ativista de ultradireita Charlie Kirk. Em uma coletiva de imprensa, o governador de Utah, Spencer Cox, indicou que o assassinato teve motivação política. Cox também disse que os investigadores encontraram um fuzil envolto em uma toalha e que a arma tinha uma mira telescópica acoplada. (12/09)
Foto: FBI/ZUMA/picture alliance
Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão por cinco crimes
Primeira Turma do STF condenou de forma inédita um ex-presidente brasileiro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro foi tomado como líder da organização criminosa. Outros sete réus do "núcleo crucial" também receberam penas de reclusão. (11/09)
Foto: Sergio Lima/AFP
Influenciador aliado de Trump morre baleado nos EUA
O ativista e influenciador de ultradireita Charlie Kirk, 31 anos, importante aliado do presidente Donald Trump, foi baleado em uma universidade dos EUA. Kirk foi levado a um hospital, mas sua morte foi anunciada pouco depois por Trump. Ele respondia a perguntas em um evento ao ar livre, em Utah, quando o ataque aconteceu. (10/09)
STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro e mais 7 réus por golpe
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Assim, o julgamento na Primeira Turma do STF tem placar de 2 a 0 pela condenação, faltando três votos. (09/09)
Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance
Em crise política, França perde mais um primeiro-ministro
Quarto premiê francês em dois anos, centrista François Bayrou perdeu moção de confiança na Assembleia Nacional da França e deixa o governo após menos de 10 meses. País vive crise fiscal e enfrenta disparada da dívida pública. Políticas orçamentárias do primeiro-ministro desagradaram o parlamento e agora pressionam o mandato de Emmanual Macron. (08/09)
Foto: Bertrand Guay/AFP
Primeiro santo millenial
O Papa Leão 14 celebrou a canonização de Carlo Acutis, o primeiro santo da geração millennial, durante uma missa solene na Praça de São Pedro. O adolescente italiano nascido em Londres em 1991, conhecido por criar um site dedicado a catalogar milagres eucarísticos e apelidado de "influenciador de Deus", foi reconhecido pelos fiéis por unir tecnologia e devoção na promoção da fé católica. (07/09)
Foto: Andrew Medichini/AP Photo/dpa/picture alliance
Japão celebra maioridade do sucessor imperial
O príncipe Hisahito de Akishino, segundo na linha de sucessão ao Trono do Crisântemo, completou 19 anos neste sábado, em um dia marcado pela sua cerimônia de maioridade. Os rituais protocolares permitirão ao príncipe começar a participar da agenda oficial da família imperial do Japão e lhe abrem caminho para um futuro reinado. (06/09)
Foto: Japan Pool/Jiji Press/AFP
Novo vídeo mostra reféns israelenses
O grupo radical palestino Hamas divulgou um novo vídeo marcando os 700 dias do início da ofensiva israelense contra Gaza, no qual mostra os reféns israelenses Guy Gilboa-Dalal e Evyatar David. Na foto, manifestantes homenageiam as vítimas do Hamas e os reféns sequestrados durante os ataques a Israel em 7 de outubro de 2025. (05/09)
Foto: Israel Hadari/ZUMA/picture alliance
Macron afirma que 26 países apoiam força de garantia para a Ucrânia
Uma cúpula em Paris com o presidente francês, Emmanuel Macron, seu homólogo ucraniano, Volodimir Zelenski, e líderes europeus, alguns por videoconferência, discutiu como aliados ajudariam Kiev a se proteger de investidas russas caso haja acordo para encerrar a guerra. "No dia em que o conflito acabar, as garantias de segurança serão mobilizadas", afirmou Macron. (04/09)
Foto: Ludovic Marin/AFP
Acidente com bondinho em Lisboa deixa ao menos 15 mortos
Pelo menos 15 pessoas morreram e 18 ficaram feridas nesta quarta-feira após o Elevador da Glória, uma popular atração turística de Lisboa, descarrilar. Imagens mostram que o bondinho tombou em um local onde o trilho faz uma curva e se chocou contra um prédio. Uma investigação sobre as causas do acidente foi iniciada. (03/09)
Acadêmicos acusam Israel de cometer genocídio em Gaza
A Associação Internacional de Acadêmicos de Genocídio – a maior organização profissional de acadêmicos que estudam os extermínios em massa – afirmou que Israel está cometendo genocídio em sua ofensiva na Faixa de Gaza e acusou o país de cometer crimes contra a humanidade e de guerra. Opinião se soma a coro cada vez maior de entidades que usam o termo para descrever as ações de Israel. (01/09)
Foto: Mohammed Ali/Xinhua/picture alliance
Começa julgamento de Bolsonaro e demais acusados por trama golpista
Teve início no STF o julgamento do ex-presidente e de outros sete réus acusados de formar o núcleo central do grupo acusado de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os réus estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, os ex-ministros da defesa Braga Netto, da Justiça, Anderson Torres e ex-chefe do GSI, Augusto Heleno. (02/09)
