Publicado 27 de novembro de 2024Última atualização 11 de junho de 2025
Supremo analisa ações que pedem mais agilidade na identificação e remoção de conteúdos ilícitos na internet, como discursos de ódio e incitações contra a democracia. Big techs veem ameaça à liberdade de expressão.
Estátua da Justiça, em frente ao STF, alvo de golpistas desde a o resultado das eleições de 2022 Foto: Pedro França/Agência Senado
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O Supremo Tribunal Federal (STF)formou maioria nesta quarta-feira (11/06) para ampliar a responsabilidade de provedores de internet, plataformas digitais e sites por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.
Estão em discussão dois recursos sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, lei criada em 2014 que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o texto, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as empresas do ramo, como redes sociais, são passíveis de punição somente se receberem ordem judicial determinando remoção de conteúdo ilícito e se negarem a obedecer.
Como os ministros têm se posicionado?
O julgamento foi iniciado em novembro e suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Na quinta-feira passada, o caso voltou à pauta com o voto de Mendonça, o único divergente sobre o tema. Ele entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional e defendeu que é ilegal a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos ou com atividade ilícita. Para o magistrado, não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem prévia decisão judicial.
Os relatores das ações analisadas, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, votaram em novembro pela inconstitucionalidade completa da regra atual. Eles entendem que as empresas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência e racismo. Para Toffoli, o modelo atual daria imunidade às plataformas.
Fux propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos à honra ou à imagem e à privacidade que caracterizem crimes (injúria, calúnia e difamação) assim que forem notificadas, e o material só poderá ser republicado com autorização judicial. Ele defendeu ainda que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência e apologia à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado, as plataformas façam monitoramento ativo e retirem o conteúdo do ar imediatamente, sem necessidade de qualquer tipo de notificação.
Para Barroso, as redes devem retirar postagens envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia após as empresas serem notificadas extrajudicialmente pelos envolvidos. No entanto, votou para que a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra só possa ocorrer após decisão judicial, como ocorre atualmente, para proteger a liberdade de expressão.
Dino sugeriu nesta quarta uma tese segundo a qual as plataformas teriam o dever de evitar que se façam perfis falsos e seriam responsabilizadas em casos de crimes contra crianças e adolescentes, crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, crime de terrorismo, apologia à violência e ameaça para crimes contra o Estado Democrático de Direito. No caso de crimes contra a honra, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se desrespeitassem ordem judicial.
Para Mendes, é inconstitucional a interpretação de que o artigo 19 concede uma "isenção absoluta" de responsabilização para plataformas.
Do que tratam as ações em julgamento?
Em um dos recursos, relatado por Toffoli, o Facebook questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social. Nesse caso, a discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a exigência de ordem judicial prévia para exclusão de conteúdo.
No outro recurso, relatado por Fux, o Google contesta decisão que responsabilizou a empresa por não excluir do Orkut uma comunidade criada para ofender uma pessoa, determinando o pagamento de danos morais. A plataforma questiona a atribuição de fiscalizar conteúdos publicados e de retirás-lo do ar quando considerados ofensivos, sem necessidade de intervenção do Judiciário, sob o argumento de que esse tipo de fiscalização seria impossível e configuraria censura prévia por empresa privada.
Luís Roberto Barroso defendeu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19, mantendo a necessidade de pedido judicial para remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Sipa USA/picture alliance
Proteção insuficiente
A crítica em torno do artigo 19 é de que é preciso mais agilidade para combater o mau uso das redes sociais e frear o radicalismo no país.
"A questão da regulação das redes sociais se tornou o epítome da ideia de reconstrução democrática no Brasil e de crise democrática", afirma Clara Iglesias Keller, líder de Pesquisa em Tecnologia, Poder e Dominação no Instituto Weizenbaum de Berlim.
O julgamento ganhou mais relevância com o engavetamento do projeto de lei das fake news na Câmara, após quatro anos de discussões e audiências públicas sobre como regular o modelo de negócio das plataformas. O tema foi remetido para um grupo de trabalho criado em junho, e desde então não houve avanço.
Diante da paralisação do tema no Legislativo, ministros do STF têm dado a entender que o julgamento será um marco nos debates sobre mídias sociais e democracia.
Para Keller, é importante não perder de vista que o julgamento do STF não vai resolver a questão da regulação das redes.
"O poder das plataformas vai muito além de quem responde por danos quando um conteúdo infrator é retirado ou deixa de ser retirado", explica. "É sobre regulação do modelo de negócio das plataformas, que têm influência sobre o fluxo de informação, o fluxo de atenção, uso de dados. Há uma série de formas de exercer essa influência além do regime de responsabilidade, como a curadoria algorítmica, opacidade, uso de dados", complementa.
No entanto, não cabe ao Supremo legislar sobre o modelo de governança dessas empresas, mas ao Congresso, que por ora enterrou o debate, lembra Keller.
O que está em jogo?
Apesar de o Marco Civil da Internet ter representado avanços significativos no direito digital, parte da legislação enfrenta questionamentos quanto à responsabilidade das plataformas pelo conteúdo postado por seus usuários.
Atualmente, a lei só responsabiliza civilmente as empresas se não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo ilegal – garantia presente no artigo 19. No entanto, esse regime é considerado defasado diante de um cenário tecnológico mais complexo, palco de crises democráticas e ataques à Constituição – a exemplo das articulações golpistas que se deram após as eleições de 2022.
Se os ministros decidirem pela inconstitucionalidade do artigo 19, as plataformas serão instadas a agir mais proativamente, sem a necessidade de uma interferência do Judiciário, a partir de notificações comuns de usuários.
Por outro lado, defensores do artigo 19 argumentam que as plataformas, temendo o custo de processos na Justiça, passarão a remover conteúdo preventivamente caso o dispositivo seja eliminado, cerceando a liberdade de expressão.
Discute-se uma opção intermediária, em que os ministros podem decidir manter o artigo 19 em termos gerais, mas indicar algumas exceções para casos graves – conteúdos específicos a serem removidos sem a necessidade de uma ordem judicial.
Atualmente já existem duas exceções para responsabilização das redes a partir de notificação de usuários comuns: quando se trata de disseminação não consentida de imagens íntimas e violação de direito autoral.
Para o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, ampliar as possibilidades de exceção para outras condutas graves seria um "caminho equilibrado" para o regime de responsabilidade do Marco Civil.
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Dificuldade de regulamentação reflete desequilíbrio global
A Advocacia Geral da União (AGU) acompanha o julgamento e defendeu, em documento enviado ao STF, que "Não é razoável que empresas que lucram com a disseminação de desinformação permaneçam isentas de responsabilidade legal no que tange à moderação de conteúdo".
"Essas plataformas desempenham um papel crucial na veiculação de informações corretas e na proteção da sociedade contra falsidades prejudiciais. A ausência de uma obrigação de diligência nesse processo permite que a desinformação se propague de forma descontrolada, comprometendo a confiança pública e causando danos consideráveis", completou.
Para Keller, do Instituto Weizenbaum em Berlim, a dificuldade em avançar com o tema da responsabilização das redes no Brasil tem a ver com um desequilíbrio global de forças. Na União Europeia, por exemplo, as big techs operam sob leis que dão mais transparência, acesso a dados e outras garantias aos usuários.
O DSA (Digital Service Act)inaugurou um marco legal na defesa de questões concorrenciais e de direito ao consumidor de internet nos países europeus.
De acordo com a lei, não basta apenas remover ou deixar de remover conteúdo – é preciso ter uma responsabilidade mais ativa: ser transparente, reconhecer os riscos em potencial dentro do seu sistema e ter mecanismos para mitigar esses riscos quando necessário.
"Tem uma questão fundamental de desequilíbrios globais de poder – empresas que têm poder econômico em nível global significativo que não se comportam em debates de política pública na Europa como no Brasil, o maior mercado da América Latina", diz Keller.
"Uma democracia exige um tratamento objetivo da liberdade de expressão e das comunicações que seja condizente com o que uma democracia exige: pluralismo, participação de grupos vulneráveis. Rejeitar a regulação em nome de uma liberdade de expressão nos leva para um lugar de não regulação que, paradoxalmente, acaba prejudicando a liberdade de expressão", afirma a pesquisadora.
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Leo Correa/AP/picture alliance
Onda de calor sufocante dispara alertas no sul da Europa
Países como Portugal, Espanha, Itália e França são afetados por uma onda de calor com temperaturas de mais de 40 graus Celsius que se dirige para o norte, chegando também à Alemanha. A ministra francesa da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, descreveu o caso como um "fenômeno sem precedentes" no país. Na Turquia, 50 mil pessoas foram evacuadas devido a incêndios florestais. (30/06)
Foto: CARLOS COSTA/AFP/Getty Images
Bolsonaro participa de ato em sua defesa na Avenida Paulista
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi neste domingo à Avenida Paulista, em São Paulo, em ato no qual se defendeu da acusação de tentativa de golpe, pela qual responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. A ONG Monitor do Debate Político do Cebrap e a ONG More in Common estimaram o público em 12,4 mil pessoas. (29/06)
Foto: Jean Carniel/REUTERS
Parada LGBTQ+ de Budapeste reúne multidão apesar de veto
Milhares de defensores dos direitos LGBTQ+ na Hungria desafiaram uma lei recém-aprovada pelo governo de Viktor Orbán e foram às ruas de Budapeste neste sábado para uma parada repleta de símbolos do movimento, como bandeiras do arco-íris, e de celebração da diversidade sexual. Os organizadores estimaram que havia de 180 mil a 200 mil participantes. (28/06)
Foto: Rudolf Karancsi/AP/picture alliance
Suprema Corte dos EUA limita poder de juízes federais para bloquear Trump
Em vitória para Donald Trump, tribunal restringe capacidade de juízes de instâncias inferiores de barrar políticas potencialmente inconstitucionais, ao julgar um caso envolvendo o direito à cidadania por nascimento. Decisão altera o equilíbrio de poder entre o Judiciário e a Presidência. (27/06)
Foto: Allison Bailey/NurPhoto/picture alliance
"Demos um tapa na cara da América", afirma líder do Irã
Em seu primeiro pronunciamento desde o cessar-fogo que pôs fim a 12 dias de guerra contra Israel, Khamenei contrariou a narrativa utilizada por Washington e Tel Aviv e disse que seu país saiu vitorioso após o conflito contra Israel e os EUA. Ministro iraniano do Exterior contradiz Trump e nega planos de voltar a negociar com os Estados Unidos. (26/06)
Foto: ROPI/picture alliance
Corpo de Juliana Marins é resgatado na Indonésia
Equipes de resgate recuperaram o corpo da turista brasileira Juliana Marins, de 26 anos, encontrada morta no vulcão Monte Rinjani. O resgate foi feito por meio de cordas e içamento. A brasileira caiu em uma área de difícil acesso na sexta-feira (20/06) e foi encontrada sem vida na terça, após tentativas frustradas de alcançá-la. (25/06)
Foto: BASARNAS/AP Photo/picture alliance
Irã e Israel aceitam cessar-fogo proposto por Trump
Nas primeiras horas da trégua, países se acusaram mutuamente de violá-la. O presidente americano Donald Trump reagiu com irritação: "Não estou feliz com Israel. Não estou feliz com o Irã também, mas Israel tem de se acalmar", disse. A advertência parece ter surtido efeito: Israel cancelou um ataque mais amplo contra Teerã e ordenou a volta de seus aviões. (24/06)
Foto: Chip Somodevilla/Getty Images
Em ação sem maiores danos, Irã responde a EUA com mísseis no Catar
Em resposta ao bombardeio dos EUA a instalações nucleares, o Irã disparou mísseis contra uma base militar americana no Catar. A ação – "fraca", nas palavras de Donald Trump, que teria sido avisado com antecedência – não deixou feridos. Segundo o Catar, os mísseis foram interceptados. (23/06)
Foto: Stringer/Anadolu/picture alliance
EUA entram na guerra no Irã e atacam instalações nucleares
Nove dias após início da campanha militar israelense, o presidente Donald Trump anuncia que aviões dos EUA "obliteraram" três instalações nucleares iranianas e ameaça Teerã com mais ataques se regime não aceitar imposição de um acordo. Um dos alvos foi o complexo subterrâneo de Fordo (foto). Ataques foram confirmados pelo Irã, mas a extensão dos danos ainda é desconhecida. (22/06)
EUA enviam bombardeiros, e tensão no Oriente Médio escala
Apontados como os únicos capazes de bombardear alvos subterrâneos de difícil acesso no Irã, aviões americanos B-2 foram enviados a Guam, uma ilha no Pacífico. Embora motivo do deslocamento não estivesse claro, ele ocorreu num momento em que o presidente americano Donald Trump avaliava a possibilidade de interferir diretamente na guerra entre Israel e Irã. (21/06)
Foto: Matrixpictures/picture alliance
Parlamento britânico aprova legalização do suicídio assistido
A câmara baixa do Parlamento do Reino Unido aprovou um projeto de lei que permite a adultos com doenças terminais encerrarem voluntariamente suas vidas. A votação representa um passo rumo à legalização do suicídio assistido, sendo considerada uma das mudanças mais significativas na política social britânica em décadas. O procedimento já é legal em países como Espanha e Áustria. (20/06)
A escalada militar entre Israel e Irã se agravou no sétimo dia do conflito, quando um míssel iraniano provocou danos ao principal hospital do sul de Israel e ataques aéreos israelenses atingiram uma importante instalação nuclear iraniana. O centro médico Soroka, na cidade de Bersebá, foi atingido por um míssil balístico, deixando vários feridos. (19/06)
Foto: Tsafrir Abayov/Anadolu /picture alliance
Milhares protestam na Argentina contra prisão de Cristina Kirchner
Apoiadores da ex-presidente da Argentina saíram às ruas em defesa da líder peronista, que começou a cumprir seis anos de prisão domiciliar por corrupção. Os manifestantes se concentraram em frente à casa do governo argentino e se espalharam pelas ruas vizinhas. Em discurso, Kirchner prometeu "voltar com sabedoria", apesar de não poder mais se candidatar a cargos públicos. (18/06).
Foto: Gustavo Garello/AP Photo/picture alliance
PF indicia Carlos Bolsonaro e Ramagem por "Abin paralela"
A PF concluiu a investigação sobre esquema de espionagem ilegal de celulares na Abin e indiciou mais de 30 pessoas, incluindo o ex-diretor da agência Alexandre Ramagem e o vereador Carlos Bolsonaro. A investigação mira servidores e políticos que teriam monitorado telefones e computadores de desafetos de Jair Bolsonaro durante seu governo. Ele é acusado de se beneficiar do esquema (17/06)
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Agência para refugiados da ONU demitirá 3,5 mil funcionários
O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) anunciou que cortará 3,5 mil empregos – quase um terço de seus custos com a força de trabalho – devido à escassez de recursos, e reduzirá a escala de sua ajuda em todo o mundo após uma queda no financiamento à ajuda humanitária, principalmente dos recursos vindos dos EUA sob Donald Trump. (16/06)
Foto: Florian Gaertner/IMAGO
Milhares protestam nos EUA contra Trump
Uma multidão tomou as ruas de 2 mil cidades americanas em oposição à gestão de Donald Trump, acusado de autoritário pelos manifestantes. O envio de forças federais para reprimir protestos em Los Angeles na última semana e a convocação de um desfile militar que acontece neste sábado em Washington também pautaram as críticas nos atos apelidados de "No Kings" (Sem Reis). (14/04)
Foto: Yuki Iwamura/AP/dpa/picture alliance
Israel e Irã trocam agressões em escalada militar
Israel lançou um ataque contra instalações nucleares do Irã, matando 78 pessoas, incluindo três dos chefes militares do país e dezenas de civis. A ofensiva desencadeou uma troca de agressões sem precendentes entre os países. Em retaliação, a República Islâmica disparou dezenas de mísseis contra Tel Aviv e Jerusalém, furando o Domo de Ferro israelense e ferindo 34 pessoas. (13/06)
Foto: Leo Correa/AP/picture alliance
Queda de avião na Índia deixa mais de 200 mortos
Um avião da Air India com 242 pessoas a bordo caiu em uma área residencial logo após decolar perto do aeroporto de Ahmedabad, no oeste da Índia. Apenas um dos passageiros a bordo sobreviveu. A polícia indiana contabiliza ainda outras 24 vítimas que estavam no solo e morreram no momento do acidente. A causa do acidente está sendo investigada (12/06)
Foto: Ajit Solanki/AP Photo/picture alliance
Ajuda humanitária em Gaza na mira de militares israelenses
Pelo menos 21 palestinos morreram enquanto se dirigiam a locais de distribuição de ajuda humanitária em Gaza. Entidades denunciam, além da violência, quantidade insuficiente de alimentos, após meses de bloqueio à entrada de itens básicos por Israel. O exército israelense alegou que disparou "tiros de advertência". O número de palestinos mortos em 20 meses de guerra já supera 55 mil. (11/06)
Foto: Saeed Jaras/Middle East Images/AFP/Getty Images
Réu no STF, Bolsonaro é interrogado em processo da trama golpista
Ao longo de dois dias, ex-presidente e outros sete ex-auxiliares acusados de integrar "núcleo crucial" da trama golpista depuseram na Primeira Turma. Político negou ter discutido planos de golpe após perder a eleição e disse que só debateu medidas constitucionais com militares, mas que não editou "minuta do golpe". (10/06)
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Israel detém barco que levava Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila
A Marinha de Israel interceptou um barco que tentava levar ajuda humanitária a Gaza. O veleiro Madleen, da iniciativa internacional Flotilha da Liberdade, levava 12 ativistas a bordo. Eles foram escoltados até um porto e, segundo o governo israelense, serão deportados. (09/06)
Trump chama militares para reprimir protestos na Califórnia contra prisão de imigrantes
O presidente americano Donald Trump enviou militares da Guarda Nacional a Los Angeles para conter protestos que eclodiram na esteira de uma série de operações de detenção de supostos migrantes irregulares. A medida não tem apoio do governo do estado da Califórnia, que acusou Trump de tentar provocar uma crise. (08/06)
Foto: Frederic J. Brown/AFP
Rússia amplia ataques contra 2ª maior cidade da Ucrânia
A Rússia executou diversos ataques no centro de Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia, deixando cinco civis mortos e mais de 61 feridos, incluindo um bebê e uma adolescente de 14 anos. Bombas planadoras, um míssil e 53 drones atingiram prédios residenciais. O prefeito do município classificou a ação como o ataque mais severo desde o início da guerra. (07/06)
Foto: Sofiia Gatilova/REUTERS
Marcelo livre
Um juiz americano determinou a libertação do estudante brasileiro Marcelo Gomes da Silva, de 18 anos, que chegou aos Estados Unidos com cinco anos de idade e foi detido pelo Serviço de Imigração (ICE) a caminho de um treino de vôlei. Ele ficou preso por cinco dias, durante os quais dormiu em chão de concreto, sem acesso a chuveiro, acompanhado de homens com o dobro da sua idade. (06/06)
Foto: Rodrique Ngowi/AP
Musk e Trump trocam insultos e rompem relações
Bilionário que atuou como conselheiro da Casa Branca criticou projeto de lei de Orçamento de Trump que prevê cortes de impostos e aumento de gastos batizado pelo presidente como "Big Beautiful Bill". Musk chegou a endossar impeachment de Trump e associou presidente ao pedófilo Jeffrey Epstein. Trump reagiu dizendo que Musk "enlouqueceu" e ameaçou cortar contratos da SpaceX com governo. (05/06)
Foto: Nathan Howard/REUTERS
Moraes ordena prisão de Carla Zambelli após deputada deixar o país
O ministro do STF acatou pedido da PGR de prisão preventiva contra a deputada federal e determinou a inclusão dela na lista de procurados da Interpol. Moraes determinou bloqueio de salários, bens, contas bancárias e perfis em redes sociais. Parlamentar deixou o país após ser condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do CNJ. (04/06)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Governo da Holanda desmorona após saída de ultradireitista
Alegando insatisfação com a política migratória, Gert Wilders – também conhecido como "Trump holandês" – e seu partido deixaram coalizão de governo, levando primeiro-ministro Dick Schoof (foto) à renúncia após menos de um ano de mandato. Sem maioria no parlamento, Schoof permanecerá interinamente no cargo até a realização de novas eleições e formação de um novo gabinete. (03/06)
Foto: Peter Dejong/AP/picture alliance
Conservador Karol Nawrocki vence eleição presidencial na Polônia
Resultado é derrota para o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e deve dificultar andamento de políticas pró-União Europeia. Apoiado pelo partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), Nawrocki poderá vetar leis e desgastar o governo com bloqueios no Parlamento. Aliança frágil de Tusk pode não resistir até 2027. (02/06)
Foto: Czarek Sokolowski/AP/dpa/picture alliance
Ucrânia destrói aviões de guerra da Rússia em ataque massivo de drones
Na véspera de uma nova rodada de negociações de paz, Ucrânia e Rússia intensificaram sua ofensiva militar e protagonizaram ataques sem precedentes. Enquanto, Kiev destruiu 41 aviões militares na Sibéria, ofensiva de maior alcance no território russo em três anos de guerra, Moscou lançou número recorde de drones contra território ucraniano. (1º/06)
