Os últimos dias da campanha presidencial têm sido dominados por um tema: a abertura dos sigilos do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O que começou como um desafio lançado por Lula durante o debate da Bandrapidamente se transformou em uma das principais controvérsias da reta final da disputa pela Presidência. Em poucos dias, a troca de acusações sobre corrupção e patrimônio deu lugar a uma intensa batalha política e jurídica que passou a envolver familiares dos candidatos, empresas associadas aos dois grupos, assessores próximos e até o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Ao longo da semana, petições foram protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas exigências foram apresentadas pelos dois lados e a discussão sobre transparência virou uma das principais armas da campanha a poucos dias do segundo turno.

Ao final das negociações, as campanhas de Lula e Flávio anunciaram nesta quinta-feira (22/10) terem chegado a um acordo para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A seguir, confira os principais momentos da disputa. 

Lula lança desafio no debate da Band

O embate teve início durante o primeiro debate do segundo turno, promovido pela Band no último domingo (18/10). Em meio a acusações sobre corrupção e enriquecimento ilícito, Lula surpreendeu o adversário ao propor uma abertura mútua dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos. Segundo o petista, a divulgação permitiria que os eleitores comparassem as movimentações financeiras e o patrimônio de ambos.

O desafio surgiu após Flávio voltar a citar suspeitas envolvendo familiares do presidente, especialmente seu filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e a relação dele com a lobista Roberta Moreira Luchsinger. Lulinha aparece em investigações da Polícia Federal que apuram a atuação de Luchsinger junto a órgãos do governo federal. Os dois negam ter participado de qualquer esquema ilícito.

Na resposta a Flávio, Lula mudou o foco do debate e sugeriu que ambos deveriam abrir seus dados para que os brasileiros pudessem verificar por conta própria quem supostamente teria algo a esconder.

O senador não concordou imediatamente com a proposta. Embora tenha dito que não tinha "nada a esconder", evitou assumir qualquer compromisso formal durante o debate.

Lula formaliza a proposta no TSE

Dois dias depois, na terça-feira (20/10), a campanha petista transformou a provocação em iniciativa jurídica. Advogados de Lula protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição autorizando a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente referentes aos últimos oito anos. O pedido também estendia a medida à primeira-dama, Janja Lula da Silva, e aos cinco filhos do presidente, inclusive Lulinha.

O documento, porém, estabelecia que a abertura somente ocorreria se Flávio Bolsonaro adotasse os mesmos procedimentos. Além disso, a equipe jurídica do petista exigiu que fossem incluídos familiares do senador e empresas associadas a ele, entre elas a Alcazar Holdings. A empresa, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, pertence ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo ao senador.

Como apontou a revista piauí, registros obtidos pela Polícia Federal indicariam que Flávio Bolsonaro figurou como "usuário master" de uma conta bancária vinculada à companhia até 2025. De acordo com os investigadores, a condição de usuário master da conta da Alcazar permitia acesso elevado à administração da conta, incluindo consulta a saldos, extratos e movimentações financeiras. A PF investiga se o acesso de Flávio à conta constitui indício de participação indireta no negócio.

Paralelamente, Lula elevou o tom político. Em evento de campanha na Bahia, afirmou que esperava uma resposta rápida do adversário e chegou a condicionar sua participação no debate da TV Globo, marcado para esta sexta-feira (23/10), à aceitação do desafio. A estratégia, segundo especialistas, buscava transformar o silêncio de Flávio em um custo político.

Flávio aceita o desafio, mas amplia a disputa com 19 exigências

Na quarta-feira (21/10), Flávio respondeu à proposta. Ele disse que aceitava o desafio, mas condicionou a abertura de seus sigilos a outras 19 exigências, que alterou o escopo original da proposta.

O senador sustentou que não bastava abrir apenas o patrimônio oficialmente declarado por Lula. Para ele, também deveriam ser expostas informações sobre pessoas consideradas próximas ao presidente e estruturas associadas ao entorno petista.

As chamadas 19 exigências incluíam: abertura de dados do ex-chefe de gabinete presidencial Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola; divulgação de agendas e informações relacionadas à atuação de Janja; acesso a registros de visitantes do Palácio da Alvorada; prestação de contas sobre despesas da residência oficial; gastos realizados com cartões corporativos da Presidência; informações sobre deslocamentos realizados em aeronaves oficiais; e dados relacionados ao Instituto Lula e a pessoas próximas ao presidente.

A guerra das petições e a entrada de Deltan Dallagnol

Nas horas seguintes, a disputa migrou dos palanques para os autos do processo. A campanha de Lula passou a insistir que a Alcazar Holdings precisava integrar qualquer acordo de transparência. Já o PL insistia nas exigências relacionadas ao entorno de Lula.

Neste contexto até o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol entrou na jogada. A campanha de Flávio anunciou que ele participaria da análise dos documentos que viessem a ser apresentados por Lula após a eventual abertura dos sigilos.

A decisão teve forte peso simbólico. Figura associada às investigações que levaram à condenação e posterior prisão de Lula na Operação Lava Jato, Dallagnol passou a ser apresentado pelos aliados de Flávio como alguém capaz de examinar minuciosamente os documentos do presidente. Já os petistas interpretaram a iniciativa como uma tentativa de politizar ainda mais a controvérsia e reavivar símbolos da Lava Jato nos últimos dias da campanha.

Acordo evita impasse às vésperas do debate final

Com a proximidade do debate da TV Globo e da votação do segundo turno, as duas campanhas intensificaram as negociações.

Nesta quinta-feira (22/10), representantes de Lula e Flávio anunciaram um acordo para a abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos. O entendimento também abrange familiares e empresas vinculadas aos dois grupos políticos. O documento foi assinado pessoalmente por Lula no TSE. Já Flávio foi representado por sua equipe jurídica mediante procuração.

Ainda na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que ambas as campanhas poderiam divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público. 

O entendimento foi reiterado por Mendonça nesta sexta-feira. "Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar 'desafios' lançados em debate, nem servir de instância garantidora de 'acordos' de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe", escreveu.

O vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, também decidiu no mesmo sentido ao ser provocado por Mendonça. Ele defendeu o arquivamento do caso, sem análise do mérito, por não ver "elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral".

A disputa nas redes sociais

Desde o debate de domingo, o tema passou a dominar as redes sociais e foi comparado por muitos usuários a um "jogo de truco", no qual um candidato lançava um desafio e o outro respondia elevando ainda mais as apostas. A discussão extrapolou o campo jurídico e se transformou em uma disputa política travada também no ambiente digital.

Aliados de Lula intensificaram a pressão para que Flávio aceitasse o desafio, impulsionando mensagens com o slogan "Abre o sigilo, Flávio", que deu origem a vídeos, memes, publicações e até a um jingle da campanha petista. Nas redes, a hashtag #AbreOSigiloFlavio ganhou força e se tornou um dos principais instrumentos de mobilização dos apoiadores do presidente.

Do outro lado, apoiadores de Flávio Bolsonaro argumentaram que a proposta inicial de Lula era insuficiente e passaram a destacar as 19 exigências apresentadas pelo senador ao TSE. A narrativa defendida pelo campo bolsonarista era a de que a transparência deveria alcançar não apenas os candidatos, mas também familiares, assessores, empresas e pessoas próximas ao governo.

Apenas bravatas?

Embora os dois lados tenham anunciado um entendimento, a abertura efetiva dos dados ainda não havia ocorrido até a manhã deste sábado (24/10), e entre os eleitores e a mídia persistiam dúvidas jurídicas sobre até onde a abertura poderia ir.

Especialistas e fontes da própria Justiça Eleitoral consideravam pouco provável a divulgação irrestrita de dados pessoais, mesmo com a concordância dos dois candidatos. A avaliação era de que as petições tinham um valor mais político e eleitoral do que efeitos práticos imediatos.

Ao mesmo tempo, as duas campanhas tentaram apresentar o acordo como uma vitória própria, mas enfatizando aspectos diferentes da negociação.

A campanha de Lula argumentou que o presidente havia sido o autor da proposta e que sempre se mostrou disposto a abrir seus dados. Os petistas destacaram que Lula assinou pessoalmente o documento protocolado no TSE e afirmaram que o acordo demonstrava seu compromisso com a transparência. A equipe também sustentou que o adversário demorou dias para aceitar o desafio lançado no debate da Band. 

Já a campanha de Flávio argumentou que o acordo final foi mais amplo do que a proposta originalmente apresentada por Lula porque incorporou as exigências feitas pelo senador. Aliados de Flávio destacaram que ele concordou em abrir não apenas seus dados, mas também os de familiares e empresas, e que a negociação passou a incluir informações sobre pessoas próximas ao presidente, gastos governamentais e estruturas ligadas ao Palácio do Planalto. A campanha bolsonarista também procurou mostrar que havia imposto condições ao petista, transformando o que considerava uma iniciativa unilateral de Lula em um acordo de reciprocidade mais amplo. 

Em vídeo publicado nesta sexta-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirma que a campanha petista entregou "todos os sigilos que tinham sido pedidos", incluindo registros de entrada e saída no Palácio da Alvorada, dados do cartão corporativo da Presidência, abertura das contas do Instituto Lula e de parentes do presidente.

Segundo Boulos, a campanha de Flávio não teria entregue autorização para abertura de sigilo, e sim um documento em que afirmam "que o juiz pode decidir quebra de sigilo se assim quiser". "Mesmo nesse caso eles excluíram simplesmente as três peças fundamentais", disse, citando falta de autorização para abertura de sigilo de contas pessoais de Flávio, contas do irmão Eduardo e a conta da Alcazar. "Fingiu que aceitou o desafio só para responder à opinião pública", acusou, referindo-se a Flávio.

Dallagnol, por sua vez, insistiu em suas redes que os dados do cartão corporativo de Lula e da primeira-dama, Janja, não teriam sido incluídos nas autorizações entregues pela campanha petista. Em vídeos, ele cobrou abertura de registros de reuniões do banqueiro Daniel Vorcaro e da lobista Roberta Luchsinger com membros de seu governo, bem como de registros de empresas de seus filhos. Segundo ele, Flávio teria entregado todos os documentos ao TSE, "as autorizações dele, dos terceiros, sobre as informações do sigilo bancário e fiscal. Mas infelizmente eu não posso dizer o mesmo de Lula".

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