Os argumentos da acusação e da defesa no impeachment
Jean-Philip Struck5 de abril de 2016
Autores de pedido afirmam que Dilma cometeu crime de responsabilidade na gestão das contas do governo. Defesa diz que procedimentos não foram irregulares e alega que acusações são motivadas por política.
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Os trabalhos da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff vão entrar em ritmo acelerado nos próximos dias. Nesta segunda-feira (04/04), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa do governo. Agora, a expectativa é que o relator Jovair Arantes (PTB-GO) apresente suas conclusões até no máximo quinta-feira. Nesse ritmo, o relatório poderá ser votado a partir do dia 11 de abril.
Após uma série de especulações e reviravoltas, a comissão deve analisar apenas uma parte das denúncias do pedido de impeachment apresentado no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Por ora, estão de fora acusações relacionando Dilma com a corrupção na Petrobras e problemas nas contas do seu primeiro mandato (2011-2014). Uma tentativa dos autores de incluir a delação do senador Delcídio do Amaral no pedido também não prosperou.
No momento, o cerne da acusação contra Dilma envolve a possibilidade de que ela cometeu crime de responsabilidade durante a gestão das contas do governo em 2015, quando seu mandato atual já havia começado.
O crime de responsabilidade pode justificar um processo de impeachment, segundo a Constituição. A questão que divide os adversários e defensores do governo é se as irregularidades apontadas efetivamente embasam a acusação.
O que dizem as acusações
Essencialmente, os autores do pedido de impeachment afirmam que o governo cometeu duas irregularidades na gestão das contas de 2015: as chamadas "pedaladas fiscais" e a emissão de decretos de crédito suplementar sem pedir autorização ao Congresso. Para o grupo, essas ações são suficientes para caracterizar o crime.
A denúncia sobre a emissão se refere à publicação de decretos que abriram crédito extra para algumas despesas do governo. Como o orçamento é elaborado muitas vezes meses antes da execução, é corriqueiro que muitos programas acabem recebendo dotação menor do que o necessário. Para compensar, ministérios e outros órgãos podem pedir um crédito suplementar.
Em 2015, o governo editou uma série de decretos do gênero, mas os autores se concentraram em seis, que envolveram 2,5 bilhões de reais. A acusação aponta que o governo conduziu as operações sabendo que as contas públicas estavam se deteriorando e que a meta de superávit não seria cumprida. Desse modo, esses seis decretos criaram despesas extras. Segundo a acusação, isso só poderia ter ocorrido com autorização do Congresso.
Já a denúncia envolvendo as chamadas "pedaladas fiscais" envolve uma série de atrasos nos repasses do governo a bancos públicos responsáveis por executar programas federais, como pagamentos para beneficiários do seguro-desemprego ou empréstimos do BNDES.
Todos os meses, o governo envia uma quantia pré-determinada aos bancos para que esses pagamentos sejam efetuados. No caso de valores para beneficiários do seguro-desemprego, por exemplo, não é incomum que os pagamentos acabem superando o valor previamente enviado. Nesses casos, os bancos acabam pagando a diferença e depois cobram ressarcimento do governo.
A partir de 2013, no entanto, o governo começou a atrasar mais e mais a diferença a ser paga. Segundo os autores, esses atrasos permitiram que o Planalto disfarçasse buracos no orçamento, o que resultou na maquiagem das contas que escondeu da população a situação real das finanças públicas, especialmente durante as eleições de 2014.
Os autores também atentam para o fato de que os bancos cobraram juros pelas despesas acumuladas, o que caracterizaria operações de crédito disfarçadas, algo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe empréstimos de bancos públicos ao governo).
Durante uma sessão da comissão de impeachment, os autores do pedido admitiram que esse tipo de operação ocorreu nos governos de Lula e FHC, mas apontaram que elas se tornaram sistemáticas no governo Dilma. Segundo um levantamento do site Aos Fatos, somente levando em conta operações envolvendo a Caixa Econômica entre 2011 e 2015, Dilma "pedalou" 35 vezes mais que FHC e Lula somados.
No momento, o pedido só inclui acusações envolvendo as contas de 2015, já que não há consenso se Dilma pode ser julgada por irregularidades cometidas no primeiro mandato.
Os autores se basearam no relatório de um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou que as pedaladas continuaram no primeiro semestre do ano passado e envolveram pelo menos 40 bilhões de reais. Para os três juristas, não importa se o TCU ainda não tenha se posicionado sobre a totalidade das contas de 2015 – o Congresso, por sua vez, não analisou nem mesmo as de 2014.
A defesa do governo
A defesa do governo envolve duas frentes: apontar que não houve crime de responsabilidade na gestão financeira e acusar seus adversários – em especial o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – de tramarem a derrubada de Dilma sem nenhuma base legal.
A parte técnica da defesa foi explorada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Na semana passada ele disse à comissão que os seis decretos de emissão não aumentaram as despesas globais do governo. Segundo o ministro, o que ocorreu foi apenas um remanejamento de gastos já autorizados no Orçamento. Dessa forma, cortes e cancelamentos de outras despesas compensaram áreas que registraram gastos maiores que não haviam sido previstos.
A cronologia do processo de impeachment
Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha dava início ao processo de impeachment da então presidente da República. De "carta-desabafo" à cassação de Dilma Rousseff, relembre os episódios que marcaram o julgamento.
Foto: Reuters/J. Marcelino
O aval
Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que votaria pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, acirrando uma crise política já inflamada no Brasil.
Foto: Getty Images/AFP/Evaristo Sa
Motivo: "pedaladas fiscais"
No mesmo dia, em pronunciamento público, Dilma disse ter recebido "com indignação" a notícia. O pedido de impeachment – apresentado em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – acusa a presidente de cometer crime de responsabilidade fiscal, com base na reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais".
Foto: picture-alliance/dpa
O dia seguinte
Dilma foi notificada oficialmente da abertura do processo em 03/12, logo após Cunha (foto) ler a decisão em plenário. O presidente determinou ainda a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment. Na mesma data, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas ações – uma do PT e outra do PCdoB – que tentavam barrar o processo de afastamento de Dilma.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A carta de Temer
Em 07/12, o vice-presidente Michel Temer enviou uma "carta-desabafo" a Dilma, em que expressa mágoas por ter sido, desde o primeiro mandato, um mero "vice decorativo". Ele diz ainda ter "ciência da absoluta desconfiança" da presidente. Especialistas interpretaram o texto como um rompimento de Temer com Dilma – lembrando que é ele quem assume a presidência caso ela sofra o impeachment.
Foto: AFP/Getty Images/E. Sa
Próximo passo: a comissão
O trâmite do processo exige a formação de uma comissão especial, com 65 deputados titulares e igual número de suplentes, indicados por líderes partidários, em quantidade proporcional ao tamanho de cada bancada – é obrigatória a participação de todas as legendas da Casa. Essa comissão dará um parecer pela abertura ou não do processo, que depois irá a plenário.
Foto: Luis Macedo /ABr
Tumulto na Casa
Em 08/12, a Câmara dos Deputados se reuniu pela primeira vez para definir a comissão especial, em votação secreta marcada por tumulto e quebra-quebra. Concorriam duas chapas: uma formada por deputados simpáticos ao governo, e outra oposicionista, favorável à saída da presidente. Venceu a chapa da oposição, com 39 membros, e uma votação suplementar seria realizada para escolher os nomes restantes.
Foto: Antonio Augusto /ABr
Processo suspenso
Essa votação, porém, nunca foi realizada. Ainda na noite de 08/12, o STF suspendeu a tramitação do processo, impedindo temporariamente a instalação da comissão especial. O plenário da Corte decidiu julgar um pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da lei que regulamenta as normas de julgamento de impeachment. O partido criticou, por exemplo, o voto secreto na escolha da comissão.
Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
Novo rito de impeachment
Quase dez dias depois, em 17/12, o plenário do STF determinou algumas mudanças no rito de impeachment, que em sua maioria favoreceram a presidente. Os ministros decidiram conceder maior poder ao Senado na análise do afastamento; determinaram que não cabe voto secreto, nem formação de uma chapa alternativa para compor a comissão; mas negaram o pedido do PCdoB de afastar Cunha do processo.
Foto: Roberto Stuckert Filho
Recesso parlamentar
Para angústia do governo – que chegou a sugerir o cancelamento da pausa parlamentar de janeiro –, a análise do processo de impeachment entrou em hiato no fim de dezembro e assim permaneceu até 2 de fevereiro, quando os parlamentares voltaram do recesso. Segundo Cunha, a expectativa era de votar a comissão especial e concluir o processo na Câmara até março, para seguir para julgamento no Senado.
Foto: picture-alliance/Lou Avers
STF analisa embargos
O teor do acórdão em que o STF considera inconstitucionais alguns aspectos do processo de eleição da comissão especial da Câmara foi publicado em 08/03. No mesmo dia, a Câmara reapresentou os questionamentos e pediu a revisão do rito de impeachment pelos ministros do Supremo. Em votação realizada em 16/03, porém, a Corte rejeitou os recursos de Cunha e decidiu manter o rito definido em dezembro.
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
Comissão está formada
A comissão especial, responsável por analisar o pedido de impeachment na Câmara, foi finalmente formada em 17/03, com deputados indicados pelos próprios líderes partidários. O relator da comissão é Jovair Arantes, líder do PTB na Casa e um dos principais aliados de Eduardo Cunha; e o presidente é Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara.
Foto: G.Lima/Câmara dos Deputados
Trabalhos da comissão
Em 30/3, os membros da comissão ouviram dois autores do pedido de impeachment: os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ouvido como testemunha de defesa. No dia 4/4, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, entregou a defesa escrita da presidente e fez a sustentação oral.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Comissão instaura processo
Parlamentares da comissão especial do impeachment votaram no dia 11/04 pela abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, em sessão marcada por troca de insultos. O placar sobre o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi de 38 votos a favor e 27 contra.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
A votação na Câmara
Com o parecer admitido pela comissão especial, o processo seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados. No dia 17/04, em sessão tumultuada e acalorada, os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de impeachment, com 367 votos a favor e 137 contra – eram necessários 342 votos favoráveis para a aprovação. A questão segue agora para análise no Senado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Comissão especial de senadores
Dois dias após a apresentação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG, foto), favorável ao afastamento de Dilma, a comissão especial do Senado aprovou, em 06/05, a continuidade do processo de impeachment. Dos 21 senadores, 15 votaram pela aprovação, e apenas cinco votaram contra – três do PT, um do PCdoB e outro do PDT. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Anulação da votação
Em 09/05, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que assumiu o comando da Casa após o afastamento de Eduardo Cunha –, anulou a votação do processo de impeachment realizada na Câmara semanas antes. Horas depois, no mesmo dia, Maranhão voltou atrás na decisão, provocando euforia entre os parlamentares governistas. Votação no Senado aconteceria em apenas dois dias.
Foto: Imago/Zumapress
Senado aprova afastamento da presidente
Em 12/05, após uma sessão de mais de 20 horas, o Senado aprovou por clara maioria a continuidade do processo de impeachment de Dilma. Foram 55 votos a favor do impedimento e 22 contrários. Após o aval dos senadores, a presidente fica afastada por 180 dias, enquanto é julgada, e o vice Michel Temer assume a presidência interinamente.
Foto: Getty Images/M.Tama
Relator defende julgamento final
Em seu relatório final sobre o processo de impeachment, apresentado em 02/08, o relator e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que Dilma vá a julgamento final pelo crime de responsabilidade fiscal. Anastasia argumentou que a presidente afastada abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e praticou as chamadas pedaladas fiscais.
Foto: Reuters/U.Marcelino
Comissão aprova relatório
Em 04/08, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma. Dos 21 senadores que compõem a comissão, 15 votaram a favor da continuação do processo, e cinco, contra. Com isso, a comissão encerrou os trabalhos. O relatório seguiu para votação por todos os 81 senadores.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Senado decide levar Dilma a julgamento
Em 10/08, os senadores decidiram, por 59 votos contra 21, levar Dilma a julgamento. A maioria dos senadores seguiu o parecer do relator Anastasia, cujo relatório havia sido aprovado pela comissão especial do impeachment. O resultado indica que Dilma terá dificuldade para reverter seu afastamento definitivo na votação final. Para a condenação são necessários 54 votos.
Foto: Reuters/A. Machado
Iniciada fase final do processo
O Senado deu início à fase final do processo de impeachment no dia 25/08, quase nove meses após sua abertura. O primeiro dia de audiência teve mais de 15 horas de duração e foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores favoráveis à saída definitiva de Dilma. O julgamento, que começou com os depoimentos de testemunhas, é comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Discurso de defesa de Dilma
Em 29 de agosto, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentou sua defesa da acusação de crime de responsabilidade no Senado. Em sua fala, a petista garantiu que sempre seguiu a Constituição, lembrou os tempos da ditadura militar, usou repetidas vezes o termo golpe e reiterou sua luta pela democracia. "Jamais haverá justiça na minha condenação", afirmou.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Dilma é cassada pelo Senado
Na votação final do processo de impeachment, o Senado decidiu, em 31/08, afastar em definitivo Dilma da Presidência da República. Foram 61 votos favoráveis ao impeachment e 20 contrários – eram necessários 54 para a cassação. Todos os 81 senadores participaram da sessão. Em segunda votação, porém, os parlamentares decidiram por manter o direito de Dilma de exercer cargos públicos.
Foto: Reuters/J. Marcelino
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"Nenhum dos seis decretos mencionados no pedido do processo de impeachment modificou a programação financeira de 2015", afirmou. Ainda segundo Barbosa, os autores do pedido confundem gestão do Orçamento com gestão financeira de recursos já previstos.
Sobre as "pedaladas", Barbosa afirmou que o TCU mudou seu entendimento sobre as operações apenas em dezembro de 2015, e que, portanto, a nova posição só poderia ser aplicada daquele momento em diante, não podendo ser usada para analisar contas do primeiro semestre. De acordo com Barbosa, o TCU nunca havia reclamado desses procedimentos nos anos anteriores ou nas administrações de Lula e FHC. "Quando se muda o entendimento de uma regra, a própria segurança jurídica prevê que tenha efeitos para frente", afirmou.
Segundo o ministro, quando o TCU apontou os problemas, o governo prontamente regularizou os pagamentos atrasados, que já passavam de 55 bilhões de reais. Já o ministro Cardozo, da AGU, negou que as operações caracterizam empréstimos. "Se vossa excelência não pagar um funcionário, estarão fazendo um empréstimo? Não, pode ser inadimplência, mas não é uma operação de crédito", afirmou.
Cardozo também questionou se os atos podem ser atribuídos a Dilma. Segundo o ministro, o impeachment de um presidente só pode ocorrer com cabal prova de cometimento de grave irregularidade, o que segundo ele ainda não ocorreu neste caso. Na semana passada, a própria presidente já havia lembrado que o TCU ainda não apontou nenhuma responsabilidade individual pelos problemas.
No aspecto político, Cardozo explorou nesta segunda-feira as motivações do processo e, a exemplo de Dilma, adotou a mesma retórica de acusar um "golpe". "Este impeachment, com base nestes fatos, golpeia a Constituição", afirmou.
Segundo o ministro, Eduardo Cunha aceitou submeter em dezembro o pedido de impeachment por motivos que não têm relação com as acusações. Por essa linha, as ações de Cunha foram uma retaliação à adesão do PT, o partido da presidente, ao pedido de cassação do deputado.
"Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e retaliação à chefe do Executivo", disse Cardozo, apontando ainda que o processo é marcado por um "pecado original".
"O ato de abertura do impeachment está viciado. Esse processo é nulo", afirmou Cardozo, ressaltando que a todo momento os autores do pedido tentaram incluir outras acusações, o que, segundo ele, vem atrapalhando o trabalho de defesa. "Do que é acusada a presidente Dilma? Quando alguém se defende tem saber do que se defende", disse.
O ministro ainda disse que o governo teve seu direito de defesa cerceado ao não ser intimado para todas as reuniões da comissão. "Feriu-se o rito, feriu-se a defesa da senhora presidente."
Quem são os deputados da comissão do impeachment
A comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é composta por 65 deputados, de todos os partidos. Saiba quais são esses políticos e a posição deles em relação ao governo.
Foto: Câmara dos Deputados/L. Ponce
PT
O partido de Dilma Rousseff tem oito vagas, liderando a comissão especial em número de deputados ao lado do PMDB. Estão na comissão os deputados Arlindo Chinaglia (SP, foto), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Candido (SP), Wadih Damous (RJ) e Zé Geraldo (PA).
Foto: Agência Brasil/W. Dias
PMDB
Partido também do vice-presidente Michel Temer – que assume caso Dilma seja afastada –, o PMDB tem a maior bancada da Câmara e, por isso, integra a comissão especial com oito deputados. Fazem parte: João Marcelo Souza (MA), Altineu Côrtes (RJ), Leonardo Picciani (RS, foto), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Terra (RS), Valternir Pereira (MT) e Washington Reis (RJ).
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
PSDB
Maior partido da oposição, o PSDB tem seis deputados na comissão especial que analisará o impeachment da presidente. São eles: Bruno Covas (SP, foto), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG) e Shéridan (BA).
Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
PR
Com quatro deputados na comissão, o Partido da República é um dos partidos da base governista. Os nomes escolhidos foram os de Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL, foto) e Zenaide Maia (RN).
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
PSD
O Partido Social Democrático, apesar de ser da base aliada, é uma das siglas que integraram a chapa alternativa dos oposicionistas, batizada de Unindo o Brasil. Os quatro deputados do PSD na comissão especial são Júlio Cesar (PI), Marcos Montes (MG), Paulo Magalhães (BA) e Rogério Rosso (DF).
Foto: Agência Brasil/F.R. Pozzebom
PP
Também parte da chapa oposicionista, o Partido Progressista teve direito a quatro vagas na comissão especial. Os deputados do partido escolhidos foram Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP, foto) e Roberto Brito (BA).
Foto: Getty Images/AFP/Y Chiba
PSB
O Partido Socialista Brasileiro, de oposição, também tem quatro deputados na comissão de impeachment. São eles Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE) e Tadeu Alencar (PE).
Foto: Agência Brasil/V. Campanato
PTB
Com três deputados na comissão, o Partido Trabalhista Brasileiro é mais uma sigla que integrou a chapa Unindo o Brasil. Os nomes escolhidos são Benito Gama (BA, foto), Jovair Arantes (GO) e Luiz Carlos Busato (RS).
Foto: Câmara dos Deputados/G. Lima
Demais governistas
Os partidos com menor bancada na Câmara também têm o direito de integrar a comissão especial, mas em menor número. Entre os partidos governistas, o PDT tem dois deputados, Flavio Nogueira (PI) e Weverton Rocha (MA), assim como o PROS, com Eros Biodini (MG) e Ronaldo Fonseca (DF). O PSol e o PC do B entram com um nome cada um, Chico Alencar (RJ) e Jandira Feghali (RJ, foto), respectivamente.
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
Demais oposicionistas
Já entre os deputados de partidos menores da oposição fazem parte Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ), do DEM, Eduardo Bolsonaro (SP) e Marco Feliciano (SP, foto), do PSC, Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP), do Solidariedade, Alex Manente (SP), do PPS, Junior Marreca (MA), do PEN, Marcelo Aro (MG), do PHS, e Weliton Prado (MG), do PMB.
Foto: José Cruz/ABr
Nanicos indefinidos
Por último, há os partidos nanicos com posição ainda indefinida. O PRB tem dois deputados na comissão especial, Jhonatan de Jesus (RR, foto) e Marcelo Squassoni (SP). Já as siglas restantes têm apenas uma vaga cada. Os deputados são Evair de Melo (ES), do PV, Aliel Machado (PR), da Rede, Bacelar (BA), do PTN, e Silvio Costa (PE), do PTdoB.