Entenda por que nem as contas na Suiça devem derrubar Cunha
Karina Gomes1 de outubro de 2015
Apesar de investigação, presidente da Câmara não deve ser alvo de processo de cassação. Além de ser figura central para um impeachment, ele protege outros investigados na Lava Jato.
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Seis meses depois de classificar inquéritos da Operação Lava Jato contra políticos como "piada", o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vê as investigações contra ele ganharem força.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (1º/10), o Ministério Público da Suíça afirmou que congelou ativos de Cunha e de seus familiares em várias contas no país, depois de um banco levantar suspeitas sobre lavagem de dinheiro, em abril. Com a impossibilidade de extradição, as autoridades suíças transferiram as investigações à Procuradoria Geral da República (PGR).
Cunha já é alvo de denúncia na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha teria recebido ao menos 5 milhões de dólares em propina para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção de dois navios-sonda da Petrobras, entre 2006 e 2012.
"Até então, parecia que havia apenas indícios. Pelo que se divulgou sobre as investigações na Suíça, as provas são agora muito consistentes, inclusive com extratos. As consequências podem, portanto, ser muito sérias", avalia Maria Tereza Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da USP.
Apesar de as investigações contra Cunha tomarem corpo, o presidente da Câmara ainda tem um longo período de sobrevida no jogo político, avaliam especialistas ouvidos pela DW Brasil.
"Em circunstâncias normais, metade disso já teria servido para forçar uma saída de Cunha da presidência da Câmara, mas ele estende a proteção institucional da casa a outros envolvidos na Operação Lava Jato", observa Leonardo Barreto, cientista político da UnB. "Caímos numa circunstância de anormalidade que permite que Cunha tenha um nível de sobrevivência político dentro do Congresso", analisa.
Segundo Barreto, Cunha usa a máquina da Câmara dos Deputados para atacar o governo e estruturar a própria defesa. Se ele for cassado, o processo de tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff perde força. Por isso, a oposição não tem interesse em que ele deixe o cargo.
"Ele continuará tendo fôlego enquanto continuar entregando a outros atores políticos uma crise que é mais importante do que a dele próprio: a crise do governo. Além disso, ele tem a capacidade de tocar um processo político contra a presidente", diz.
Para Fernando Filgueiras, cientista político da UFMG, o escândalo de corrupção, que afeta 47 deputados, alterou a dinâmica da representação política e da coalizão de governo. "Esta coalizão se desmanchou, e agora está valendo um jogo baixo de chantagem entre partidos e governo e entre partidos para que se possa de alguma forma conter o processo investigativo", explica.
"Não creio que o PMDB, partido de Cunha, tomará alguma providência para que ele saia da presidência da Câmara. Nem a oposição, que é muito desarticulada, espera sua saída, visto que ele tem atacado muito o governo e, pessoalmente, é a grande oposição ao governo Dilma."
Saída do cargo
Em agosto, um grupo de 35 deputados assinou um manifesto que pede a saída de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Para Barreto, além do PSol e uma parte do PT, seria decisiva a entrada do PSDB, PSB, PPS e DEM. "Se esses partidos se posicionassem contra Cunha, ficaria muito difícil ele permanecer no cargo", diz Barreto.
Para o advogado criminalista João Ibaixe Jr., presidente do Centro de Estudos Avançados em Direito e Justiça, como ainda não foi oferecida uma denúncia sobre as contas na Suíça, ainda é prematuro falar num afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. "Não existe fundamento numa investigação criminal, em termos jurídicos, para se pedir o afastamento político de um congressista. O controle ético é feito, no caso, pela Câmara", explica.
Para que um processo de cassação seja iniciado, é necessário que um deputado ou um grupo de parlamentares apresente uma representação ao Conselho de Ética da Câmara, que faz um parecer e leva o tema a votação no plenário. Já o afastamento das funções é normalmente efeito de uma condenação.
O órgão ainda não recebeu nenhuma representação contra Cunha. "Até agora, nada. Os partidos estão calados e vendo isso passar sem tomar nenhuma providência", afirmou à DW Brasil o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Leão de Araújo (PSD-BA). "Mas alguns dizem que vão fazer isso assim que o Supremo se pronunciar."
Para o deputado, a divulgação sobre as supostas contas de Cunha na Suíça deve levar os partidos a tomar uma posição. "Com essas novas denúncias graves, a expectativa se tornou maior", afirma.
Se Cunha for cassado, a possibilidade de impeachment da presidente não se anula, mas fica mais afastada, diz Barreto. "A Câmara vai ter que parar para se resolver. Já há pretendentes [à sucessão de Cunha] no PMDB. E, assim, o PT pode negociar apoio a um ou outro em troca do relaxamento do julgamento político da presidente."
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/H. Alves
As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.