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PolíticaEquador

Equatorianos aprovam medidas contra crime organizado

22 de abril de 2024

Referendo dá protagonismo às Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas, foco da atual onda de violência. Já propostas econômicas foram rejeitadas pela população.

Mulher coloca voto em urna no Equador, enquanto policiais observam
Entre as mudanças aprovadas, estão ainda aumento de penas para crimes graves e possibilidade de extradição de equatorianos. Foto: APIFOTO/IMAGO

A população do Equador aprovou nesse domingo (21/04), em um referendo, medidas mais duras de combate à violência e ao crime organizado no país, que vive uma escalada de assassinatos e crimes ligados a gangues do narcotráfico. Das 11 perguntas da consulta popular, nove tiveram o apoio dos eleitores, segundo uma contagem preliminar do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). 

O tópico com maior índice de aprovação foi o que permite a atuação "complementar" das Forças Armadas do país no combate ao crime organizado, com 73% dos votos favoráveis. Atualmente, a Constituição estabelece que aos militares cabe a defesa da soberania, enquanto a manutenção da ordem pública é responsabilidade da polícia.

Entre as mudanças na Constituição e no Código Penal aprovadas pelos eleitores, estão ainda o aumento de penas para crimes graves e a possibilidade de extradição de equatorianos. 

As duas questões rejeitadas no plebiscito tratavam de medidas econômicas: a criação de contratos de trabalho por hora, com 69% de reprovação, e o reconhecimento de arbitragem internacional para resolução de litígios comerciais, com 65% dos votos para o "não". 

Essa consulta pública tem sido considerada um teste para a gestão do presidente Daniel Noboa em seu curto mandato e a menos de um ano das novas eleições, às quais ele pretende concorrer. Em suas redes sociais, ele expressou que o Equador agora tem "mais ferramentas para combater o crime".

O país enfrenta uma onda de violência atribuída a gangues do narcotráfico que levou o Equador a estar entre os primeiros da América Latina em homicídios, com cerca de 45 por 100 mil habitantes em 2023. Noboa declarou 22 grupos como terroristas e disse que o país está em guerra. 

Três questões de efeito imediato

Há três questões aprovadas no referendo que entrarão em vigor assim que forem anunciados os resultados oficiais, pois são alterações à Constituição de 2008, aprovada durante o mandato presidencial de Rafael Correa (2007-2017). 

A primeira refere-se à participação permanente das Forças Armadas ao lado da polícia nas operações contra o crime organizado. Com 65,11% dos votos a favor, também serão aplicadas imediatamente as extradições aos equatorianos exigidas pela Justiça de outros países e, com 60,49%, será estabelecido um sistema de tribunais constitucionais.

A extradição de equatorianos é proibida pela Constituição desde 1945. A população já havia sido consultada sobre o assunto em fevereiro de 2023, antes do assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio, e o "não" havia vencido, o que foi revertido no referendo desse fim de semana. 

Seis reformas vão à Assembleia 

As medidas restantes aprovadas no referendo envolvem um projeto de lei que deve tramitar na Assembleia Nacional. Entre elas, está o de confiar às Forças Armadas o controle do acesso de armas nas prisões, que têm sido palco de massacres sangrentos entre presos membros de gangues de traficantes que disputam o poder. 

O mesmo caminho seguirá o endurecimento das penas para delitos relacionados com o crime organizado, como terrorismo e tráfico de drogas – agora puníveis com até 13 anos de prisão – e a eliminação de benefícios prisionais, para que os condenados por esses crimes cumpram toda a pena na prisão. 

A Assembleia deve abordar ainda a criação de um crime de posse e porte de armas de uso exclusivo da polícia e das Forças Armadas. Também será criado um mecanismo para que essas forças do Estado possam utilizar imediatamente as armas apreendidas, além de medida para transportar desapropriações expressas de bens ilícitos. 

O plebiscito contou com a participação de 72% dos mais de 13,6 milhões de equatorianos convocados às urnas e foi marcado pelo assassinato do diretor do presídio El Rodeo, na cidade de Portoviejo, e pela tentativa de motim na prisão de Quevedo, que deixou pelo menos quatro feridos.

A semana anterior à votação foi também marcada pelos assassinatos de dois prefeitos de cidades onde existem atividades mineradoras ilegais, e por uma grave crise energética que obrigou o governo a promover apagões de até oito horas por dia para racionar o fornecimento de energia elétrica. 

sf/cn (EFE, AFP)

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