Espanha retira mandado internacional contra Puigdemont
19 de julho de 2018
Juiz da Suprema Corte rejeita extradição de ex-líder catalão por apenas um dos crimes de que é acusado, como autorizou a Justiça alemã. Madri quer que ele seja julgado também por rebelião, devido a processo separatista.
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Um juiz da Suprema Corte espanhola revogou nesta quinta-feira (19/07) o mandado de prisão internacional contra o ex-chefe de governo catalão Carles Puigdemont e outros cinco líderes separatistas, envolvidos na declaração de independência da Catalunha no ano passado.
A decisão do juiz Pablo Llarena vem uma semana depois de a Justiça da Alemanha, país onde se encontra Puigdemont, ter autorizado a extradição do político, mas apenas pela acusação de malversação de dinheiro público, e não por rebelião ou perturbação da ordem pública.
Ou seja, se fosse extraditado para a Espanha, ele só poderia ser julgado por esse crime, e não pelos outros de que está sendo acusado em seu país. Segundo o código penal espanhol, o delito de rebelião pode levar a uma pena máxima de 30 anos de prisão, enquanto o de malversação, de 12 anos.
Em sua decisão, Llarena se recusou a aceitar a extradição de Puigdemont por apenas um dos crimes e criticou a deliberação do tribunal alemão, afirmando que "faltou compromisso" ao lidar com atos que poderiam ter "rompido a ordem constitucional da Espanha".
Com a revogação das ordens de captura internacional, os seis acusados não mais enfrentam processos de extradição. Os mandados de prisão nacionais, contudo, foram mantidos. Ou seja, se eles retornarem à Espanha, serão presos e julgados por todos os crimes de que são acusados.
Em reação à decisão, Puigdemont afirmou que a anulação dos mandados "comprova a imensa debilidade do processo legal". "Revogar a prisão preventiva seria o sinal de que o Judiciário espanhol está começando a agir como o europeu", escreveu no Twitter. "Hoje é um dia para exigir, com mais fervor do que nunca, a liberdade para os presos políticos."
O advogado belga Paul Bekaert, que defende o ex-líder catalão, informou que, com a decisão, seu cliente retornará à Bélgica em breve. "Ele se mudará para Waterloo. Não será hoje mesmo, mas nos próximos dias", confirmou o porta-voz do partido de Puigdemont, Albert Batet.
Na Alemanha, Puigdemont vinha aguardando em liberdade o processo sobre sua extradição para a Espanha, onde é procurado pelos crimes de rebelião e corrupção em relação ao processo de independência iniciado em 2017.
Ele deixou seu país para um autoexílio na Bélgica no ano passado, pouco depois de o Parlamento da Catalunha ter feito uma declaração simbólica de independência da Espanha.
Após a declaração, Madri decidiu intervir na comunidade autônoma por meio da dissolução do Parlamento regional, da destituição do Executivo regional e da convocação de eleições regionais, que foram realizadas em 21 de dezembro passado.
Em 25 de março, Puigdemont, alvo de uma ordem de prisão europeia emitida dias antes pela Justiça espanhola, foi detido ao tentar atravessar o território alemão por terra a fim de retornar à Bélgica. Ele havia partido da Finlândia e chegou à Alemanha a partir da Dinamarca.
Os outros líderes envolvidos na decisão desta quinta-feira são Antoni Comín, Meritxell Serret e Lluís Puig, que também fugiram para a Bélgica, Clara Ponsatí, que está na Escócia, e Marta Rovira, que estaria na Suíça.
Desejo de independência da Espanha é acalentado pelos catalães há muito tempo. Ao longo dos séculos, região experimentou vários graus de autonomia e repressão.
Foto: picture-alliance/dpa/AP/F. Seco
Antiguidade rica
A Catalunha foi habitada por fenícios, etruscos e gregos, que estiveram nas áreas costeiras de Rosas e Ampúrias (acima). Depois vieram os romanos, que construíram mais assentamentos e infraestrutura. A Catalunha foi uma parte do Império Romano até ser conquistada pelos visigodos, no século 5.
Foto: Caos30
Condados e independência
A Catalunha foi conquistada pelos árabes no ano 711. O rei franco Carlos Magno interrompeu o avanço deles em Tours, no rio Loire, e em 759 o norte da Catalunha se tornou novamente cristão. Em 1137, os condados que compunham a Catalunha iniciaram uma aliança com a Coroa de Aragão.
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Guerra e perda de território
No século 13, as instituições de autoadministração catalã foram criadas sob o nome Generalitat de Catalunya. Depois da unificação da Coroa de Aragão com a de Castela, em 1476, Aragão pôde manter suas instituições autônomas. No entanto, a revolta catalã – de 1640 a 1659 – fez com que partes da Catalunha fossem cedidas à atual França.
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Lembrando a derrota
No final da Guerra da Sucessão, Barcelona foi tomada, em 11 de setembro de 1714, pelo rei espanhol Felipe 5°, as instâncias catalãs foram dissolvidas e a autoadministração chegou ao fim. Todos os anos, em 11 de setembro, os catalães fazem uma grande comemoração para lembrar o fim do seu direito à autonomia.
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República passageira
Após a abdicação do rei Amadeo 1°, da Espanha, a primeira república espanhola foi declarada em fevereiro de 1873. Ela durou apenas um ano. Os partidários da república estavam divididos, com um grupo apoiando uma república centralizada e outros, um sistema federal. A foto mostra Francisco Pi y Maragall, um partidário do federalismo e um dos cinco presidentes da república de curta duração.
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Tentativa fracassada
A Catalunha tentou estabelecer um novo Estado dentro da república espanhola, mas isso apenas exacerbou as diferenças entre os republicanos e os enfraqueceu. Em 1874, a monarquia e a Casa de Bourbon, liderada pelo rei Afonso 12 (foto), retomaram o poder.
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Direitos de autonomia
Entre 1923 e 1930, o general Primo de Rivera liderou uma ditadura – com o apoio da monarquia, do Exército e da Igreja. A Catalunha se tornou um centro de oposição e resistência. Após o fim do regime, o político Francesc Macia (foto) conseguiu impor direitos importantes de autonomia para a Catalunha.
Fim da liberdade
Na Segunda República Espanhola, os legisladores catalães trabalharam no Estatuto de Autonomia da Catalunha, aprovado pelo Parlamento espanhol em 1932. Francesc Macia foi eleito presidente da Generalitat de Catalunha pelo Parlamento catalão. No entanto, a vitória de Franco no fim da Guerra Civil Espanhola (1936 a 1939) acabou com tudo isso.
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Opressão
O ditador Francisco Franco governou com mão de ferro. Partidos políticos foram proibidos, e a língua e a cultura catalãs, reprimidas.
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Novo estatuto de autonomia
Após as primeiras eleições parlamentares que se seguiram ao fim da ditadura de Franco, a Generalitat da Catalunha foi provisoriamente restaurada. Sob a Constituição democrática espanhola de 1978, a Catalunha recebeu um novo estatuto de autonomia, apenas um ano depois.
O novo estatuto de autonomia reconheceu a autonomia da Catalunha e a importância da língua catalã. Em comparação com o estatuto de 1932, ele apresentou avanços nos campos da cultura e educação, mas restrições no âmbito da Justiça. A foto é de Jordi Pujol, que foi por longo tempo chefe de governo da Catalunha depois da ditadura.
Foto: Jose Gayarre
Anseio por independência
O desejo por independência da Espanha se tornou mais forte nos últimos anos. Em 2006, a Catalunha recebeu um novo estatuto, que ampliou ainda mais os poderes do governo catalão. No entanto, eles são perdidos após uma queixa levada pelo conservador Partido Popular ao Tribunal Constitucional espanhol.
Foto: Reuters/A.Gea
Primeiro referendo
Um referendo sobre a independência estava previsto para 9 de novembro de 2014. A primeira questão era "você quer que a Catalunha se torne um Estado?" No caso de uma resposta afirmativa, a segunda pergunta era "você quer que esse Estado seja independente?" No entanto, o Tribunal Constitucional suspendeu a votação.
Foto: Reuters/G. Nacarino
Luta de titãs
Desde janeiro de 2016, Carles Puigdemont é o presidente do governo catalão. Ele deu continuidade ao curso separatista de seu antecessor, Artur Mas, e convocou um novo referendo para 1° de outubro de 2017. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, disse que a consulta é inconstitucional.