O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (14/04) uma regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular que já se encontram no país. 

Muitos são imigrantes latino-americanos que trabalham nos setores agrícola, turístico ou de serviços, pilares da economia espanhola em expansão.

A regularização reconhece os direitos de pessoas que já vivem na Espanha e que já "contribuem para a prosperidade e coesão" do país, afirmou nesta terça-feira o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, em uma coletiva de imprensa em Pequim, onde se encontra em visita oficial.

Sánchez defendeu a decisão de seu governo, que vai na contramão de outros países que vem limitando a migração, como um ato de justiça e de necessidade, uma vez que servirá para aliviar a escassez de mão de obra no país.

A reforma deverá ser legalizada através de um decreto real, uma vez que não requer votação no Parlamento, já que se trata de uma alteração da lei existente.

A iniciativa foi solicitada por um grande número de organizações humanitárias e conta com o apoio da Igreja Católica e de líderes empresariais.

Regularização por justiça e necessidade

Em carta à população assinada nesta terça-feira, Sánchez afirma que esta medida é um ato de "normalização" ao reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do cotidiano dos espanhóis, cuidando de idosos, trabalhando para garantir o sustento de suas famílias e abrindo negócios.

Segundo o premiê, é também um ato de justiça para com os antepassados dos espanhóis que emigraram para a América e a Europa em busca de uma vida melhor, e para com os muitos jovens que foram forçados a partir após a crise de 2008.

Essas pessoas, segundo escreveu, ajudaram a construir as sociedades que os acolheram e contribuíram para a modernização da Espanha.

Sánchez disse se tratar ainda de uma necessidade, já que a Espanha, "como outros países europeus, está envelhecendo", e sem mais pessoas trabalhando e contribuindo para o sistema, sua prosperidade diminui, sua capacidade de inovação enfraquece e seus serviços públicos – como saúde, previdência, educação – sofrem as consequências.

Ele reiterou a posição de seu governo de que as pessoas que já vivem e trabalham no país de 49 milhões de habitantes devem "fazê-lo em igualdade de condições" e pagar impostos. "Reconhecemos os direitos, mas também exigimos obrigações", escreveu Sánchez nas redes sociais.

Na Espanha, milhares de pessoas que entraram no país irregularmente trabalham em setores com alta demanda de mão de obra, como agricultura e cuidados.

Quem poderá se beneficiar com a nova regra

Serão beneficiados pela medida os migrantes que já estão na Espanha desde antes de 1º de janeiro e que já tenham acumulado cinco meses de residência ininterrupta no país, além de não possuírem antecedentes criminais, entre outras condições.

Quem desejar regularizar sua situação migratória poderá se inscrever em um portal de internet a partir de 16 de abril e, no mesmo dia, agendar um atendimento presencial. A ministra espanhola da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, disse que formalização presencial da solicitação só poderá ser feita a partir de 20 de abril.

Segundo a ministra, até 30 de junho serão instalados postos de atendimento da Segurança Social e dos Correios em todo o país para receber as solicitações. O governo pretende responder a todos os pedidos em até dois meses e meio, independentemente da origem.

Contudo, uma greve por tempo indeterminado anunciada nos escritórios de imigração a partir de 21 de abril, em protesto contra a falta de participação dos trabalhadores no processo, poderá prejudicar os planos do governo.

Além disso, os principais sindicatos policiais criticam o fato de o processo de regularização ter sido aprovado sem a participação dos profissionais de segurança, com um procedimento terceirizado que, segundo alertam, aumenta os riscos de fraude, erros ou deficiências na verificação da identidade e dos antecedentes dos solicitantes.

Oposição critica medida

O Partido Popular (PP), a principal legenda de oposição na Espanha, rejeitou o novo processo de regularização por considerá-lo "desumano" e "injusto": O líder da legenda, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a medida "alimenta o crime organizado".

Ele disse ainda que a regularização é insegura devido a uma insuficiência de controle de e de exigências. Feijóo também considerou a medida vai contra o Pacto Europeu para Migração e Asilo, apoiado pela maioria no Parlamento Europeu.

O partido Vox, de extrema-direita, lançou na terça-feira uma campanha de conscientização sobre as consequências da imigração "em massa" e contra o decreto de regularização, anunciando que recorrerá ao Supremo Tribunal para solicitar sua suspensão provisória.

Apoio da Igreja

Ao mesmo tempo, organizações da Igreja Católica, como a Cáritas, pediram nesta terça-feira que o governo assegure que o processo de regularização possa alcançar todos os estrangeiros potencialmente elegíveis.

Segundo as entidades, a situação migratória irregular coloca as pessoas em uma situação de "alta vulnerabilidade", pois "limita severamente seu acesso a direitos básicos e as expõe a múltiplas formas de discriminação", enquanto a regularização lhes permite "escapar das incertezas".

A economia espanhola é uma das que mais crescem na União Europeia (UE), e o governo Sánchez considera que os migrantes contribuem significativamente para isso.

rc (EFE, dpa)