Desde que o Estatuto dos Refugiados foi criado, há 60 anos, a preocupação em torno do tema aumentou ao longo das décadas. No ano passado, o número de pessoas em fuga alcançou o seu valor mais alto: 43,7 milhões de desalojados, dentre eles 15,6 milhões fora do próprio país.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados foi adotada em 28 de julho de 1951, entrando em vigor em abril de 1954. Diferentemente de antigas leis internacionais, o código foi elaborado com o intuito de abranger um grande número de pessoas, sem discriminação por raça, religião, sexo e país de origem. Na época, este documento só considerava pessoas que se haviam tornado refugiadas até 1951.

Mas a passagem do tempo trouxe outros tipos de emergências e novas situações geradoras de conflitos e perseguições. Em 1967, um protocolo adicional passou a fazer parte do Estatuto, que ampliou o conceito de refugiado. Ambos os instrumentos, a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, dão o direito a qualquer pessoa de, em caso de necessidade, procurar refúgio em outro país.

Em fuga interna

Quando criado, o Estatuto visava proteger os desalojados e sobreviventes da Segunda Guerra Mundial. Aprovada por 26 países há 60 anos, atualmente 144 nações são signatárias da convenção. O Acnur, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, fundado há 60 anos, descreve a convenção como o documento internacional mais importante para proteção dos refugiados – e base de todo o trabalho do órgão.

O Estatuto e seu protocolo adicional só consideram quem busca asilo fora das fronteiras nacionais, e não se aplica aos deslocados internamente. Neste último caso, a responsabilidade de cuidar da população seria do próprio Estado. No entanto, em países com governos ditatoriais ou frágeis, como Afeganistão e Somália, a falta de serviços mínimos provoca o êxodo dos cidadãos.

Portanto, aproximadamente 28 milhões de pessoas no mundo não estão sob proteção da convenção. Estima-se que metade destes deslocados sejam crianças, confrontadas com riscos como fome, abuso sexual, recrutamento forçado e o trauma da falta de um lar.

Philip Rudge, ex-presidente Conselho Europeu de Refugiados e Exilados, disse que os opositores a uma lei internacional que proteja também os deslocados internos são, principalmente, governos responsáveis por essas expulsões – ou aqueles que não conseguem impedi-las. O debate fez com que, desde 2006, o Acnur passasse a oferecer ajuda aos refugiados internos, de forma voluntária – a situação de emergência obrigou os funcionários da ONU a agir.

Mudança de cenário

Como se vê atualmente, milhares são obrigados a deixa suas casas para fugir de catástrofes naturais, da fome, da miséria. Quando o alto comissariado da ONU foi fundado, em 1950, cuidava de 2,1 refugiados europeus. Passadas seis décadas, a entidade assiste milhões de vítimas espalhadas por todo o mundo.

O aumento de conflitos em diferentes regiões também provoca a subida do número de refugiados: Costa do Marfim, Líbia, Síria e Iêmen são exemplos recentes. Estima-se que, desde o início do conflito na Líbia, 18 mil líbios tenham chegado à ilha de Lampedusa, na Itália.

Na África, mais de 770 mil somalis vivem como refugiados, e a taxa deve aumentar, já que centenas de milhares estão deixando a região fugindo da fome.

NP/dw/kna/epd
Revisão: Roselaine Wandscheer