"Cidadãos livres exigem passagem livre": com esse slogan o Allgemeine Deutsche Automobilclub (ADAC) protestava em 1973-74 contra o limite de velocidade de 100 quilômetros por hora, imposto nas rodovias federais alemãs devido à crise mundial do petróleo, a fim de economizar gasolina. Embora só tenha vigorado por alguns meses, a medida gerou indignação em todo o país.

Nos 50 anos desde então, diversas tentativas por um limite de velocidade generalizado têm fracassado. Isso, apesar de mais da metade da população – inclusive os sócios do automóvel-clube ADAC – ser a favor. No entanto, os opositores são poderosos e muito ativos: a conservadora União Social-Cristã (CSU), partido da ex-chanceler federal Angela Merkel, chegou a iniciar uma petição em grande escala.

Ao contrário de quase todos os demais países, na Alemanha os motoristas podem trafegar nas autoestradas federais sem qualquer restrição de velocidade, exceto em alguns trechos. Em 70% das grandes rodovias, vigora apenas uma "velocidade recomendada" de 130 km/h. Assim, a corrida louca nas lendárias autobahnen é até mesmo tratada como atração turística pelas locadoras de automóveis esportivos no exterior.

Para que serve um limite de velocidade

Quanto mais devagar um carro roda, menos combustível consome e, portanto, menos substâncias tóxicas emite – como, por exemplo, óxidos de nitrogênio, micropartículas e dióxido de carbono (CO2), corresponsável pela deterioração do clima global.

Um limite de 120 km/h nas rodovias alemãs pouparia o equivalente a 4,6 milhões de toneladas de CO2 por ano, segundo cálculos recentes do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha. Em relação às emissões de 2018, seria uma redução de 2,9%.

Considerando-se que o limite de velocidade incentivaria a escolher vias de menor porte, tomar rotas mais curtas pelo campo ou a abrir mão de trajetos supérfluos, essa economia poderia alcançar 6,7 milhões de toneladas de CO2, ou 4,2%. Se nas estradas rurais se adotasse o máximo de 80 km/h, então, a redução chegaria até mesmo a 8 milhões de toneladas.

Outra vantagem: haveria menos acidentes, pois carros que rodam mais devagar freiam mais rápido. Contudo, uma redução de cerca de 70% só se daria a partir de um limite de 100 km/h nas rodovias federais.

Menos rapidez significa também menos barulho: um automóvel a 100 km/h é aproximadamente 50% mais silencioso do que um a 130 km/h. Os engarrafamentos seriam, ainda, menos numerosos devido ao menor acúmulo de carros nas ruas simultaneamente. A 100 km/h ou menos, o efeito seria ainda mais marcante.

Quais os argumentos contra a velocidade restrita

Segundo uma consulta da seguradora Allianz, os opositores do limite são sobretudo homens, motoristas que percorrem mais de 50 mil quilômetros por ano e jovens abaixo de 24 anos, alegando temer mais engarrafamentos e viagens mais alongadas. Ainda assim, na prática, 77% já trafegam voluntariamente a menos de 130 km/h na autobahn.

Há ainda discrepâncias sobre até que ponto uma velocidade máxima reduziria de fato os acidentes. Segundo a ADAC, atualmente, na Alemanha, não ocorrem mais acidentes graves nas rodovias federais do que em países onde há limites. Comparando-se o número de mortos por quilômetro rodado, as autoestradas da França, da Itália, da República Tcheca, da Hungria e dos Estados Unidos são realmente mais fatais; porém, em números absolutos, a Alemanha continua sendo campeã, com 317 vítimas por ano.

Quem é a favor do limite de velocidade, quem é contra?

Organizações ambientalistas, sindicatos da polícia e associações de ajuda às vítimas de acidentes de trânsito estão entre os que reivindicam um limite de velocidade na Alemanha, também pleiteando um máximo de 80 km/h nas estradas rurais, em vez dos atuais 100 km/h. Segundo estimativas do setor de seguros, tal medida de fato favoreceria a segurança nessas vias.

Entre os partidos políticos, o Verde, o Social-Democrata (SPD) e o A Esquerda defendem uma velocidade limite nas autoestradas federais – além de mais da metade da população ser igualmente a favor.

Em contrapartida, é forte a oposição partindo das conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e CSU, assim como da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) e do Partido Liberal Democrático (FDP). Estes argumentam que o custo de um impacto ambiental mínimo seria a forte restrição à mobilidade da população. O FDP, que compõe o governo federal juntamente com verdes e social-democratas, descartou o limite de velocidade no próprio contrato de coalizão.

Os liberais até contrapõem o estudo do Ministério do Meio Ambiente com outro que indica uma redução bem menos significativa das emissões de dióxido de carbono. No entanto, seus autores são professores de economia que questionam a mudança climática de fabricação humana. A pesquisa é criticada tanto pelo ministério encarregado quanto por associações ambientalistas e outras siglas políticas.

Metas climáticas da Alemanha contemplam uma velocidade máxima na autobahn?

A Lei do Clima alemã de 2021, firmada pela então coalizão entre social-democratas e conservadores cristãos, prescreve uma redução das emissões de CO2 de 65% até 2030 e de e de 88% até 2040, em relação aos níveis de 1990.

Ela previa ainda a adoção de um programa emergencial assim que os níveis de emissão de CO2 no setor dos transportes alcançassem níveis que comprometessem o cumprimento das metas climáticas da Alemanha. Embora isso tenha ocorrido em 2023, o ministro dos Transportes, o liberal Volker Wissing, não tomou as medidas cabíveis.

A atual coalizão em Berlim reformou a legislação climática: agora emissões excessivas em um setor como o dos transportes podem ser compensadas por outro – por exemplo, o das energias renováveis. Sobre um limite de velocidade nas autoestradas alemãs, continua não constando nada na Lei do Clima.