Com um raro consenso partidário, a Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (07/05) o projeto de lei para reformar a Agência de Segurança Nacional (NSA). Democratas e republicanos votaram por unanimidade (32 votos) a favor das novas regras, que incluem o fim da coleta em massa de dados telefônicos por parte do órgão.

O projeto de lei prevê que os dados não sejam mais armazenados pela NSA, mas apenas pelas operadoras de telefonia, como já ocorre. Para acessá-los, o serviço secreto teria de solicitar autorização ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC), que supervisiona atividades de vigilância no país.

Ainda é incerto se o projeto de lei, assim como está, terá também a aprovação de toda a Câmara de Deputados e do Senado. Os democratas estão em minoria na câmara baixa do Parlamento.

Nesta quinta-feira, o Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes pretende avaliar um projeto semelhante, o que diminui as chances de aprovação do outro projeto. Depois de passar pela Câmara e pelo Senado, o projeto deve ser assinado pelo presidente Barack Obama para virar lei.

Em março, Obama havia apresentado algumas propostas para limitar o armazenamento dos chamados metadados das ligações telefônicas, que guardam os números chamados e a duração das conversas, mas não o conteúdo delas. No entanto, as regras sugeridas valeriam apenas para cidadãos americanos – para estrangeiros, as normas seriam diferentes.

Hoje o FISC permite que a NSA colete, armazene e avalie milhares de dados telefônicos. Se a nova lei entrar em vigor, o tribunal deverá examinar caso a caso e, se aprovada a espionagem, o serviço secreto terá de pedir os dados às operadoras de telefonia.

O projeto prevê ainda limitar o alcance da espionagem. Hoje, além do suspeito, podem ser espionados os contatos dele e os contatos desses contatos, ou sejam, são ao todo três níveis. O novo projeto prevê apenas dois, ou seja, o suspeito e os seus contatos. A porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden, elogiou o projeto como "um bom primeiro passo".

BS/dpa/rtr/afp