O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou nesta quinta-feira (04/01) uma diretriz aprovada por seu antecessor, Barack Obama, que aliviava a aplicação de leis federais em estados que legalizaram a maconha. A medida deixava na prática a decisão sobre o tema nas mãos dos governos estaduais.

Após a autorização de Trump, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, divulgou um memorando que orienta os promotores a fazer cumprir a lei federal e continuar com os princípios estabelecidos para combater atividades relacionadas com a maconha. A legislação americana determina que o uso da cannabis – recreativo ou medicinal – é ilegal.

O memorando possibilita que os promotores cumpram a legislação federal, que considera ilegal o uso da maconha, sobre as regras aprovadas pelos estados que descriminalizaram o consumo da substância. O uso da substância para fins médicos foi aprovado por 29 estados. Sete deles também o fizeram para fins recreativos.

O Departamento de Justiça evitou dizer se tomará alguma ação legal contra os estados que descriminalizaram a maconha. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sandres, disse apenas que a prioridade de Trump é fazer cumprir as leis federais.

Com revogação da diretriz, Trump colocou um fim na postura do governo federal mais flexível em relação à regulamentação da questão em nível estatal, assumida em 2013, através da aprovação da medida. A decisão contradiz as declarações realizadas durante a campanha eleitoral, quando Trump defendia que a questão da maconha deveria ser decidida pelos governos estaduais.

Maior mercado do mundo

O anúncio de Sessions foi feito três dias após a Califórnia inaugurar o maior mercado de maconha recreativa do mundo – um negócio que, estima-se, pode gerar um faturamento anual de pelo menos 7 bilhões de dólares.

Nos EUA, além da Califórnia, a venda de maconha para uso recreativo é legal nos estados do Alasca, Colorado, Nevada, Óregon e Washington. No Maine, também é legal possuir uma dose pessoal, embora ainda não se tenha autorizado a venda, o que se espera que se inicie em meados de 2018. Em Massachusetts, será legal a partir de julho deste ano. 

O senador republicano pelo Colorado Cory Gardner disse que tomará todas as medidas necessárias para que Sessions não revogue a lei aprovada durante o governo de Obama. Gardner ressaltou que antes de o Senado aprovar a nomeação de Sessions para o cargo, o agora procurador-geral tinha garantido que não derrubaria a norma de 2013.

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