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EUA multam Facebook em US$ 5 bilhões

24 de julho de 2019

Rede social aceita punição para encerrar processo por violação de privacidade no escândalo da Cambridge Analytica, envolvendo uso de dados de milhões de usuários em campanhas políticas. Valor da multa é recorde.

Símbolo do Facebook
Foto: picture-alliance/dpa/F. Sommer

O governo dos Estados Unidos e o Facebook fecharam um acordo para que a empresa de tecnologia pague 5 bilhões de dólares para encerrar um processo que a rede social enfrenta por violação de privacidade, no escândalo envolvendo a Cambridge Analytica. A multa é a mais alta já imposta pela Comissão Federal do Comércio (FTC) dos EUA.

"A multa de US$ 5 bilhões ao Facebook é a maior imposta a uma companhia por violação da privacidade dos consumidores. É 200 vezes maior do que para qualquer companhia nos EUA e 20 vezes maior do que qualquer multa por privacidade imposta em nível mundial", anunciou a FTC em comunicado nesta quarta-feira (24/07).

A investigação foi desencadeada pela informação revelada em março de 2018 de que a empresa de consultoria Cambridge Analytica utilizou um aplicativo para recolher dados de 87 milhões de usuários do Facebook sem o conhecimento dessas pessoas com intuito de fazer propaganda política.

A empresa teria tido acesso aos dados ao lançar um aplicativo de teste psicológico na rede social. Os usuários do Facebook que participaram do teste acabaram entregando à Cambridge Analytica não apenas suas informações, mas os dados referentes a todos os amigos do perfil.

Compartilhar dados com terceiros sem notificar os usuários constitui, como determinou a FTC, uma violação do acordo sobre privacidade que a rede social estabeleceu com a agência reguladora governamental em 2011. 

Além da multa, o Facebook se comprometeu a revisar suas políticas de privacidade e criar um comitê independente de controle. A FTC informou que o WhatsApp, o Instagram e o Messenger, que fazem parte do conglomerado do Facebook, também devem adotar os termos do acordo.

Após realizar as investigações pertinentes, reguladores dos Estados Unidos concluíram que a empresa dirigida por Mark Zuckerberg não informou devidamente aos seus investidores que desenvolvedores e outras pessoas alheias à companhia tinham obtido dados dos usuários sem sua permissão, o que representa uma violação das próprias políticas do Facebook.

Como parte do acordo, Zuckerberg se comprometeu a se certificar pessoalmente da conformidade dos programas de privacidade do Facebook. Em caso de irregularidades, ele corre o risco de enfrentar ações penais e civis.

A FTC está processando ainda a Cambridge Analytica por violações de privacidade. A empresa, no entanto, está falida.

O próprio Facebook já tinha antecipado que esperava uma sanção econômica quando apresentou seus resultados trimestrais em abril. A multa, porém, apesar de alta, não deve abalar tanto as finanças da empresa de tecnologia, que no ano passado teve uma receita de quase 56 bilhões de dólares.

Em comunicado, o Facebook disse que o acordo com as autoridades implica "uma mudança fundamental" na sua forma de trabalhar. "O tipo de responsabilidade exigido pelo acordo vai mais longe do que a lei americana e esperamos que seja um modelo para todo o setor", afirmou.

A rede social se comprometeu a acrescentar funcionalidades que permitem aos usuários controlar melhor a sua privacidade em todos os níveis da plataforma, além de fornecer relatórios regulares sobre os riscos, problemas e soluções aplicadas para assegurar a confidencialidade das informações.

Em um acordo separado, o Facebook  se comprometeu a pagar 100 milhões de dólares para encerrar uma investigação que estava sendo realizada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), por ter feito declarações enganosas sobre o risco do uso indevido de dados. Por dois anos, a empresa disse que essa falha na segurança era hipotética, embora soubesse já de um caso ocorrido em 2015.

CN/efe/lusa/ap/afp

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