EUA retiram sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e esposa
12 de dezembro de 2025
Ministro do STF havia sido sancionado em julho, após lobby de Eduardo Bolsonaro junto à Casa Branca. Retirada de sanção ocorre após aproximação entre Lula e Trump.
Governo atuou para EUA retirar sanções de autoridadesFoto: Evaristo Sa/AFP
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O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, segundo comunicado publicado nesta sexta-feira (12/12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro americano.
Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família de Moraes.
Utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção, as sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Moraes no fim de julho , em retaliação ao papel do ministro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a democracia. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane e o instituto do qual é proprietária.
À época, o Ofac acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar "prisões arbitrárias", citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social americanas.
De acordo com o Secretário do Tesouro dos EUA, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
As sanções haviam sido comemoradas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que realizava articulação em Washington em favor de seu pai. Elas foram tomadas pela Polícia Federal como tentativa de obstruir o processo judicial e levaram à primeira prisão domiciliar imposta ao ex-presidente, em 4 de agosto.
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Governo atuou por fim das punições
A retirada de Moraes da lista de sanções não veio acompanhada de justificativa, mas acontece em meio às negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo americano, Donald Trump, para encerrar as tarifas impostas contra produtos e autoridades brasileiras.
Os dois líderes realizaram uma ligação na última semana. Lula já havia afirmado em encontro anterior com Trump que pediu o fim das sanções contra Moraes e outros magistrados.
O comunicado do Departamento do Tesouro americano, porém, não cita sanções impostas a outras autoridades brasileiras, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros magistrados do STF que estão proibidos de entrar nos EUA.
Moraes terá ativos descongelados
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação americana usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Com a suspensão, Moraes deixa de ter seus bens e ativos congelados pelos EUA, e entidades financeiras americanas voltam a ser autorizadas a realizar operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa.
Em uma publicação em inglês nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse ter recebido com "pesar" a notícia sobre o fim das sanções contra Moraes.
"Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil", afirmou. "Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever", continuou.
O parlamentar licenciado também disse que faltou apoio no Brasil às "iniciativas buscadas no exterior". Na última quarta-feira, porém, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que reduz o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro.
gq (Agência Brasil, OTS)
O mês de dezembro em imagens
Veja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Kay Nietfeld/dpa/picture alliance
Dembélé (esq.) é escolhido melhor jogador do ano pela Fifa
Ousmane Dembélé foi o grande vencedor do prêmio The Best 2025, da Fifa. O francês, que atua pelo PSG, recebeu o trófeu de melhor jogador do ano das mãos do presidente da entidade, Gianni Infantino (à direita na foto). O espanhol Lamine Yamal ficou em segundo, e o também francês Kylian Mbappé, em terceiro. Dembélé já havia levado a Bola de Ouro, da "France Football", de melhor jogador de 2025.
O diretor Rob Reiner e sua esposa, Michele Singer, foram encontrados mortos em Los Angeles, nesse domingo (14/12). O principal suspeito do homicídio é o filho do casal, Nick Reiner, de 32 anos. Rob tinha 78 anos e dirigiu títulos como "Harry e Sally" (1989), "Conta Comigo" (1986) e "Spinal Tap" (1984). O diretor também militou em causas progressistas e foi um ferrenho crítico de Trump. (15/12)
Foto: Steven Bergman/AFF/ABACA/picture alliance
Homem desarma atirador em ataque na Austrália
Vídeo mostra um homem desarmando um atirador durante ataque em que morreram ao menos 12 na praia de Bondi, em Sydney, Austrália, incluindo um dos agressores. A polícia australiana informou que dois homens abriram fogo contra a multidão. Um deles foi morto por policiais. O outro suspeito foi internado em estado crítico. O ocorrido foi classificado de ataque terrorista pelas autoridades. (14/12)
Foto: BNONews/X
Tumulto em turnê de Messi pela Índia
Fãs revoltados derrubaram barricadas, arremessaram cadeiras e invadiram o gramado de um estádio em Calcutá, após o jogador de futebol Lionel Messi ser retirado da arena mais cedo que o esperado, apesar do alto preço dos ingressos. Ele deveria disputar uma partida de exibição, o que não aconteceu. O craque argentino de 38 anos, jogador do Inter Miami, faz uma turnê de três dias pelo país. (13/12)
Foto: Sahiba Chawdhary/REUTERS
EUA retiram sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e esposa
A Casa Branca retirou o nome do ministro do STF Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos, as sanções foram impostas em julho em retaliação ao papel do ministro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. (12/12)
Foto: Evaristo Sa/AFP
Protestos da geração Z derrubam primeiro governo na Europa
O primeiro-ministro búlgaro, Rosen Zhelyazkov, renunciou ao cargo diante de protestos em massa liderados pela Geração Z. A manifestação ocorre na esteira de outros atos comandados por jovens que já derrubaram governos em Bangladesh, Nepal, Sri Lanka e Madagascar. A queda do governo búlgaro ocorre apenas algumas semanas antes da entrada do país na zona do euro. (11/12)
Foto: Dimitar Kyosemarliev/AFP
Ex-presidente da Bolívia é preso
O ex-presidente da Bolívia Luis Arce foi preso a pouco mais de um mês de deixar o cargo. A prisão ocorreu no âmbito de uma investigação contra Arce, que governou a Bolívia entre 2020 e 2025, por suposto desvio de recursos do Fundo Indígena, destinado ao desenvolvimento de comunidades indígenas e camponesas. (10/12)
Senado aprova PEC do marco temporal das terras indígenas
O Senado aprovou a PEC que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, inclui na Constituição que os territórios devem ser demarcados apenas conforme sua ocupação no ano de 1988. O marco temporal é fortemente criticado pelos povos originários e entidades de direitos humanos e defendida pelo agronegócio. (09/12)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Países da UE endurecem política migratória
Ministros do Interior dos 27 países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre um significativo endurecimento da política comum de asilo. Medidas incluem criação de centros de retorno fora do bloco, rejeição de migrantes nas fronteiras e penas mais rígidas para quem não cooperar com processo de deportação. Mudanças dependem de aval do Parlamento Europeu. (08/12)
Foto: Judith_Buethe
Merz visita Israel
O chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, cumpriu sua primeira visita oficial a Israel desde que assumiu o cargo em maio. O líder alemão reafirmou o que chamou de "responsabilidade histórica" do seu país na "defesa" e "segurança" de Israel e disse que a Alemanha não pretende reconhecer um Estado palestino num futuro próximo. (07/12)
Foto: Michael Kappeler/dpa/picture alliance
Homens armados matam pelo menos 11 pessoas em albergue na África do Sul
Homens armados invadiram um albergue na capital da África do Sul e mataram pelo menos 11 pessoas, incluindo uma criança de três anos, e feriram mais de uma dúzia de outras. A polícia informou que está investigando se os assassinatos estão relacionados a um bar dentro do albergue que poderia estar vendendo álcool ilegalmente. (06/12)
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Alemanha aprova alistamento militar obrigatório
O Parlamento alemão aprovou uma nova lei sobre o serviço militar. A legislação reintroduz na Alemanha o alistamento militar obrigatório a todos os homens com mais de 18 anos, que havia sido suspenso em 2011. A nova exigência de alistamento, porém, não leva ao serviço militar obrigatório. (05/12)
Foto: Hannes P. Albert/dpa/picture alliance
Steinmeier em visita histórica ao Reino Unido
No segundo dia de uma turnê de três dias no Reino Unido, o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, discursou no parlamento britânico, honra dada a poucos estrangeiros. A viagem é a primeira visita de Estado no país de um presidente alemão em 27 anos. Em seu pronunciamento, Steinmeier ressaltou a importância atual de uma cooperação mais estreita entre Londres e Berlim. (04/12)
Foto: Kin Cheung/AP Photo/picture alliance
EUA são denunciados a comissão da OEA por ataque a barco no Caribe
Família de pescador colombiano morto em ação militar dos EUA contra supostos "narcoterroristas" acusou o governo Trump de execução extrajudicial em denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É a primeira queixa formal desde o início dos ataques na região, em setembro. Órgão não tem poder de impor cumprimento de decisões, mas pode constranger a Casa Branca. (03/12)
Foto: U.S. Southern Command/NTB/IMAGO
Ex-chefe da diplomacia da União Europeia é presa na Bélgica
Federica Mogherini, que acumulou cargo de vice-presidente da Comissão Europeia entre 2014 e 2019, foi uma das 3 pessoas detidas pela polícia no âmbito de investigação sobre corrupção em escola de formação de diplomatas. A italiana dirige o Colégio da Europa desde 2020 e, em 2022, assumiu também a direção da Academia Diplomática da UE. (02/12)
Foto: Sebastian Christoph Gollnow/dpa/picture alliance
Hong Kong em luto após pior incêndio residencial do mundo desde 1980
Número de vítimas foi revisado para 151 após outros corpos serem encontrados, e 14 suspeitos foram presos. Autoridades constataram que as redes de proteção no exterior do complexo de edifícios falharam em evitar que as chamas se espalhassem. (01/12)