Os Estados Unidos se declararam nesta quarta-feira (04/12) contra a imposição de obrigações legais para fazer com que os países atuem decisivamente no combate às mudanças climáticas.

A intervenção americana ocorreu durante as audiências climáticas que ocorrem na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, solicitadas pela Assembleia Geral da ONU após anos de pressão dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, liderados pela pequena nação insular de Vanuatu.

Esse países exigem apoio financeiro justo e compensações por perdas e danos irreversíveis causados pelas nações mais poluidoras, enquanto enfrentam uma ameaça existencial causada pelas marés altas, inundações, secas e outros desastres climáticos.

EUA: mecanismos atuais já são suficientes

Os EUA, assim como a China, argumentaram que a atual estrutura da ONU de combate às mudanças climáticas deve ser preservada, como o Acordo Climático de Paris de 2015 e a Convenção-Quadro da ONU para Mudanças Climáticas (UNFCCC), além de outros tratados não juridicamente vinculativos. Washington e Pequim – os dois maiores poluidores do planeta – consideram que estes são os melhores mecanismos para lidar com a crise climática.

Margaret Taylor, consultora jurídica do Departamento de Estado americano, afirmou que os mecanismos atuais da ONU "incorporam a expressão mais clara, mais específica e mais atual do consentimento dos Estados em se vincular ao direito internacional no que diz respeito às mudanças climáticas".

"Quaisquer outras obrigações legais relacionadas à mitigação das mudanças climáticas identificadas pela Corte devem ser interpretadas de forma consistente com as obrigações que os Estados têm sob este regime de tratados", acrescentou Taylor.

Indignação dos ativistas do clima

"Mais uma vez, testemunhamos uma tentativa desanimadora dos EUA de fugir de suas responsabilidades como um dos maiores poluidores do mundo", disse Vishal Prasad, diretor da Pacific Islands Students Fighting Climate Change. "Os EUA estão, como de costume, satisfeitos com sua abordagem de negócios e tomaram todas as medidas possíveis para fugir de sua responsabilidade histórica, desconsiderar os direitos humanos e rejeitar a justiça climática."

"É absurdo que o governo [do presidente americano, Joe] Biden argumente perante o CIJ que os países não têm obrigações legais claras para reduzir a poluição de carbono, especialmente porque se prepara para entregar o cargo executivo a um negacionista climático como o presidente eleito Donald Trump, cujas políticas devem prejudicar profundamente a ação climática dos EUA", observou Ashfaq Khalfan, diretor de justiça climática da ONG ambientalista Oxfam America.

Maiores poluidores rejeitam obrigações

A Alemanha também rejeitou na CIJ a ideia de que haja obrigações mais amplas e argumentou que as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas foram já estabelecidas no Acordo de Paris.

Austrália e Arábia Saudita, que também são grandes economias de combustíveis fósseis e estão entre os maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, também se posicionaram contra a responsabilização.

Mais de 100 países e organizações darão seus testemunhos ao longo de duas semanas. A esperança dos ambientalistas é que as audiências resultem em uma ampla reflexão, à luz do direito internacional sobre realidades do colapso climático e a necessidade urgente de ações transformadoras.

Referência para futuras negociações

Os pareceres consultivos do ICJ não são juridicamente vinculativos, mas carregam peso legal e político significativo e provavelmente serão referidos como um documento autoritativo em futuros litígios climáticos e em negociações climáticas internacionais.

Ao final das audiências, os juízes do tribunal emitirão um parecer consultivo sobre as obrigações dos governos, de acordo com a lei internacional, para combater as mudanças climáticas – e as consequências legais para os governos que não agirem ou tiverem tomado medidas que prejudiquem significativamente o meio ambiente.