EUA suspendem tarifas sobre aço para o Brasil, diz Temer
21 de março de 2018
Segundo presidente, país fica livre de pagar sobretaxas enquanto negocia isenção com governo americano. Representante dos EUA afirma que conversas com o Brasil devem começar em breve.
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O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (21/03) que os Estados Unidos suspenderam as tarifas à importação de aço e alumínio para o Brasil enquanto os dois países estiverem negociando uma possível isenção da sobretaxa.
"O Brasil é um dos países com quem [os EUA] começarão as negociações visando a eventual exceção às tarifas sobre importação de aço e alumínio. As novas tarifas, diz mensagem da Casa Branca, não se aplicarão enquanto estivermos conversando sobre o tema. Uma boa notícia", disse Temer, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Segundo a Folha de S. Paulo, o anúncio de Temer foi feito sem o Brasil ter recebido confirmação oficial do governo americano. O jornal apurou que a Casa Branca não repassou nenhum comunicado ao país sobre a decisão, como disse o presidente.
A única declaração oficial sobre o tema seria do representante de Comércio Exterior dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, que afirmou apenas que o país deve iniciar em breve negociações com o Brasil sobre possíveis isenções às tarifas sobre as importações de aço e alumínio, que entram em vigor nesta sexta-feira. Ele também citou conversas com União Europeia, Argentina e Austrália.
"Nossa esperança é resolver isso até abril", disse o representante, referindo-se às negociações em curso.
O presidente americano, Donald Trump, assinou no início de março a imposição das taxas. Por enquanto, México e Canadá estão isentos por serem parceiros dos EUA no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), que está sendo renegociado.
Apesar de o próprio Trump já ter sugerido que a Austrália recebesse isenção, as declarações de Lighthizer são as primeiras de um membro do governo que confirmam negociações para ampliar a lista.
Sobretaxas
No início de março, Trump anunciou tarifas de 25% nas importações de aço e 10% nas de alumínio, materiais que são essenciais para os setores de construção e manufatura. O presidente argumentou que as taxas protegem os produtores americanos e devem fomentar a criação de postos de trabalho.
A decisão americana foi rechaçada pela comunidade internacional. Após o anúncio da taxação, vários países disseram que não ficariam de braços cruzados e que estabeleceriam tarifas e barreiras comerciais a produtos dos EUA.
Ao todo, 32% do aço exportado pela indústria brasileira têm como destino os Estados Unidos. Com isso, o país figura como o segundo maior exportador para o mercado americano, com 4,7 milhões de toneladas embarcadas em 2017. Só perde para o Canadá, que exportou 5,8 milhões de toneladas ano passado.
O Brasil pede a isenção da alíquota alegando que o aço exportado é semiacabado e posteriormente transformado em siderúrgicas dos EUA.
CN/abr/efe/ots
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Qual o poder do presidente dos EUA?
Chefe de governo e de Estado da maior potência econômica e militar do planeta é frequentemente considerado a pessoa mais poderosa do mundo, mas nem por isso seu poder é ilimitado.
Foto: Klaus Aßmann
Assim diz a Constituição
O presidente é eleito por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Ele é chefe de Estado e de governo. É tarefa dele fazer com que as leis aprovadas pelo Congresso sejam executadas. Cerca de 4 milhões de pessoas trabalham para o Poder Executivo. O presidente pode, como principal diplomata, receber embaixadores e, assim, reconhecer Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Balanço entre os poderes
Cada um dos três poderes pode intervir no outro, o que limita de poder de todos. O presidente pode indultar pessoas e nomear juízes federais, mas apenas com a concordância do Senado. O presidente nomeia também, entre outros, seus ministros e embaixadores – se os senadores derem o aval. Esse é um dos meios que o Legislativo tem para controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
Discurso sobre o Estado da União
O presidente tem que informar o Congresso sobre o destino do país, e ele faz isso em seu "discurso sobre o Estado da União". Apesar de não ter o poder de apresentar propostas de leis ao Congresso, ele pode expor suas prioridades no seu discurso. Assim, pode fazer pressão sobre o Congresso. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode simplesmente dizer "não"
Se o presidente enviar de volta ao Congresso um projeto de lei sem sua assinatura, significa que ele usou seu poder de veto. E esse veto somente poderá ser revogado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras. De acordo com o Senado, dos cerca de 1.500 vetos na história dos EUA, somente 111 foram derrubados.
Foto: Klaus Aßmann
Zona nebulosa na definição de poder
A Constituição e decisões da Suprema Corte não deixam bem claro quanto poder o presidente tem de fato. Uma brecha permite um segundo tipo de veto, o chamado "pocket veto". Sob certas circunstâncias, o presidente pode colocar uma proposta legislativa "no seu bolso", ou seja, ela não vale. O Congresso não pode derrubar esse veto. Essa manobra foi usada mais de mil vezes.
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Decretos que são válidos como leis
O presidente pode determinar como os funcionários do governo cumprirão seus deveres. Esses decretos presidenciais têm força de lei e não necessitam de aprovação parlamentar. Ainda assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. A Justiça pode declarar um decreto inválido, ou o Congresso pode aprovar uma lei contrária. E, ainda, o próximo presidente pode simplesmente revogar um decreto.
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Contornar o Congresso
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas o Senado deve aprová-los com uma maioria de dois terços. Para contornar isso, em vez de tratados, os presidentes podem fazer uso de "acordos executivos", que não precisam ser aprovados pelo Congresso. Eles são válidos enquanto o Congresso não vetá-los ou aprovar legislação que torne o acordo inválido.
Foto: Klaus Aßmann
Comandante em chefe
O presidente é o comandante em chefe das tropas, mas é o Congresso que tem o poder de declarar guerra. Não está claro, porém, se um presidente pode enviar tropas para uma região em conflito. Na Guerra do Vietnã, o Congresso entendeu que um limite havia sido ultrapassado e interveio por lei. Ou seja, o presidente só pode assumir competências enquanto o Congresso não agir.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment
Se um presidente abusar do poder do cargo ou cometer um crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Mas há um instrumento muito mais poderoso para parar qualquer iniciativa presidencial: o Congresso tem a competência de aprovar o orçamento e pode simplesmente fechar a torneira de dinheiro do presidente.