A Europa procura deter a imigração ilegal de fugitivos, intensificando a proteção de fronteiras do continente. Mas o impasse de centenas de milhares de refugiados que já vivem nos países-membros da comunidade com um status indefinido requer uma solução.

Nesta semana, o Comissariado de Justiça da União Européia apresentou um projeto de lei para equiparar os direitos dos refugiados aos de outros imigrantes. De acordo com o projeto, quem tiver morado cinco anos legalmente em um país-membro da UE não precisa mais temer uma eventual expulsão do continente e poderá residir e trabalhar em outros países da comunidade.

O projeto vincula o direito de permanência de fugitivos na UE a determinadas condições. Os refugiados teriam que provar uma fonte de renda regular e o contrato com um convênio de saúde. Quem depender de ajuda social não tem direito a um visto ilimitado de permanência.

Além disso, os candidatos deverão cumprir as determinações de integração impostas pelo país onde residam, entre os quais o aprendizado do idioma local. Quem ameaçar a segurança e a ordem pública perde automaticamente o direito de estadia.

Poucos beneficiados pela regulamentação alemã

O Ministério alemão do Interior declarou que o projeto de lei europeu, se aprovado, não terá conseqüências para a lei de migração alemã, que está passando por um processo de reformulação.

Em contrapartida a novas medidas que deverão dificultar a imigração para a Alemanha, a coalizão de governo entre democrata-cristãos e social-democratas decidiu viabilizar a permanência de até cem mil estrangeiros "tolerados" no país. Para isso, eles deverão provar que vivem na Alemanha há mais de seis anos e encontrar trabalho até 2009.

Em meados de novembro do ano passado, a conferência dos Secretários estaduais do Interior aprovou uma regulamentação neste sentido, a ser incorporada à lei de imigração. Seis meses depois, no entanto, a situação mudou muito pouco.

Segundo dados da imprensa alemã relativos ao estado da Renânia do Norte-Vestfália, há 24 mil estrangeiros requereram até meados de abril direito de permanência, mas até agora só a metade dos processos foi avaliada. Três mil pessoas já têm garantia de que não precisarão sair do país, mas 15% dos pedidos foram indeferidos. A grande dificuldade das famílias nesta situação é mostrar que podem se sustentar sem pedir ajuda ao Estado.

Dividir responsabilidades na questão de asilo

Enquanto a situação dos estrangeiros com status incerto na União Européia poderá ser regularizada ao longo do tempo, a comunidade também se confronta com o desafio de conciliar os direitos nacionais de asilo e lidar com o incessante fluxo de imigrantes africanos, que atravessam diariamente o Mediterrâneo, na esperança de ultrapassar ilegalmente as fronteiras européias.

O Comissariado de Justiça da UE defende um maior equilíbrio na divisão de responsabilidades, a fim de aliviar os países-membros mais expostos ao fluxo migratório. Malta e Chipre, por exemplo, abrigam atualmente mais fugitivos do que podem manter.

De acordo com as regras vigentes, os países que recebem os refugiados ficam responsáveis pela avaliação dos pedidos de asilo. O comissário de Justiça, Franco Frattini, considera esta regra pertinente, mas exige maior solidariedade entre os países-membros, sobretudo na vigilância das fronteiras da UE. (sm)