A assembléia parlamentar do Conselho da Europa decidiu nesta segunda-feira (29), por 89 votos contra 41, retirar da pauta os debates sobre a legalização da eutanásia previstos para esta terça-feira em Estrasburgo. O deputado húngaro Matyas Eorsi argumentou sua sugestão de cancelamento com a necessidade de um debate prévio em cada país.

A proposta de debate apresentada pelo suíço Dick Marty previa que os 45 países membros do Conselho da Europa permitissem aos seus médicos praticar a eutanásia em determinados casos. A sugestão havia sido aprovada pela comissão de saúde no início do mês, para depois receber parecer negativo da comissão de Justiça.

Holanda e Bélgica permitem

Em 1999, o Conselho havia expedido um parecer desaconselhando liberalizar a legislação sobre a eutanásia. Mesmo assim, a Holanda foi o primeiro país, em janeiro do de 2002, a permitir a ajuda na morte, sem dor ou sofrimento, de doentes incuráveis. Em setembro, foi seguida pela Bélgica, embora sua regulamentação seja muito mais rígida. Ambos os países estão servindo de modelo para outras nações que pretendem seguir este caminho.

Na Alemanha, ajudar pacientes terminais a morrer é proibido. Dar um medicamento mortal a um moribundo ou doente incurável é considerado homicídio. O tema tem um significado muito especial no país, devido ao assassinato de deficientes pelo regime de Hitler, sob o pretexto da eutanásia.

Em abril do ano passado, a Corte Européia de Direitos Humanos havia negado o pedido de pôr fim à vida, com a ajuda do marido, feito pela britânica Diane Pretty, de 43 anos, tetraplégica e vítima de uma doença degenerativa.

Colaboração em suicídios

Embora as recomendações do Conselho da Europa não tenham caráter obrigatório para seus 45 membros, a Igreja na Alemanha reagiu com veemência contra a sugestão de legalização da eutanásia. O presidente da Conferência Alemã dos Bispos, cardeal Karl Lehmann, apelou aos 18 deputados alemães que participam da assembléia para se posicionarem contra a legalização.

Um estudo divulgado pelo Conselho, em janeiro, sobre o amparo legal à eutanásia em seus 34 países e nos Estados Unidos revelou que 11 membros dispõem de bases legais sobre a prática. O relatório de 40 páginas revela ainda que 28 países membros prevêem sanções penais a quem praticá-la. Além disso, na Suíça e na Estônia, é legal a ajuda a quem pretende se suicidar.