Horacio Cartes é acusado de ajudar na fuga de Dario Messer, o "doleiro dos doleiros". Empresário que governou o Paraguai entre 2013 e 2018 teve o nome incluído em lista de alertas da Interpol.
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O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão preventiva nesta terça-feira (19/11) em uma operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), por suspeita de ajudar na fuga de Dario Messer, conhecido como "o doleiro dos doleiros". Messer foi preso em São Paulo em julho após ficar foragido por 14 meses.
A operação batizada de Patron – "patrão' em espanhol, nome que seria utilizado por Messer para se referir a Cartes – é um desdobramento da operação Câmbio, Desligo, que ocorre no âmbito da Laja Jato. O mandado de prisão foi emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O ex-presidente teve ainda seu nome incluído na chamada difusão vermelha da Interpol.
A operação Patron ainda tem como alvo pessoas que ajudaram o doleiro a fugir ou ocultar seu patrimônio, inclui 37 mandados em São Paulo, Búzios, Rio de Janeiro e Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Ao todo, são 16 mandados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 18 de busca e apreensão.
A operação resultou na prisão do doleiro Najun Azario Flato Turner em São Paulo. A PF também realizava buscas no bairro de Copacabana, na capital fluminense.
Messer era procurado desde maio de 2018, após o início da operação Câmbio, Desligo, por meio da qual foi constatado que doleiros teriam movimentado 1,6 bilhões de dólares em 52 países.
O doleiro é alvo de investigações policiais desde os anos 1980, em razão de movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresários, políticos e criminosos. Na semana passada, o Messer teve um pedido de liberdade negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)..
Sua associação com o ex-presidente paraguaio é monitorada por agências americanas há pelo menos duas décadas. A sociedade entre Cartes e Messer foi confirmada por um ex-parceiro do doleiro, Lucio Bolonha Funaro, encarregado da lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Cartes, um dos empresários mais ricos do Paraguai, governou seu país durante cinco anos, até agosto de 2018. Sua eleição, em 2013, significou a volta do conservador Partido Colorado ao poder.
A legenda já havia dominado a política do país durante 60 anos, incluindo os 30 anos da ditadura do general Alfredo Stroessner. A hegemonia do partido foi interrompida somente em 2008, com a eleição do esquerdista Fernando Lugo à presidência, que acabaria sendo deposto em 2012.
Atualmente, Cartes é senador vitalício, cargo que a Constituição do Paraguai garante a todos os ex-chefes de governo. Ele também é o presidente do grupo Cartes, que reúne empresas produtoras de carnes, roupas, bebidas, cigarros e charutos e administra diversos centros médicos pelo país.
Segundo o presidente do Congresso paraguaio, Blas Llano, como Cortes é senador isso significa que ele tem imunidade parlamentar e não pode ser preso.
"A Justiça brasileira não pode solicitar a perda da imunidade ao Congresso paraguaio. Tem que ser um juiz competente da República [do Paraguai]", disse Llano, ao jornal paraguaio Hoy.
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
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O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
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Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.