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Fachin autoriza PF a interrogar Temer

30 de maio de 2017

Depoimento poderá ser por escrito, e presidente terá 24 horas para responder interrogatório após entrega das perguntas. Relator da Lava Jato no STF, ministro separa investigação sobre Temer de inquérito de Aécio Neves.

Brasiliens Präsident Michel Temer
Defesa de Temer havia solicitado que um eventual interrogatório fosse feito por escritoFoto: Reuters/U. Marcelino

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (30/05) o interrogatório do presidente Michel Temer no inquérito em que é investigado com base nas delações dos executivos da empresa JBS.

O depoimento à Polícia Federal (PF) será prestado por escrito, ratificando um pedido feito pela defesa de Temer na semana passada no caso de um eventual interrogatório.

O presidente terá 24 horas para responder aos questionamentos formulados pelos investigadores, contadas a partir da entrega das perguntas. Ainda não há uma data definida para isso, mas Fachin ordenou que a PF finalize a investigação em até dez dias.

O interrogatório foi solicitado pela Procuradoria Geral da República com intuito de esclarecer uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS, gravada pelo próprio executivo. No diálogo, são discutidos possíveis crimes de corrupção por parte de agentes públicos.

Também nesta terça-feira, Fachin decidiu separar a investigação sobre Temer do inquérito que envolve o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Eles eram investigados no mesmo processo no Supremo porque foram ambos citados nos depoimentos de Batista.

O ministro do STF abriu mão da relatoria do inquérito sobre Aécio, e o caso será enviado à presidente da corte, Cármen Lúcia, para que um novo relator seja sorteado. Já o inquérito envolvendo Temer, que inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), segue nas mãos de Fachin.

A decisão segue pedidos de desmembramento feitos pelos advogados de defesa. Na semana passada, após ser afastado do mandato por Fachin, Aécio encaminhou um recurso ao STF alegando que a investigação não poderia permanecer nas mãos do ministro, que é relator da Lava Jato.

Já a defesa de Temer sustentou que o presidente deveria responder aos fatos em inquérito separado porque não há relação entre as condutas imputadas a ele e as acusações contra Aécio.

O inquérito havia sido autorizado pelo próprio Fachin em 18 de maio passado, com intuito de apurar se, na conversa com Batista, o presidente deu aval ao empresário para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro no âmbito da Lava jato.

Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados no Supremo pelos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça. Tanto o presidente quando o senador afastado negam as acusações.

Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente, foi filmado pela PF recebendo uma mala de dinheiro da JBS. Segundo indica a gravação de Batista, o deputado era o interlocutor entre Temer e a empresa. Ele é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou o Ministério da Justiça no domingo. Com o retorno de Serraglio à Câmara, Rocha Loures deve perder o foro privilegiado.

EK/abr/efe/ots

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