Ministro do STF recusa pedido de defesa de deputado e ordena cumprimento imediato de pena em regime fechado. Maluf, que foi condenado em maio a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, se entrega à polícia.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta terça-feira (19/12) que o deputado Paulo Maluf (PP), de 86 anos, comece imediatamente a cumprir a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.
O magistrado recusou um recurso da defesa de Maluf que tentava reverter a condenação. O deputado se entregou à Polícia Federal em São Paulo nesta quarta-feira.
"Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório. Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório", argumentou Fachin na sua decisão. O ministro determinou ainda que Maluf perca o mandato de deputado federal.
O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou a decisão de Fachin, alegando que, pelo fato de o deputado ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da primeira turma do STF, ele teria supostamente o direito de ter seu recurso analisado no plenário da Corte. Castro afirmou que pedirá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a determinação.
"Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo", acrescentou Castro, em nota.
Condenação
Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF por lavagem de dinheiro. O deputado foi acusado de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado de obras durante a época em que foi prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996. Mais de 172 milhões de dólares teriam sido desviados pelo político.
Porém, das cinco acusações por lavagem de dinheiro que pesam sobre Maluf, quatro já prescreveram. Por isso, o deputado foi considerado culpado apenas pelo desvio de cerca de 15 milhões de reais.
Em outubro, a primeira turma do STF negou um recurso da defesa do deputado que tentava reverter a condenação. Depois disso, os advogados entraram com outro recurso.
O processo contra Maluf foi instaurado em setembro 2011, quando o STF entendeu que havia indícios suficientes para torná-lo réu. Além dessa ação, o deputado é réu em outros três processos no Supremo, acusado de corrupção passiva, crimes financeiros e falsidade ideológica eleitoral.
Em abril, Maluf também foi condenado na França a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado, que foi cometido entre 1996 e 2005. Ainda cabe recurso à decisão.
CN/lusa/abr/ots
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Em Lima, Peru, manifestantes erguem fotos de cidadãos desaparecidos durante o regime de Alberto Fujimori, em protesto contra o indulto concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski a seu antecessor, condenado de 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos. Motivos oficiais seriam humanitários, mas há acusações de um acordo sujo entre o atual líder peruano e a família Fujimori. (26/12)
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Aumentam tensões em torno de Jerusalém
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Nobreza europeia se despede de último rei da Romênia
Milhares foram às ruas de Bucareste assistir ao cortejo fúnebre do rei Michael da Romênia, falecido aos 96 anos em 5 de dezembro, em Genebra. Representantes da alta nobreza da Europa também estiveram presentes à cerimônia, entre eles, o príncipe Charles, herdeiro do trono britânico; o Carl Gustaf e Sílvia, da Suécia, e o antigo rei espanhol Juan Carlos, com a esposa Sophia. (16/12)
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Casamento real
O príncipe Harry, neto da rainha Elizabeth 2ª, e sua noiva, a atriz americana Meghan Markle, se casarão no dia 19 de maio de 2018, anunciou o Palácio de Kensington, residência oficial do filho do príncipe Charles e da princesa Diana. Harry, de 33 anos, e Meghan, de 36, celebrarão o casamento na capela de Saint George, no Castelo de Windsor. O casal namora há mais de um ano. (15/12)
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Tradicional coletiva de imprensa anual
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ridicularizou – em sua tradicional coletiva de imprensa anual – as alegações de conspiração entre o Kremlin e a campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmando que estas foram "inventadas" pelos inimigos de Trump e prejudicam o sistema político dos EUA. Ele anunciou ainda candidatura independente, se distanciando de escândalos de corrupção. (14/12)
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Derrota de May
O Parlamento do Reino Unido aprovou uma emenda que obriga o governo britânico a submeter um futuro acordo alcançado com a União Europeia (UE) para o Brexit ao aval dos legisladores. Essa foi a primeira derrota do governo da primeira-ministra Theresa May relacionada à proposta de lei para a saída do país do bloco europeu. (13/12)
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Explosão em terminal de gás na Áustria
Uma explosão num dos principais terminais de gás da Áustria deixou pelo menos um morto e 18 feridos. O episódio fez com que a Itália declarasse situação de emergência devido à interrupção do fornecimento de gás, além de fazer com que os preços da commodity disparassem na Europa. A forte explosão aconteceu em um encanamento de gás subterrâneo e provocou um incêndio em seis edifícios. (12/12)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Nonstopnews
Tentativa de atentado em Nova York
Um homem com uma bomba presa ao corpo detonou o dispositivo nas imediações do terminal de ônibus Port Authority, na região central de Nova York. O suspeito, que foi detido, e outras três pessoas ficaram feridas. Segundo autoridades, ele foi inspirado pelo EI, mas aparentemente não teve contato com o grupo. O prefeito Bill de Blasio classificou o incidente de tentativa de ataque terrorista. (11/12)
Foto: Reuters/E. Tobin
Macron recebe Netanyahu em Paris
Em meio a tensões acirradas no Oriente Médio desde a decisão dos EUA de reconhecer Jerusalém como capital de Israel, o presidente francês, Emmanuel Macron, clamou ao primeiro-ministro israelense por "gestos generosos de Israel em relação aos palestinos, a fim de pôr fim ao impasse". Benjamin Netanyahu, em resposta, se disse aberto ao diálogo com o presidente palestino, Mahmoud Abbas. (10/12)
Foto: Reuters/P. Wojazer
Violência e mais mortes em Gaza
Corpos de dois palestinos foram encontrados na Faixa de Gaza após bombardeios do Exército de Israel contra posições militares do Hamas, informou o Ministério da Saúde palestino. Confrontos entre soldados israelenses e manifestantes palestinos deixaram outros dois mortos. Na foto, palestina em Jerusalém protesta contra decisão de Trump de reconhecer cidade como capital de Israel. (09/12)
Foto: Getty Images/AFP/T. Coex
Confrontos violentos entre israelenses e palestinos
A decisão dos Estados Unidos de reconhecer Jerusalém como capital de Israel levou a protestos violentos na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Confrontos entre manifestantes palestinos e soldados israelenses deixaram centenas de feridos, e ao menos dois morreram. Em apoio à causa, dezenas de milhares de pessoas também saíram às ruas em vários países árabes e muçulmanos. (08/12)
Foto: picture-alliance/AA/S.Z. Fazlioglu
Austrália aprova lei sobre casamento gay
O Parlamento da Austrália aprovou o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa, apresentada após um referendo favorável à união homossexual, modificará a Lei de Casamentos de 1961 e fará da Austrália a 25ª nação a legalizar o matrimônio gay. "Que dia para o amor, a igualdade e o respeito. A Austrália fez isso", disse o premiê Malcolm Turnbull. (07/12)
Foto: Reuters/AAP/L. Coch
Passo arriscado de Trump sobre Jerusalém
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que decidiu transferir a embaixada americana em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, um passo arriscado que pode pôr em risco uma futura solução de paz no Oriente Médio, segundo advertiu a comunidade internacional. Com a mudança, Washington passa a reconhecer Jerusalém como a capital de Israel, contrariando o posicionamento de seus aliados. (06/12)
Foto: Reuters/K. Lamarque
Premiê libanês retira renúncia
O primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, retirou oficialmente sua renúncia cerca de um mês após tê-la anunciado durante uma visita à Arábia Saudita. A notícia inesperada de que ele deixaria o governo mergulhou o país numa crise política. Após um pedido do presidente Michel Aoun, no entanto, Hariri retornou ao Líbano e, em 22 de novembro, anunciou que havia voltado atrás na decisão. (05/12)
Foto: Getty Images/AFP/J. Eid
Vitória para veto migratório de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a implementação completa do terceiro veto migratório do presidente americano, Donald Trump, proibindo a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade. Por sete votos a dois, a corte decidiu aprovar um pedido do governo para suspender as liminares que bloqueavam parcialmente o decreto. (04/12)
Foto: Reuters/B. Snyder
Maduro anuncia criação de "bitcoin chavista”
O presidente Nicolás Maduro anunciou que pretende lançar uma criptomoeda ou moeda virtual venezuelana. Segundo o mandatário, ela será batizada como "El Petro” e será lastreada na riqueza petroleira do país. Maduro também afirmou que a nova moeda virtual será uma forma de contornar as restrições financeiras impostas pelos EUA ao país. (03/12)
Foto: picture alliance / Francisco Batista/Prensa Miraflores/dpa
Senado aprova reforma tributária de Trump
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Foto: Imago/ZumaPress/E. Golub
Dia Mundial da Luta contra a Aids
Mundo lembra o Dia Mundial da Luta contra a Aids. O dia foi criado em 1987 pela ONU com vista a alertar a humanidade para uma infecção que, hoje, já matou mais de 35 milhões de pessoas em todo o mundo – 1 milhão somente em 2016. Apesar da cifra elevada, o número de mortes relacionadas à aids caiu pela metade desde 2005. (01/12)