Fachin veta tarifa zero na importação de revólver e pistola
14 de dezembro de 2020
Decisão marca nova derrota do governo Bolsonaro no Supremo. Ministro do STF atende ação movida pelo PSB, argumentando que isenção contradiz o direito à vida. Regra deveria vigorar a partir de janeiro.
Anúncio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu nesta segunda-feira (14/12) a resolução do governo federal que zera a tarifa de importação de revólveres e pistolas. A isenção, anunciada pelo Ministério da Economia na semana passada, passaria a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Com a decisão, fica mantido o atual imposto de importação de 20% sobre o valor da arma. Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.
A suspensão foi determinada atendendo um pedido do PSB, que contestou o ato do governo. O partido afirma que, ao zerar a alíquota, o governo facilita o acesso da população a armas de fogo, "contradizendo não apenas as tendências mundiais de mitigação de conflitos de natureza armada, senão também as próprias políticas públicas nacionais", como o Estatuto do Desarmamento. A ação também criticou a diminuição da arrecadação de impostos para os cofres públicos, em um momento de crise econômica devido à pandemia de coronavírus.
"Contradiz direito à vida"
Em sua decisão, Fachin argumenta que a redução a zero da alíquota de importação sobre pistolas e revólveres "viola o ordenamento constitucional brasileiro", por contradizer o direito à vida e o direito à segurança.
"O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar", justifica o ministro.
Fachin também avalia que a finalidade da isenção é pouco evidente. "Há razões para entender que seus objetivos podem não se coadunar com os mecanismos de legitimação constitucional e a diligência devida", ressalta.
Anúncio
Acesso a armas é promessa de campanha
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos e munições para a população – uma de suas principais promessas de campanha. Em conversa com aliados, Bolsonaro já lamentou inúmeras vezes não ter conseguido facilitar mais o acesso a armas por depender de apoio do Congresso.
Em agosto, a Polícia Federal (PF) formalizou a autorização para que cada cidadão brasileiro possa comprar até quatro armas. O decreto governamental tinha sido publicado 2019, mas ainda faltava a definição das regras sob quais iriam ser feitos os registros de armas de fogo, cuja expedição é responsabilidade da PF.
Na contramão da opinião pública
Todas as ações do governo para facilitar o acesso a armas de fogo têm sido criticadas por ONGs e especialistas em segurança pública. As medidas vão na contramão da opinião pública. Em dezembro de 2018, uma pesquisa Datafolha mostrou que 61% dos brasileiros querem que a posse de armas seja proibida. O levantamento ainda mostrou que 68% são contra facilitar o acesso a armas. Em 2019, uma pesquisa Ibope apontou que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização de porte.
Até agosto, o número de registros de armas de fogo em poder de colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil mais do que duplicou na comparação com o ano anterior. Segundo dados do Exército e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 foram registradas 225.276 armas no país. Entre janeiro e agosto deste ano, o número de armas de fogo registradas no país disparou para 496.172 unidades.
MD/ots
Vírus verbal: frases de Bolsonaro sobre a pandemia
"E daí?", "gripezinha", "não sou coveiro", "país de maricas": desde que o coronavírus chegou ao Brasil, presidente tratou publicamente com desdenho a crise. Enquanto a epidemia avança, suas falas causam ultraje.
Foto: Andre Borges/dpa/picture-alliance
"Superdimensionado"
Em 9 de março, em evento durante visita aos EUA, Bolsonaro disse que o "poder destruidor" do coronavírus estava sendo "superdimensionado". Até então, a epidemia havia matado mais de 3 mil pessoas no mundo. Após o retorno ao Brasil, mais de 20 membros de sua comitiva testaram positivo para covid-19.
Foto: Reuters/T. Brenner
"Europa vai ser mais atingida que nós"
A declaração foi dada em 15 de março. Precisamente, ele afirmou: "A população da Europa é mais velha do que a nossa. Então mais gente vai ser atingida pelo vírus do que nós." Segundo a OMS, grupos de risco, como idosos, têm a mesma chance de contrair a doença que jovens. A diferença está na gravidade dos sintomas. O Brasil é hoje o segundo país mais atingido pela pandemia.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/GDA/O Globo
"Gripezinha" e "histórico de atleta"
Ao menos duas vezes, Bolsonaro se referiu à covid-19 como "gripezinha". Na primeira, em 24 de março, em pronunciamento em rede nacional, ele afirmou, que, por ter "histórico de atleta", "nada sentiria" se contraísse o novo coronavírus ou teria no máximo uma “gripezinha ou resfriadinho”. Dias depois, disse: "Para 90% da população, é gripezinha ou nada."
Foto: Youtube/TV BrasilGov
"Todos nós vamos morrer um dia"
Após visitar o comércio em Brasília, contrariando recomendações deu seu próprio Ministério da Saúde e da OMS, Bolsonaro disse, em 29 de março, que era necessário enfrentar o vírus "como homem". "O emprego é essencial, essa é a realidade. Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida. Todos nós vamos morrer um dia."
Foto: Reuters/A. Machado
"A hidroxicloroquina tá dando certo"
Repetidamente, Bolsonaro defendeu a cloroquina para o tratamento de covid-19. Em 26 de março, quando disse que o medicamento para malária "está dando certo", já não havia qualquer embasamento científico para defender a substância. Em junho, a OMS interrompeu testes com a hidroxicloroquina, após evidências apontarem que o fármaco não reduz a mortalidade em pacientes internados com a doença.
Foto: picture-alliance/NurPhoto/F. Taxeira
"Vírus está indo embora"
Em 10 de abril, o Brasil ultrapassou a marca de mil mortos por coronavírus. No mundo, já eram 100 mil óbitos. Dois dias depois, Bolsonaro afirmou que "parece que está começando a ir embora essa questão do vírus". O Brasil se tornaria, meses depois, um epicentro global da pandemia, com dezenas de milhares de mortos.
Foto: Reuters/A. Machado
"Eu não sou coveiro"
Assim o presidente reagiu, em frente ao Planalto, quando um jornalista formulava uma pergunta sobre os números da covid-19 no Brasil, que já registrava mais de 2 mil mortes e 40 mil casos. “Ô, ô, ô, cara. Quem fala de... eu não sou coveiro, tá?”, afirmou Bolsonaro em 20 de abril.
Foto: picture-alliance/AP Images/A. Borges
"E daí?"
Foi uma das declarações do presidente que mais causaram ultraje. Com mais de 5 mil mortes, o Brasil havia acabado de passar a China em número de óbitos. Era 28 de abril, e o presidente estava sendo novamente indagado sobre os números do vírus. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre...”
Foto: Getty Images/A. Anholete
"Vou fazer um churrasco"
Em 7 de maio, o Brasil já contava mais de 140 mil infectados e 9 mil mortes. Metrópoles como Rio e São Paulo estavam em quarentena. O presidente, então, anunciou que faria uma festinha. "Estou cometendo um crime. Vou fazer um churrasco no sábado aqui em casa. Vamos bater um papo, quem sabe uma peladinha...". Dias depois, voltou atrás, dizendo que a notícia era "fake".
Foto: Reuters/A. Machado
"Tem medo do quê? Enfrenta!"
Em julho, o presidente anunciou que estava com covid-19. Disse que estava "curado" 19 dias depois. Fora do isolamento, passou a viajar. Ao longo da pandemia, ele já havia visitado o comércio e participado de atos pró-governo. Em Bagé (RS), em 31 de julho, sugeriu que a disseminação do vírus é inevitável. "Infelizmente, acho que quase todos vocês vão pegar um dia. Tem medo do quê? Enfrenta!”
Foto: Reuters/A. Machado
"País de maricas"
Em 10 de novembro, ao celebrar como vitória política a suspensão dos estudos, pelo Instituto Butantan, da vacina do laboratório chinês Sinovac após a morte de um voluntário da vacina, Bolsonaro afirmou que o Brasil deveria "deixar de ser um país de maricas" por causa da pandemia. "Mais uma que Bolsonaro ganha", comentou.
Foto: Andre Borges/NurPhoto/picture alliance
"Chega de frescura, de mimimi"
Em 4 de março de 2021, após o país registrar um novo recorde na contagem diária de mortes diárias por covid-19, Bolsonaro afirmou que era preciso parar de "frescura" e "mimimi" em meio à pandemia, e perguntou até quando as pessoas "vão ficar chorando". Ele ainda chamou de "idiotas" as pessoas que vêm pedindo que o governo seja mais ágil na compra de vacinas.