No sábado (12/09), ele determinou que deixasse a relatoria o ministro André Mendonça, que trava uma guerra aberta contra Moraes. A disputa está centro da crise sem precedentes que atinge múltiplos nomes no mais alto tribunal do país.
No mesmo despacho, Fachin paralisou os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele remeteu os casos à Presidência do STF e deverá decidir, uma vez que tiver acesso aos autos, se assumirá também a relatoria destes casos.
O presidente do Supremo já havia suspendido, três dias antes, qualquer procedimento sobre a investigação de integrantes da Corte. Ele, então, tirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, sob sua responsabilidade desde 2019, depois que o ministro incluiu nele acusações contra Mendonça.
Mais cedo no sábado, Fachin rejeitara um pedido de Moraes para julgar supostos crimes de responsabilidade de Mendonça na mesma sessão plenária.
A petição que apura a conduta de Mendonça como relator do caso Master deverá, de acordo com Fachin, ser julgada na quarta-feira da semana seguinte, 23 de setembro. Ao fazer o pedido, Moraes havia alegado "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" se ambas as petições fossem julgadas separadamente.
Para Fachin, entretanto, os dois processos estão em fases distintas, com o referente a Moraes mais adiantado, o que inviabiliza a apreciação simultânea.
A regra do STF aponta que se for um caso de crime comum, como corrupção ou prevaricação, o próprio tribunal é responsável por processar e julgar o ministro. Isso porque não há, nesse tipo de processo, uma instância acima do Supremo. Já os crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas de agentes no exercício de seus cargos, são apurados no Senado Federal.
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Troca de acusações
O relatório da PF que contém conversas entre Moraes e Vorcaro fora tornado público por Mendonça, que também pediu a investigação do colega. No diálogo, Vorcaro pede ao ministro do STF informações sobre as investigações policiais contra ele e solicita orientação sobre se deveria sair do Brasil, poucos dias antes de ser detido.
Moraes, então, retaliou e pediu que também Mendonça fosse investigado. Ele acusou Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial, por suposta quebra da imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos enquanto relator dos casos sobre as fraudes no INSS e do Banco Master.
Em ofício enviado a Fachin na sexta-feira, Moraes afirmou que Mendonça teria cometido os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na relatoria dos processos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e na Compliance Zero, sobre o Master.
Mendonça também levantou suspeitas após ter confirmado um encontro, em março de 2025, com Vorcaro. Segundo o ministro, o objetivo era tratar uma questão relacionada a precatórios.
Acesso a celular de Vorcaro
Outra discussão corrente no STF diz respeito ao acesso a evidências coletadas pela PF sobre o caso Master. No sábado, Fachin deu 24 horas para a corporação enviar informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontra.
Tanto Moraes quanto os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, também do Supremo, solicitaram a cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, "lacrada” e "inacessível”, "a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.
Desde sexta-feira, Fachin determinou a derrubada do sigilo envolvendo o Banco Master, pressionando Mendonça a liberar a totalidade dos documentos relevantes para as diferentes frentes do escândalo. Os magistrados do STF, entretanto, continuaram sem acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro, o que vem sendo requisitado também pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
ht (Agência Brasil, ots)
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