No último domingo (16/08), uma criança de 10 anos, grávida, vítima de seguidos estupros desde os 6 anos, pôde finalmente passar pelo procedimento de aborto garantido pela lei brasileira em casos como esse, amparada por uma decisão judicial.

Não sem antes enfrentar um calvário adicional: fanáticos religiosos e antiaborto se juntaram em frente ao hospital para tentar impedir o procedimento, e médicos se recusaram a conduzir o aborto, forçando a menina a viajar para outro estado, onde finalmente realizou a operação. 

A gravidez foi revelada no início de agosto, quando a menina foi a um hospital em São Mateus, no Espírito Santo, queixando-se de dores abdominais. Foi quando relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada. O homem foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça, e acabou preso nesta terça-feira.

O aborto é tratado como crime pelo Código Penal brasileiro, em uma lei de 1940, mas há ressalvas. Estupro e risco de vida estão definidos como exceções desde 1940, e uma decisão mais recente permite o aborto também em casos de anencefalia do feto. 

A DW Brasil conversou com a antropóloga e professora da faculdade de direito da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz, uma das referências nacionais sobre o tema, para entender por que, mesmo com a lei que garante aborto nesses casos, torna-se difícil ter esse direito atendido. 

Para ela, a ascensão do extremismo de direita no Brasil alavancada pela eleição do presidente Jair Bolsonaro contribuiu para a reação violenta contra a iinterrupção da gravidez da menina de 10 anos. "A questão do aborto, que é uma questão de fanatismo moral, é uma das matérias centrais da eleição do bolsonarismo e desse furacão do ódio que foi movimentado pelas forças bolsonaristas para a eleição", afirma.

Ela mesma conhece de perto o fanatismo e a violência antiaborto: há alguns anos, precisou deixar o Brasil sob ameaças, após defender a descriminalização em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). 

À época, a Corte discutia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, protocolada pelo Psol, que procura descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Até hoje, o STF não fez o julgamento da questão. 

"Se essa ação já tivesse sido julgada e o aborto, descriminalizado, essa menina não teria passado por essa sequência de maus-tratos do Estado brasileiro", afirma Diniz.

A antropóloga também coordena o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), que realiza a Pesquisa Nacional de Aborto. Em 2016, o levantamento apontou que uma em cada cinco mulheres brasileiras terá feito ao menos um aborto ilegal até os 40 anos.

DW Brasil: Por que, mesmo com uma legislação que defende o aborto em casos como o da menina de 10 anos, é tão difícil fazer com que se cumpra a lei?

Debora Diniz: Essa menina estava dentro dos dois excludentes de punição, dentro das duas possibilidades do Código Penal de quase um século, porque toda relação sexual e gravidez resultante de relação sexual em menores de 14 anos é estupro presumido, você não precisaria da investigação criminal, e há risco de vida porque ela tem 10 anos. Então, por que é tão difícil?

Não se trata de defender o aborto, mas de proteger essa menina em uma necessidade de saúde. É porque há um fanatismo moral na sociedade brasileira em torno da questão do aborto. E esse fanatismo foi uma das bandeiras do bolsonarismo. 

O fato de o país viver um momento de maior extremismo político, no que se refere ao crescimento da extrema direita, contribuiu de alguma forma para que nesse caso – e porventura em outros – tenha havido um comportamento quase articulado contra a realização do aborto?

Eu não tenho a menor dúvida. A questão do aborto, que é uma questão de fanatismo moral, é uma das matérias centrais da eleição do bolsonarismo e desse furacão do ódio que foi movimentado pelas forças bolsonaristas para a eleição. Ele esteve silenciado nos primeiros 18 meses do governo Bolsonaro – nunca esteve no ministério da ministra Damares – porque teve uma série de outras questões da política, desde economia, Previdência, até a própria pandemia, na qual a bandeira do fanatismo moral não entrou. Tentou-se utilizá-la, mas houve um ponto de virada, e isso causou uma comoção ao revés.

Diversas pessoas saíram de suas próprias casas, em meio a uma pandemia, para hostilizar a vítima e os médicos que fariam o aborto. O que explica isso? 

Essa é uma maneira de olhar a história. Essas pessoas são movidas pelo fanatismo, pelo efeito contágio do ódio. Mas podemos contar essa mesma história com as dezenas de mulheres que saíram às ruas para tentar explicar a essas pessoas que tentavam invadir o hospital – não sei se para agredir o médico ou a menina – e fizeram, em formato de jogral: "O que está acontecendo aqui, quem é esta menina, porque estamos aqui." Esta é a história que precisamos contar: as mulheres que saíram para ocupar o espaço público na interpelação do que acontecia ali. Elas vão dizer: aqui há uma menina que foi vítima de estupro.

A revolta popular parece se voltar mais contra a realização do aborto do que contra o estuprador, não só neste, mas em outros casos. Por quê?

Eu não acho que a dualidade é aborto-estuprador. A dualidade é uma questão equivocada. Me parece muito mais que a revolta popular se equivoca em ignorar a vítima e colocar acima dela o fanatismo moral sobre o aborto. Colocar o dualismo é colocar novamente as bandeiras morais. O que nos importa é pensar nessa vítima, que é uma menininha. 

Qual a relevância de movimentos feministas em episódios como esse?

Este é o verdadeiro movimento feminista que queremos para a sociedade brasileira: o que mostra que a luta feminista é uma luta pela proteção, pela garantia de direitos, das mais frágeis, das meninas e mulheres mais frágeis.

Vimos um avanço do movimento feminista em anos recentes no Brasil, em termos de se debater mais direitos das mulheres. Você acredita que houve também alguma mudança de postura da sociedade em relação ao aborto?

Sem dúvida alguma. Esse momento da virada em que uma multidão de anônimos e de famosos que jamais se pronunciariam sobre a questão do aborto e se pronunciaram: isso é a penetração das causas feministas, de uma voz feminista e de um fazer solidário feminista que não existia antes. 

Você falou em uma rede social que há vídeos circulando em que o suspeito alega ter outros homens da família envolvidos, e você pede que não divulguem o vídeo. Por que a cultura do linchamento parece ter tanto espaço na nossa sociedade?

Porque é a mesma da perseguição ao aborto, são as mesmas pessoas que vão falar da vida do embrião e que vão forçar a porta de um hospital para talvez violentar o médico e agredir a menina. É uma cultura de morte que está por trás de tanto ódio. 

Como se compara a legislação do aborto no Brasil hoje em relação a outros países, em especial em relação ao outros países latino-americanos?

América Latina e Caribe é a região do mundo que mais criminaliza e tem os maiores índices de aborto do mundo. Ao mesmo tempo, temos mudanças em países como Uruguai, Chile, Bolívia, México, então há mudanças progressivas, embora ainda vivamos na região que mais criminaliza no mundo.

Qual a importância da descriminalização e como isso impactaria na vida das mulheres?

Descriminalizar é proteger as mulheres. É uma necessidade de saúde proteger as meninas em uma situação dramática como essa. Há uma ação à espera da decisão do STF. Se essa ação já tivesse sido julgada e o aborto, descriminalizado, essa menina não teria passado por essa sequência de maus-tratos do Estado brasileiro, poderia ter sido cuidada. Descriminalizar o aborto é não perseguir as mulheres, porque o aborto no Brasil é um crime de cadeia. 

Você escreveu em uma rede social que o fato de os médicos no Espírito Santo terem se recusado a realizar o aborto não se trata de objeção de consciência, mas de omissão de socorro. É possível argumentar juridicamente quanto a isso?

Sim, a procuradoria do estado quis explicações sobre a reação de os médicos terem se recusado a realizar o procedimento. Especialmente numa situação em que há risco de vida, não tenho a menor dúvida de que há espaço de interpelação judicial sobre omissão de socorro.

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