FBI faz buscas no apartamento de ex-advogado de Trump
29 de abril de 2021
Promotores investigam se ele violou as leis de lobby dos Estados Unidos em seus negócios com a Ucrânia. Dispositivos eletrônicos foram apreendidos.
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O FBI realizou nesta quarta-feira (28/04) buscas no apartamento e no escritório do ex-advogado de Donald Trump e ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani. De acordo com o The New York Times, "dispositivos eletrônicos" foram apreendidos.
As autoridades federais investigam se Giuliani fez lobby ilegal durante a administração de Trump, em 2019, em nome de funcionários e oligarcas ucranianos, que, ao mesmo tempo, o ajudavam a pesquisar possíveis fatos que poderiam prejudicar os adversários políticos de Trump, em especial o atual presidente americano, Joe Biden. Giuliani, em um comunicado, negou as acusações.
O filho de Giuliani, Andrew, condenou a operação, chamando-a de "nojenta" e acusando o Departamento de Justiça de uma agenda política.
"Qualquer pessoa, qualquer americano, seja você vermelho ou azul, deve ficar incomodado com o que aconteceu aqui hoje, com a contínua politização do Departamento de Justiça", disse a repórteres.
"Se isso pode acontecer com o advogado do ex-presidente, pode acontecer com qualquer americano. Basta", completou.
As tentativas de Giuliani de convencer o governo ucraniano a entregar informações comprometedoras sobre Hunter, filho de Joe Biden, vieram à tona e levaram à abertura de um processo de impeachment contra Trump, em 2019. O ex-presidente americano foi condenado pela Câmara, mas absolvido no Senado.
Dois homens que trabalharam para Giuliani na Ucrânia, Lev Parnas e Igor Fruman, foram indiciados no final de 2019 por acusações de violação das leis financeiras de campanha e outros crimes.
A Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (Fara) considera crime federal tentar influenciar ou fazer lobby junto ao governo dos Estados Unidos a pedido de uma autoridade estrangeira, sem informar o departamento de justiça.
No ano passado, uma tentativa de promotores federais para obter um mandado de busca contra Giuliani foi negada pelo Departamento de Justiça, durante o governo Trump. Agora, com o novo procurador-geral, Merrick Garland, que assumiu o cargo no mês passado, o mandado foi aceito.
le (lusa, afp, ots)
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
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Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
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Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
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Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
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Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.