Proibição de apostas esportivas e jogos online já está em vigor. Usuários têm até 5 de outubro para fazer o resgate voluntário de valores.
Governo Lula argumenta que bets viraram um problema de saúde públicaFoto: Khalid Khan/DW
Anúncio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25/09) medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil — tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online, como o "jogo do tigrinho". A medida vale para ambientes físicos e virtuais, e invalida igualmente as autorizações concedidas a casas de apostas por estados e pelo Distrito Federal.
A ação do governo federal ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições. O argumento do Planalto é que as bets viraram um problema de saúde pública, gerando um ciclo de vício e endividamento.
A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Do contrário, ela deixa de surtir efeito, e as bets voltariam a poder operar.
O que muda?
Desde 25 de setembro: empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas. Usuários não podem mais fazer novos aportes. Outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei, contudo, seguem liberadas.
A partir de 5 de outubro: termina, às 23h59, o prazo aos apostadores para resgate voluntário dos valores. Empresas terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio.
A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
7 e 8 de outubro: bets deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada usuário, discriminado por CPF.
9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores que ainda não tiverem resgatado seu dinheiro das casas de aposta.
A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.
Anúncio
E quem descumprir?
Quem descumprir as novas regras está sujeito a advertência e multas de até R$ 2 bilhões. No caso de empresas, elas também poderão ser punidas com a suspensão parcial ou total de suas atividades.
Haverá indenização?
O governo afirma que ação é movida por interesse público, e que por isso as empresas de apostas não terão direito a indenização por ganhos que deixaram de ter em razão da interrupção de suas atividades ou investimentos realizados.
Elas também não poderão pleitear a devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas.
Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.
Como será a fiscalização?
O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas.
Entre as medidas previstas estão: bloqueio de domínios; remoção de aplicativos; restrição dos meios de pagamento; bloqueio de contas utilizadas ilegalmente; rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas.
A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.
ra (Agência Brasil, ots)
---------
Não deixe que o algoritmo esconda as notícias. Se você valoriza o trabalho da nossa equipe para uma cobertura jornalística confiável, reserve um momento para nos selecionar como sua fonte preferida no Google clicando aqui. Marque o link da DW quando ele aparecer na lista para sempre ver nossas notícias verificadas primeiro.
Veja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Vanessa Carvalho/ZUMA/picture alliance
Conselho do MPF decide não afastar Gonet do caso Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao escândalo do Banco Master e rejeitou a abertura de inquérito contra o PGR. Gonet se tornou alvo de análise no MPF após a revelação de seus supostos laços pessoais com o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro. (25/09)
Foto: Ton Molina/Fotoarena/IMAGO
Donald Trump e Xi Jinping, entre disputas e pandas
Trump recebeu Xi Jinping na Casa Branca em encontro marcado por cordialidade, mas sem anúncios concretos. Os dois discutiram temas como segurança, tecnologia e inteligência artificial em meio a disputas comerciais e geopolíticas. A visita teve gestos simbólicos, como o anúncio de Xi de que a China enviará dois pandas ao Zoológico de Atlanta, retomando a tradicional "diplomacia dos pandas". (24/09)
Foto: Evan Vucci/REUTERS
Líder iraniano acusa EUA de terrorismo
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, fez um discurso desafiador nas Nações Unidas, classificando como "covardes" os ataques dos EUA a seu país. Ele exibiu imagens do falecido Líder Supremo Ali Khamenei e de crianças mortas em ataque a escola nos primeiros dias do conflito, e afirmou que o povo iraniano foi "vítima de terrorismo" por parte dos Estados Unidos. (23/09)
Foto: Heather Khalifa/AP Photo/picture alliance
Na ONU, Lula critica ingerências externas e Trump ameaça uso da força na América Latina
Em discursos na 81ª Assembleia Geral da ONU, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump trocaram recados sobre o papel dos EUA na América Latina. Lula criticou "ingerências externas" e afirmou que "o Brasil não cabe no quintal de ninguém". Já Trump declarou que os EUA poderão recorrer à força militar para proteger seus interesses no continente. (22/09)
Foto: Kylie Cooper/REUTERS
Antes da Assembleia Geral da ONU
O presidente Lula se reuniu em Nova York com o prefeito da cidade, Zohran Mamdani, um dos nomes em ascensão da esquerda americana. Os dois discutiram o aumento do custo de vida, pobreza e políticas sociais. Ao final do encontro, trocaram camisas: Lula recebeu uma camiseta de Nova York para a Copa do Mundo e presenteou o prefeito com uma do Corinthians. (21/09)
Foto: Dave Sanders/The New York Times/AP Photo/LaPresse/picture alliance
Esquerda e AfD lideram em eleições estaduais na Alemanha
A Esquerda e a legenda de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) obtiveram votação recorde nas eleições estaduais em Berlim e em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, respectivamente. Em Berlim, A Esquerda recebeu 25,3% dos votos, praticamente dobrando a votação obtida pela legenda no pleito anterior. Já na eleição em Mecklemburgo, a AfD aparece em primeiro lugar, com 37,9% dos votos. (20/09)
Foto: Axel Schmidt/REUTERS
Munique abre Oktoberfest
A 191ª Oktoberfest de Munique foi aberta oficialmente neste sábado. Em sua estreia na cerimônia de abertura, o novo prefeito da cidade, o verde Dominik Krause, abriu o primeiro barril de cerveja com apenas dois golpes de martelo e deu início à mundialmente famosa festa popular com o tradicional grito de "O'zapft is!” ("Está aberta!”). (19/09)
Foto: Sven Hoppe/dpa/picture alliance
Manifestação em Teerã convoca civis para guerra
O regime iraniano organizou desfile militar como parte de uma campanha para atrair civis para o treinamento militar em meio à guerra, iniciada em fevereiro após ataques dos Estados Unidos e de Israel. Caixões com as imagens do presidente Donald Trump e do premiê Benjamin Netanyahu fizeram parte do cortejo, que contou com a presença de mulheres com burca carregando fuzis AK-47. (18/09)
Foto: Vahid Salemi/AP Photo/picture alliance
Premiê canadense exalta aproximação com UE e minimiza ameaças de Trump
"Ninguém nos vai dizer em que língua temos de falar nem com quem podemos assinar acordos internacionais", afirmou Mark Carney no Parlamento Europeu em Estrasburgo. Canadá poderá se tornar o primeiro "membro associado" do bloco das 27 nações, medida que irritou Donald Trump: "se eu a considerar um ato hostil, imporei tarifas elevadas ou interromperei todo o comércio com a Europa", disse. (17/09)
Foto: Pascal Bastien/AP Photo/picture alliance
Governo Trump diz que Brasil falhou no combate ao PCC e CV
Um documento enviado pela Casa Branca ao Congresso, assinado por Donald Trump, acusa o Brasil de fracassar no combate às organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Washington considera os dois grupos como uma "ameaça à segurança mundial", (16/09)
Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images
Dino pede vista e adia julgamento de Moraes
Com placar parcial de 4 votos a 3 sobre a possibilidade de analisar conjuntamente casos de dois ministros, o julgamento no STF de Alexandre de Moraes foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino. A suspensão ocorreu depois de um bate-boca entre André Mendonça e Gilmar Mendes durante a discussão do caso Master. Com isso, não há previsão para a retomada da análise. (15/09)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Houthis ampliam controle no Mar Vermelho e pressionam rota do petróleo
Rebeldes houthis do Iêmen, apoiados pelo Irã, anunciaram a captura das ilhas Grande e Pequena Hanish, no sul do Mar Vermelho. O avanço ocorre enquanto forças iemenitas apoiadas pela Arábia Saudita tentam recuperar áreas próximas ao estreito de Bab el-Mandab. Após o fechamento de Ormuz, o controle das ilhas aumenta a pressão sobre as exportações sauditas de petróleo. (14/09)
Foto: Mohammed Mohammed/Xinhua/IMAGO
Céline Dion volta aos palcos seis anos depois de diagnóstico raro
A canadense Céline Dion, vencedora de 5 Grammys, cantou para 35 mil pessoas na Plenitude Arena, em Paris, a maior arena coberta da capital da França. A cantora se emocionou durante a apresentação, que marcou a volta aos palcos após o diagnóstico de uma doença neurológica rara. Dion ainda tem mais 15 shows marcados para este ano em Paris, todos esgotados. Por isso, marcou mais dez em 2027. (13/09)
Foto: Thomas Samson/AFP/dpa/picture alliance
Ataques russos assolam a Ucrânia na região de Odessa
Drones enviados por Moscou causaram novos ataques à Ucrânia, principalmente na região de Odessa, próxima o Mar Vermelho. A fotografia mostra veículos destruídos na cidade portuária de Chornomorski, na mesma região. Por lá, as ofensivas destruíram navios cargueiros no porto local. Em outras cidades de Odessa, os ataques deixaram um total de nove mortos e dezenas de feridos. (12/09)
Foto: Nina Liashonok/REUTERS
Atentados de 11 de setembro completam 25 anos
Os Estados Unidos pararam em memória aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Há 25 anos, membros da Al-Qaeda sequestraram quatro aviões e os lançaram contra o World Trade Center, em Nova York, o Pentágono e um campo próximo a Shanksville, na Pensilvânia, matando quase 3 mil pessoas. Na foto, a instalação "Tribute in Light", em Manhattan, local onde ficavam as Torres Gêmeas. (11/09)
Foto: Ryan Murphy/AFP
Elefantes viagem da Alemanha à Polônia
Os elefantes Daisy, Saiwa e Etosha chegaram ao novo lar na Polônia. Os três foram transferidos do zoológico de Duisburg, na Alemanha, para Poznan, onde as condições são melhores. A distância entre os dois zoológicos é de cerca de 800 quilômetros, e a viagem correu em um caminhão. Cuidadores alemães devem permanecer na Polônia com os elefantes por várias semanas, para facilitar a adaptação (10/09).
Foto: Zoo Poznań
Fachin derruba decisões sobre PF e tira Fake News de Moraes
O presidente do STF suspendeu decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin também anulou a decisão de Flávio Dino que determinou o retorno do delegado ao comando da PF e retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito da Fake News. As decisões formam mais um capítulo da crise institucional que atingiu o Supremo. (09/09)
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Afastamento de Andrei Rodrigues agrava tensões entre PF e STF
O ministro André Mendonça, do STF afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. A decisão se deu em razão da divulgação de relatórios sobre o próprio Mendonça, encaminhados por Rodrigues a Alexandre de Moraes, também do STF. Em resposta, onze diretores da PF declararam total apoio a Andrei e colocaram seus cargos à disposição. (08/09)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Enterro do "açougueiro da Bósnia" atrai milhares na Sérvia
Multidão acompanhou funeral de Ratko Mladic, criminoso de guerra condenado em 2017 por genocídio durante a guerra da Bósnia (1992-1995). Ele morreu aos 84 anos, enquanto cumpria pena de prisão perpétua. Cerimônia em Belgrado, criticada pela União Europeia, foi prestigiada por ministros do governo sérvio. (07/09)
Foto: Oliver Bunic/AFP
AfD obtém votação esmagadora no leste alemão
O partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve uma votação recorde de 44% dos votos na eleição do estado da Saxônia-Anhalt, no leste do país. Foi a maior votação proporcional já recebida num estado alemão por uma legenda tão à direita como a AfD desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). (06/09)
Foto: Sebastian Gollnow/dpa/picture alliance
Forças dos EUA dizem ter atacado três petroleiros iranianos
As Forças Armadas dos Estados Unidos afirmaram ter atacado três petroleiros iranianos, apontando que a ação foi executado após o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) ter lançado mísseis balísticos contra dois navios da Marinha americana que patrulhavam as águas da região (05/09)
Foto: Vahid Salemi/AP Photo/picture alliance
Mãe e filhote orangotangos são salvos em incêndio no Bornéu
Dois orangotangos, uma mãe e o filhote, foram resgatados da fumaça dos incêndios que assolam a ilha de Bornéu, na Indonésia. O arquipélago luta há semanas contra incêndios que deixaram grandes partes cobertas pela fumaça. O orangotango de Bornéu (Pongo pygmaeus) corre risco de extinção e sua população diminuiu drasticamente nas últimas décadas devido à pressão humana sobre o habitat. (04/09)
Foto: Reina/AFP
Morre Gloria Steinem, símbolo do feminismo americano
Morreu, aos 92 anos, a escritora e jornalista americana Gloria Steinem, ícone do ativismo pelos direitos das mulheres. Líder da segunda onda do feminismo nos EUA, ela teve uma trajetória marcada pela luta por direitos civis, igualdade salarial e autonomia reprodutiva e defendia que o feminismo acolhesse mulheres de todas as raças e minorias. Steinem morreu em sua casa, em Nova York. (03/09)
Novas suspeitas ligam Alexandre de Moraes a Vorcaro
Documentos da Polícia Federal expõem supostos vínculos até então desconhecidos entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mensagens apreendidas no celular de Vorcaro expõem contratos milionários com o escritório da esposa de Moraes e supostas conversas dele com o ex-banqueiro dois dias antes de ele ser preso. (01/09)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Aquecimento global vai superar limite de 1,5 °C, diz ONU
O aumento das temperaturas globais deverá ultrapassar o limite crucial de 1,5 °C nos próximos anos, afirmou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Esse limite visava conter as mudanças climáticas e reduzir seus impactos. O novo cenário resultará em eventos climáticos mais extremos e intensificará a pressão sobre os ecossistemas, as geleiras e as cidades costeiras. (02/09)