A França aprovou nesta quinta-feira (18/11) um projeto de lei de que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos em pet shops e, progressivamente, a presença de animais selvagens em circos.

Animais de estimação não são "nem brinquedos, nem mercadorias, nem produtos de consumo", disse o ministro da Agricultura, Julien Denormandie, classificando a lei como "um importante avanço" no combate ao abandono de animais.

A lei também estipula que quem deseja adotar um animal de estimação deve aguardar um período de uma semana de "reflexão" sobre a decisão, em uma tentativa de combater compras e adoções por impulso, que muitas vezes levam ao abandono dos animais.

Quase um em cada dois franceses tem um animal de estimação, mas cerca de 100 mil são abandonados a cada ano. A proposta aprovada pelo Legislativo francês torna as penas mais rígidas para maus-tratos, ou para casos de abandono.

Estimativas apontam que os franceses possuem mais de 9 milhões de cães, 15 e milhões de gatos e um milhão de equinos.

Multa de até 75 mil euros

Agora, o ato de matar voluntariamente um animal de estimação será considerado um crime, e não um simples delito. A nova lei aumentará a penalidade máxima por maus-tratos a animais para até cinco anos de prisão e uma multa de até 75 mil euros.

Os condenados por maus-tratos ainda deverão fazer um curso de conscientização.

A venda de filhotes em pet shops estará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024. Eles não poderão mais ser expostos em vitrines, e a venda online por criadores será altamente regulamentada.

As lojas físicas, porém, poderão apresentar para adoção cães e gatos abandonados e acolhidos por associações, mas sem exibi-los como mercadorias em vitrines.

O principal obstáculo do texto, que vinha sendo discutido há um ano, era o futuro dos mil animais selvagens presentes em 120 circos itinerantes na França. Pela lei, os circos não poderão mais exibi-los, transportá-los ou possuí-los após sete anos da entrada em vigor da lei. Já a compra e criação de animais selvagens será banida em dois anos.

Aquários de golfinhos e orcas que usam animais para apresentações na França, por exemplo também não poderão mais possuir esses cetáceos em cinco anos.

A nova legislação também proíbe o uso de animais silvestres em programas de televisão, boates e festas particulares.

Elogios e críticas

O partido centrista de Macron, a República em Marcha (LREM), considerou a legislação "um passo histórico pelos direitos dos animais". Também a ex-atriz e ativista dos direitos dos animais Brigitte Bardot saudou a legislação como "um grande avanço".

Mas a lei também gerou críticas.

"Esta é uma lei arbitrária, já que não há abuso de animais nos nossos circos", disse William Kerwich, presidente do sindicato do setor, anunciando uma "mobilização" a partir de segunda-feira.

Para o Partido Animalista, ambientalistas e algumas siglas de esquerda, porém, a lei não vai longe o suficiente para lutar contra o abuso de animais como um todo.

O deputado Loic Dombreval, um dos autores do projeto, admitiu que o projeto deixou de fora outras questões polêmicas por enquanto.

"Haverá inevitavelmente um dia em que discutiremos questões delicadas como a caça, as touradas ou algumas práticas de criação de animais", disse o legislador, que também é veterinário.

Maioria contra animais selvagens em circos

Pesquisas mostram que a grande maioria dos franceses apoia a proibição de animais selvagens em circos. Dezenas de cidades e vilarejos em todo o país já proíbem a prática.

Vários incidentes na França nos últimos anos deram impulso à proibição, incluindo as mortes de um urso de circo chamado Mischa em 2019 que havia sido resgatado de treinadores de animais e de um tigre fugitivo em Paris em 2017.

A tigresa, chamada Mevy, escapou de seu recinto no Cirque Bormann-Moreno e começou a vagar pelas ruas da capital francesa antes de ser baleada por seu dono.

jps/lf (AFP, dpa, ots)