O grupo composto pelas principais economias dos países industrializados e emergentes (G20) está levando a sério a luta para corrigir lacunas na legislação tributária, que beneficiam grandes empresas internacionais.

Reunidos em Cairns, na Austrália, os ministros das Finanças do G20 aprovaram neste domingo (21/09) um primeiro pacote de medidas contra o planejamento tributário agressivo e a migração dos lucros das empresas.

Com essas regras de validade internacional, o G20 procura pôr fim aos "truques" legais com os quais as empresas transferem seus lucros para países de baixa tributação, diminuindo assim a sua carga de impostos.

As medidas aprovadas pelo G20 têm como base um plano de ação desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se todos os países da OCDE e do G20 participarem, as novas medidas abrangerão por volta de 90% da economia mundial. Até agora, 15 medidas foram acertadas. O pacote completo deverá estar pronto no final de 2015.

Por trás dos planos da OCDE e do G20 está a prática com a qual empresas como Apple, Amazon, Google e outras multinacionais conseguem pagar pouco ou nenhum imposto sobre seus lucros, graças a "brechas" legais e a um complexo emaranhado empresarial.

Essas empresas movimentam lucros e atividades entre países de alta e baixa tributação – se aproveitando, também, de regras fiscais não coordenadas internacionalmente e de lacunas nas legislações tributárias nacionais. O objetivo da OCDE e do G20 é fazer com que, futuramente, uma carga tributária adequada recaia sobre essas empresas, nos locais onde realizam seus negócios.

Impulsionar desenvolvimento econômico

No encerramento de seu encontro de dois dias em Cairns, os ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países do G20 declararam que, diante da desaceleração do crescimento econômico mundial, seriam necessários investimentos para aumentar a demanda e elevar o crescimento.

De acordo com o G20, o objetivo é conseguir, até 2018, um crescimento adicional de 1,8% do Produto Interno Bruto dos países do grupo em relação a prognósticos anteriores. A declaração final do encontro assinala que análises do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da OCDE apontam que tais medidas "elevarão o nosso Produto Interno Bruto em 1,8%."

Durante o encontro, o secretário do Tesouro americano, Jack Lew, instou os países da zona do euro a fazer mais para impulsionar o seu desenvolvimento econômico. Discussões durante o encontro teriam mostrado que isso seria necessário, disse Lew.

As consultações em Cairns serviram de preparação para a cúpula dos chefes de Estado e governo do G20, que vão se reunir em novembro em Brisbane, também na Austrália.

CA/dpa/afp