A reprodução de obras literárias e musicais sempre foi uma zona cinzenta jurídica na Alemanha, mesmo antes da reforma da lei do direito autoral de 2008. No entanto o problema só se tornou agudo com a disseminação maciça dos computadores e das técnicas de reprodução digital.

A interconexão mundial de usuários através da internet agravou a situação, ao abrir o caminho para o intercâmbio de cópias gratuitas. Os legisladores tiveram sua atenção atraída para os sites de trocas, alguns dos quais desapareceram.

O veredicto de um tribunal sueco, no princípio de 2009, provocou grande alvoroço. Devido à violação do direito autoral, o responsável pelo site de trocas Pirate Bay foi condenado a um ano de prisão e uma indenização milionária.

Controle é impossível

Mas será possível garantir algum tipo de proteção ao direito autoral, quando se coloca uma obra na internet? Para Matthias Spielkamp, da Irights, plataforma de internet que disponibiliza informação abrangente sobre direitos autorais na web, a resposta é não.

Segundo ele, é ilusória a pretensão de controlar a internet e a reprodução de dados digitais, de forma a enquadrá-las num contexto ditado pelo consenso democrático.

Resta esclarecer como aqueles cujas obras foram utilizadas – ou seja, escritores, músicos e cineastas – podem sair lucrando. Spielkamp já considera um grande progresso o fato de a questão estar sendo debatida agora.

O pulo do gato da Google

A maior reviravolta no tocante aos direitos autorais foi provocada pela Google em 2005. Com a ideia de uma imensa biblioteca digital, o gigante das máquinas de buscas começou a copiar livros para disponibilizá-los gratuitamente na web.

O conselheiro jurídico da Associação do Comércio Livreiro Alemão, Christian Sprang, vê aí um grande perigo. Pois possibilitando o acesso a milhões de livros eletrônicos num mercado que começa a se formar, a Google estabeleceu para si uma dianteira que ninguém mais conseguirá vencer. E suas metas primárias não são, de forma alguma, culturais.

Com o acervo literário reunido, a empresa dispõe de enorme vantagem estratégica, pois ocupa agora um mercado que será lucrativo no futuro. "E isso, com coisas, na verdade, financiadas pelo contribuinte, preservadas durante séculos graças a seus impostos. Isso é agora vendido, aparentemente barato, a uma firma comercial. Essa não nos parece ser a estratégia certa", criticou Sprang.

Primeiros acordos

A investida da Google não afeta apenas obras de domínio público, mas prejudica os autores e seus editores, acrescenta o conselheiro jurídico. Spielkamp, da Irights, observa que os escritores alemães poderiam cooperar com a Google, se quisessem. No entanto teriam que se sujeitar às condições impostas pela máquina de buscas.

Também nos EUA, a pretensão da Google levou a críticas e queixas de editores e escritores. Apesar de se ter chegado a primeiros acordos, em novembro passado, a situação ainda está longe de ser esclarecida. Muito pelo contrário, a confusão aumentou ainda mais.

Políticos do Partido Verde fizeram uma sugestão pragmática que poderia ajudar os artistas na defesa do direito à remuneração adequada: a "taxa cultural única". Segundo a ideia, todos que dispõem de acesso de banda larga à internet pagariam uma contribuição fixa, a exemplo da atual taxa de radiodifusão na Alemanha. Contudo ainda faltam as análises econômicas necessárias para que se estipule o montante da contribuição, explica Spielkamp.

Acta - Acordo Comercial Anticontrafação

Diversas iniciativas e autoridades se ocupam atualmente da questão da propriedade intelectual na internet. Surpreendentemente, um grupo de alto escalão tem mantido há anos suas discussões em sigilo. O Anti Counterfeiting Agreement (Acta – Acordo Comercial Anticontrafação) visa combater o crescente comércio com mercadorias e produtos falsificados e também reduzir a reprodução ilegal em massa.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão estão entre os participantes do acordo antipirataria. Nas próximas semanas, as deliberações do Acta deverão ser publicadas pela primeira vez. Ainda não se pode avaliar se conterão propostas novas e realizáveis para garantir o direito autoral na World Wide Web.

Autor: Günther Birkenstock (ca)
Revisão: Augusto Valente