Estudo indica falha do Estado brasileiro em responsabilizar policiais por homicídios e criar mecanismo para reduzir mortalidade de jovens negros. Para jurista, mudança envolve transformação no sistema judiciário.
Protesto em 2013 lembrou vítimas do Massacre do CarandiruFoto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images
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Negros foram a maioria dos mortos, 84,1%, em intervenções policiais, segundo mostram dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021. O número, assustador, reflete uma realidade que coloca as forças de segurança e a população negra, diariamente, em lados opostos.
Essa confrontação foi tema também do estudo Desafios da Responsabilidade Estatal pela Letalidade de Jovens Negros, publicado no final do ano passado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), que analisou oito episódios marcantes de violência policial contra a população negra que ocorreram no país entre 1992 e 2020, como o Massacre do Carandiru, a chacina do Borel, o caso Amarildo e o caso João Alberto de Freitas.
O estudo mostra ainda que esses casos todos têm em comum a incapacidade do Estado tanto em responsabilizar os agentes de segurança pelos homicídios quanto criar mecanismos para reduzir a alta mortalidade da juventude negra e periférica. Dos mais de cem policiais indiciados nos oito episódios, apenas nove foram condenados, revela o documento.
Em entrevista à DW, a pesquisadora Inara Flora Cipriano Firmino, que fez parte do estudo, afirma que esses oito episódios refletem a prática, por parte do Estado, de um genocídio da população negra. "Quando vimos quem são as pessoas que compõem essas comunidades, entendemos que esse processo de genocídio é um projeto que está em curso, de eliminação de corpos negros, em que se atira em qualquer um, na rua, sem saber se a pessoa vai tirar uma arma ou não para revidar", diz.
Segundo a jurista, uma das maneiras de mudar esse quadro é apostar na presença de mais pessoas negras na justiça criminal, tanto como juízes, quanto com procuradores e defensores públicos.
DW: O estudo analisou oito casos que ocorrem no Brasil nas últimas décadas para identificar os mecanismos da Justiça Criminal que levam às altas taxas de letalidade dos jovens negros. O que há de comum nesses episódios?
Inara Flora CiprianoFirmino: Escolhemos justamente oito casos, iniciando as investigações com o Massacre do Carandiru, em 1992, e indo até o caso do João Alberto Freitas [morto por seguranças em 2020 em um supermercado Carrefour em Porto Alegre], justamente com o propósito de olhar como o sistema de justiça criminal vinha investigando, julgando e percebendo esses casos envolvendo letalidade policial.
O comum desses casos era a força excessiva de agentes de segurança pública ou privada – como foi o caso do João Alberto – e especificamente contra as pessoas negras, que acabam morrendo por causa disso. E o que fica de importante desses casos é que o número de condenações dos policiais é extremamente baixo: até o momento, foram condenados e julgados apenas nove agentes de segurança dos mais de cem indiciados nos oito episódios.
O que fica evidenciado no estudo é que existem alguns mecanismos para retardar o funcionamento dos processos, que ou impedem ou dificultam a responsabilização dos policiais. Um deles é a passagem do tempo, pois vemos que esses processos vão se enrolando.
No final das contas, esses poucos policiais condenados em todos os casos analisados também tiveram as penas reduzidas e posteriormente alguns foram para a vida política ou voltaram à ativa, montando empresas privadas de segurança, por exemplo, algo que é muito comum.
Muito se fala da violência policial e da militarização das forças de segurança na letalidade da população negra no Brasil. Mas até que ponto essa responsabilidade é compartilhada por outras instituições?
Há, por exemplo, uma tendência do Ministério Público de não levar o caso adiante. Há um pouco essa dificuldade de o MP oferecer a denúncia, ou as investigações envolvendo não são bem fundamentas, bem embasadas, aí o MP abre mão da denúncia.
Ou então o Judiciário interrompe o caso logo de cara, falando que não é de júri popular. Isso é importante porque, nesses oito episódios analisados, a pressão popular e midiática foi muito intensa. É fundamental para o andamento processual, para que o Judiciário se movimente em relação a esses casos, para que não se pare na denúncia.
Quais tipos de reformas são as mais urgentes para que haja um freio nessa letalidade dos jovens negros? É possível fazer isso em tempo hábil, responsabilizando o Estado e as instituições?
Acho difícil conseguir pensar em algo com efeito ‘rápido’. Quando olhamos para quem está no sistema de Justiça, para quem está nesses espaços de poder, até entre os policiais – os policiais que estão na linha de frente são majoritariamente negros, porque são corpos que estão lá para serem mortos –, mas quem está nos altos cargos, quem vai determinar os corpos matáveis, quem vai assinar o papel para responsabilizar... Nesses altos cargos não vemos pessoas negras.
Há uma dificuldade do sistema de justiça de incorporar as pessoas negras. Quando olhamos para os editais, concursos de carreira, depois da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o regime de cotas raciais, mesmo a partir dessa resolução, vemos que o número de pessoas negras não é grande entre os juízes, promotores ou até defensores públicos.
Inara Flora Cipriano Firmino é uma das autora do estudo "Desafios da Responsabilidade Estatal pela Letalidade de Jovens Negros" Foto: Thiago Ansel/Archiv
A permeabilidade desses espaços para pessoas negras é muito baixa. E isso tem uma repercussão direta em quem é visto enquanto réu, como se as pessoas negras só pudessem ser vistas como réus, não permitindo a ela um outro lado, o de julgar. Só de serem julgadas.
Isso dificulta demais essa possibilidade de mudança, eu te digo que sou esperançosa, que acho que isso vai mudar, mas a longo prazo. Estamos caminhando a passos lentos, mas caminhando, é algo que o movimento negro vem empenhando a muito anos. Vemos muito bons frutos, mas poucos frutos.
Como contexto histórico, racismo estrutural e formação Estado brasileiro se misturam nessa equação? Podemos afirmar categoricamente que há um genocídio da população negra?
Principalmente quando olhamos para os casos, não só os que estudamos, mas as chacinas que aconteceram recentemente no Rio de Janeiro – Jacarezinho, Penha – e tantas outras ao longo desses anos, elas estão totalmente vinculadas com essa proposta de genocídio comum do Estado brasileiro.
Essa ideia de genocídio é algo que é antiga, desde a construção do Brasil, desde o início em que se pretendeu eliminar os negros e indígenas para a composição única e exclusivamente da sociedade brasileira feita por brancos. Esse processo de eliminação foi sendo concretizado por diferentes formas.
Temos o encarceramento, que é a concentração e eliminação de pessoas negras, que ficam afastadas da sociedade nesse espaço. É completamente oposto à ideia de ressocialização, porque na verdade é para afastar esses corpos da sociedade. E há um genocídio também articulado com essas práticas da letalidade, que é comum, de invasão das comunidades literalmente atropelando as pessoas – como aconteceu em Paraisópolis –, atirando nesses corpos pelas costas.
Vídeos do Massacre do Jacarezinho são muito fortes e demonstram justamente, algo que normalmente só acessamos nos autos processais, que são pessoas com tiros na cabeça, com tiros nas costas. Indicativos que não houve trocas de tiros, mas disparos indiscriminados, acertamos quem estivesse pela frente.
Quando vimos quem são as pessoas que compõem essas comunidades, entendemos que esse processo de genocídio é um projeto que está em curso, de eliminação de corpos negros, em que se atira em qualquer um, na rua, sem saber se a pessoa vai tirar uma arma ou não para revidar.
São pessoas em que se é permitido atirar, agredir até a morte, como foi com Luana, com João Alberto. Sem dar o direito constitucional mais comum, que é o direito à vida.
Qual a consequência dessa letalidade para as mulheres negras, como as mães das vítimas, por exemplo?
Para as mulheres negras, são inúmeras as consequências do genocídio. Somos colocadas nessa ideia de que estamos na base da sociedade, da economia, com os menores salários, sem poder acessar cargos melhores.
E o genocídio nos afeta nesse espaço de dor. É característico para as mulheres negras, que, diante da letalidade e do homicídio contra os corpos negros, são colocadas nessa posição de luto e luta, porque estão vendo filhos morrerem, mas precisam lutar pela continuidade das famílias.
Além disso, elas também são violentadas no espaço da institucionalidade. Se antes se apontava essa letalidade policial só com homens, agora estamos vendo isso também com as mulheres negras, que são mais encarceradas nos presídios que as brancas, por exemplo. E, como no caso da Luana, a situação se agrava se essa pessoa for trans ou lésbica. As violências vão se somando. É uma luta que é constante, que não para. Precisamos lutar para sobreviver.
O mês de março em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Bart Biesemans/REUTERS
Orca mantida em cativeiro por meio século será libertada
Um aquário da Flórida, nos Estados Unidos, firmou um acordo com ativistas dos direitos dos animais para libertar Lolita, uma orca mantida em cativeiro há mais de 50 anos. O animal, que recentemente se aposentou das apresentações no Miami Seaquarium, será devolvida ao Oceano Pacífico dentro de dois anos. Lolita tem 57 anos e foi capturada em 1970 em uma enseada perto de Seattle. (31/03)
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado sob acusações de fraude empresarial relacionada a pagamentos secretos a duas mulheres feitos em seu nome durante a campanha presidencial de 2016. Ele se torna assim o primeiro ex-presidente americano a ser acusado de um crime. Indiciamento complica a tentativa do republicano de retornar à Casa Branca. (30/03)
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Rei Charles em Berlim em sua primeira visita de Estado
O rei Charles 3º do Reino Unido foi recebido com honras militares no Portão de Brandemburgo, em Berlim, em sua primeira visita de Estado ao exterior depois de se tornar monarca. Ele foi o primeiro chefe de Estado visitante a ter uma recepção cerimonial no famoso marco histórico. Charles e sua mulher, Camilla, foram recebidos pelo presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, e sua esposa. (29/03)
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Brasil atinge marca de 700 mil mortes por covid-19
Brasil superou a marca de 700 mil mortes por covid-19, pouco mais de três anos após o registro do primeiro óbito atribuído à doença no país, e já soma mais de 37 milhões de infecções. A vacinação é considerada pelos especialistas como o elemento fundamental para a desaceleração da pandemia nos últimos meses. (28/03)
Foto: Paulo Lopes/Zumapress/dpa/picture alliance
Ataques a escolas no Brasil e nos EUA
Um ataque a faca em uma escola no bairro de Vila Sônia, em São Paulo, deixou uma professora morta e quatro pessoas feridas. O agressor era um adolescente de 13 anos, que foi detido por outras duas docentes.
Em Nashville, nos EUA, atiradora mata três crianças de 9 anos, e três adultos. Presidente Biden renova apelo por leis mais rígidas de controle de armas. (27/03)
Foto: Andrew Nelles/The Tennessean/AP/picture alliance
Mais de 2 mil cabeças de carneiro mumificadas
Mais de 2 mil cabeças de carneiro mumificadas foram encontradas no templo de Ramsés 2°, na antiga cidade de Abydos, no sul do Egito, por uma equipe de arqueólogos americanos. As carcaças datam da era ptolomaica, ou seja, de até 300 anos antes de Cristo. Cientistas acreditam que as cabeças tenham sido "oferendas", que indicam um "culto a Ramsés 2° celebrado mil anos após sua morte". (26/03)
Foto: Egyptian Tourism and Antiquities Ministry/Anadolu Agency/picture alliance
Asteroide do tamanho de prédio passa entre a Terra e a Lua
Um asteroide com as dimensões de um prédio passou entre a Terra e a Lua neste sábado, num evento que ocorre uma vez em uma década e foi usado como exercício de treinamento para os esforços de defesa planetária, de acordo com a Agência Espacial Europeia. Ele tem largura estimada em 40 a 90 metros, grande o suficiente para destruir uma grande cidade se atingisse a Terra. (25/03)
Foto: N. Bartmann/AFP
Biden e Trudeau discutem migração e China
O presidente dos EUA, Joe Biden, e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciaram um acordo para tentar frear a migração ilegal de cidadãos de todo o mundo entre os dois países. Ambos também afirmaram que a China representa "um sério desafio a longo prazo para a ordem mundial". Essa foi a primeira visita oficial de Biden ao país vizinho desde que tomou posse, em 2021. (24/03)
Foto: Andrew Harnik/AP Photo/picture alliance
Lula visita Complexo Naval de Itaguaí
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde são construídos os novos submarinos brasileiros que serão operados pela Marinha. A corporação iniciou seu programa nuclear em 1979 com o objetivo de construir um submarino, cuja entrega chegou a ser prometida para o início da década de 90. (23/03)
Foto: Luiz Gomes/Fotoarena/IMAGO
Parlamento da Suécia aprova adesão à Otan
O Parlamento da Suécia aprovou, de forma antecipada, a adesão do país à Otan por 269 votos a favor e 37 contra. A decisão, porém, por enquanto fica sem efeito, uma vez que é necessária a unanimidade dos 30 Estados-membros da Aliança Atlântica para a entrada de qualquer novo membro. Entre os países da Otan, 28 já deram o aval, mas ainda falta a aprovação da Hungria e da Turquia. (22/03)
Foto: ANDERS WIKLUND/TT/AFP
Viagens oficiais e disputas de interesse
Em Moscou, o presidente chinês, Xi Jinping, e seu homólogo russo, Vladimir Putin, asseguraram que a parceria entre seus países não representa uma "aliança militar-política". A passagem do líder chinês na Rússia é vista como um grande impulso para Putin. Paralelamente, o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, esteve em Kiev para prestar apoio à Ucrânia. (21/03)
Foto: Sputnik/Mikhail Tereshchenko/Pool via REUTERS
Governo francês resiste a duas moções, e reforma da previdência deve ser implantada
O Executivo francês sobreviveu a duas moções de censura apresentadas após o governo ter decidido aprovar uma controversa reforma da previdência através de um mecanismo constitucional que lhe permite fazê-lo sem o voto do Legislativo. A primeira ficou a apenas nove votos da aprovação. Com as rejeições, considera-se aprovada a reforma, precipitando a França numa crise social ainda maior. (20/03)
Foto: Gonzalo Fuentes/REUTERS
UBS compra rival Credit Suisse por 3,23 bilhões de dólares
O banco suíço UBS anunciou a compra de seu maior rival, Credit Suisse, por 3 bilhões de francos suíços, o equivalente a cerca de 3,23 bilhões de dólares. As negociações envolveram os dois bancos, o governo suíço, o banco central suíço e a entidade reguladora do país, com o objetivo de restaurar a confiança do Credit Suisse e manter a estabilidade do sistema financeiro mundial. (19/03)
Foto: Arnd Wiegmann/Getty Images
Milhões de peixes mortos "entopem" rio na Austrália
Milhões de peixes mortos estão "entupindo" o rio Darling, na Austrália. Autoridades ambientais do estado de Nova Gales do Sul atribuíram a morte em massa aos baixos níveis de oxigênio no segundo maior rio do país, à medida que as águas recuam após inundações recentes. (18/03)
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Turquia deve aprovar adesão da Finlândia à Otan
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e o seu homólogo finlandês, Sauli Niinisto, se encontraram em Ancara tendo como principal pauta a adesão da Finlândia à Otan. Erdogan confirmou que o processo de ratificação da candidatura será levado à votação no Parlamento. A Suécia, no entanto, continua sem o mesmo aval devido a discordâncias em relação a oposicionistas turcos. (17/03)
Foto: Murat Cetinmuhurdar/Presidential Press Office via REUTERS
Macron impõe reforma da Previdência sem voto do Parlamento
Após semanas de amplos protestos e greves, a primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, comunicou à Assembleia Nacional que dispensará a votação dos deputados para aprovar o controverso projeto de reforma da Previdência defendido pelo presidente Emmanuel Macron. O anúncio foi recebido por mais protestos e a oposição propôs moções de desconfiança contra o governo. (16/03)
Foto: THOMAS SAMSON/AFP
Nasa e Axiom apresentam traje dos astronautas que irão à Lua
A Nasa e a Axiom Space apresentaram o protótipo de seu traje espacial para o próximo pouso de astronautas na Lua, previsto para 2025. A vestimenta inclui proteção térmica e maior flexibilidade do que a do traje usado por astronautas da missão Apollo há meio século. Há várias camadas de proteção, mochilas com sistema de suporte de vida, câmeras de alta definição e luzes. (15/03)
Foto: David J. Phillip/AP Photo/picture alliance
EUA e Rússia trocam acusações após queda de drone no Mar Negro
Estados Unidos acusam a Rússia por incidente em que caças russos teriam derrubado um drone americano sobre o Mar Negro. Washington considerou episódio como uma "flagrante violação das leis internacionais". Moscou, por sua vez, diz que aeronave não tripulada invadiu zona de proibição de voo e que caiu por conta própria ao realizar "manobra arriscada", depois de interceptada. (14/03)
Foto: Unbekannt/Zuma Wire/imago images
Europa reforça estoque de armamentos
Invasão russa da Ucrânia beneficiou os Estados Unidos e gerou grande aumento da transferência armamentista na Europa. Em outras partes do mundo, contudo, essa atividade está em queda, segundo Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri). De 2013 a 2017, a importação pelos países europeus aumentou 47%, e a dos membros europeus da Otan, 65%. (13/03)
Foto: Thomas Samson/AFP/Getty Images
Novo gabinete chinês consolida poder de Xi Jinping
Presidente da China, Xi Jinping, saúda recém-empossado premiê chinês, Li Qiang. O novo governo chinês, encabeçado por Xi, escolheu seu gabinete ministerial, na maior reformulação no alto escalão de Pequim em uma década. O anúncio vem dois dias depois de Xi iniciar um inédito terceiro quinquênio presidencial, aproximando-se, assim, da presidência vitalícia de fato. (12/03)
Foto: GREG BAKER/Pool/REUTERS
Operação resgata 56 em condições análogas à escravidão no RS
Dos resgatados, todos homens, 10 eram adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos. Eles trabalhavam na colheita de arroz em duas fazendas em Uruguaiana. Tinham que fazer longas caminhadas até o local da lavoura, comer alimentos muitas vezes estragados e usavam instrumentos inadequados, sem equipamento de proteção, inclusive quando manejavam agrotóxicos. (11/03)
Foto: Policia Federal/Divulgação
Reféns em farmácia na Alemanha
Um suspeito de 20 anos foi preso após manter 11 pessoas reféns dentro de uma farmácia na cidade de Karlsruhe, no sudoeste da Alemanha. Ao todo, a ação durou em torno de cinco horas, com a polícia entrando no estabelecimento por volta das 21h (horário local). Ninguém ficou ferido. (10/03)
Foto: Christoph Schmidt/dpa/picture alliance
Ataque a tiros deixa mortos e feridos em Hamburgo
Pelo menos oito pessoas morreram e oito ficaram feridas – quatro delas com gravidade – após um ataque a tiros em Hamburgo, no norte da Alemanha. O local do crime é uma sala de reunião de Testemunhas de Jeová. O autor do ataque se suicidou. Ele era um ex-membro da comunidade. (09/03)
Foto: Jonas Walzberg/dpa/picture alliance
Lula anuncia iniciativas para igualdade de gênero
Em evento comemorativo do Dia da Mulher realizado no Palácio do Planalto, presidente (na foto, com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco) apresenta uma série de medidas para promover os direitos femininos. Entre as principais, está um projeto de lei garantindo igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho. (08/03)
Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
Milhares protestam na Geórgia contra controversa lei que afeta mídias e ONGs
Milhares de pessoas protestaram na Geórgia contra um polêmico projeto de lei, denunciado pela oposição como uma ferramenta de intimidação contra a mídia e as ONGs. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e canhões de água contra os manifestantes. A lei prevê que organizações que recebam mais de 20% de financiamento do exterior se registem como "agentes estrangeiros". (07/03)
Foto: IRAKLI GEDENIDZE/REUTERS
Líder da oposição de Belarus condenada a 15 anos de prisão
A ex-candidata à presidência e líder da oposição Svetlana Tikhanovskaya, que concorreu em 2020 contra o presidente Lukashenko em eleição considerada fraudulenta, foi condenada à revelia por "conspirar para derrubar o governo". "Se Lukashenko pensa que esse regime prisional irá me deter, está enganado. Continuaremos a lutar ainda mais pela liberdade", afirmou. Ela vive atualmente no exílio. (06/03)
Foto: Florian Huber/DW
Ativistas do clima mancham monumento em Berlim
Ativistas do clima mancharam o monumento da Constituição em Berlim – que comemora a adoação da Constituição pós-guerra da Alemanha em 1949. O grupo da "Última Geração" passou um líquido preto, que seria petróleo, no painel de vidro do monumento e colocou cartazes com os dizeres "Queimar petróleo ou proteger os direitos básicos? Em 2023, só um dos dois é possível". (04/03)
Foto: Sven Kaeuler/dpa/picture alliance
Vencedor do Nobel da Paz condenado a 10 anos de prisão em Belarus
Ales Bialiatski, ativista em prol dos direitos humanos em Belarus agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2022, foi condenado a dez anos de prisão por supostamente "financiar violações à ordem pública". É a mais recente ação do governo do presidente Alexander Lukashenko para calar dissidentes, após a onda de protestos no país contra o regime autoritário que apoia a invasão russa na Ucrânia. (03/03)
Foto: Vitaly Pivovarchik/BELTA/AFP/Getty Images
O retorno do Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente, em cerimônia no Palácio do Planalto, o relançamento do Bolsa Família. A nova versão do programa que visa combater a fome no país traz um reajuste de 3,81% em relação aos pagamentos do programa Auxílio Brasil, criado pelo governo anterior, e permite a inclusão de famílias com rendimentos mensais de até R$ 218 por pessoa. (02/03)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Parlamento da Finlândia aprova lei para adesão à Otan
O Parlamento da Finlândia aprovou a legislação necessária para a adesão do país à Otan. Para ser concluído, o processo depende ainda da aprovação de dois países-membros da aliança militar: Hungria e Turquia. Helsinque abandonou sua política de não alinhamento militar de décadas e se candidatou para aderir à aliança na esteira da invasão da Ucrânia pela Rússia. (01/03)
