Anos de deterioração democrática culminam na anulação dos poderes do Legislativo, último bastião opositor perante o regime Maduro. Com governo entrincheirado por crise econômica, movimentos antichavistas vão às ruas.
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A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de transferir para si os poderes legislativos alçou a crise política na Venezuela a uma nova dimensão. O golpe institucional foi amplamente condenado internacionalmente e denunciado pela oposição como a confirmação de que o país, em grave crise econômica e com o governo Nicolás Maduro acuado, vive uma ditadura.
Instalada em 2016 com inédita maioria antichavista, a Assembleia Nacional, o parlamento unicameral venezuelano, era tida como último bastião opositor perante o governo Maduro, que há anos é questionado por se distanciar dos modelos democráticos com uma série de medidas autoritárias.
"É um golpe de Estado. Na Venezuela não há Constituição, Nicolás Maduro tem todo o poder", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, na quinta-feira (30/03). "Isso não tem outro nome, senão golpe de Estado e ditadura."
Em meio a uma severa recessão, aumento da inflação e falta de comida e remédios, a manobra marca o ápice de uma campanha de Maduro para reduzir o papel da oposição, após a detenção e prisão, sem julgamento, de líderes antichavistas, a suspensão do referendo sobre a revogação de seu mandato e a manipulação do Supremo, na prática um apêndice do Executivo.
Maduro, que praticamente já governa por decreto desde 2015, concentra agora todo o poder na Venezuela. Alguns setores da oposição chamaram uma intervenção militar, mas a posição do Exército, que tem setores descontentes, mas em grande parte é chavista, ainda é incerta. Para os próximos dias, os opositores prometeram ocupar as ruas.
"O tribunal decretou formalmente a ditadura que, desde 2014, estamos denunciando na Venezuela", afirmou no Twitter o opositor Leopoldo López. Ele cumpre pena em uma prisão militar desde 2014, e a mensagem foi postada por sua esposa. "Às ruas! Apenas com mobilização popular resgataremos nossa liberdade e democracia."
Outro líder da oposição, o governador do estado de Miranda e ex-candidato presidencial, Henrique Capriles, afirmou que uma ditadura está em curso na Venezuela:
"A comunidade internacional precisa de que mais provas para terminar de fixar uma posição unânime e firme de que na Venezuela temos um governo à margem da Constituição? Na Venezuela já há uma ditadura."
Governo entrincheirado
O Supremo Tribunal assumiu as competências do Legislativo com o argumento de que este se mantém "em desacato" desde o ano passado. A Assembleia, afirma a corte, descumpre a lei por ter empossado três deputados que foram condenados por suposta fraude eleitoral.
Mas o estopim para a decisão do tribunal parece ter sido o pedido do Legislativo – controlado pela oposição – para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) ativasse a Carta Democrática Interamericana, o que Maduro chamou de traição à pátria.
Na terça-feira, o TSJ divulgara também uma sentença na qual retira a imunidade dos parlamentares, o que abre caminho para que sejam processados. No mesmo dia, Maduro afirmou ter recebido poderes especiais do tribunal, apesar de ser uma atribuição do Legislativo, e não do Judiciário, determinar se o presidente pode governar por decreto.
A comunidade internacional pediu o retorno urgente à normalidade democrática. "Se se rompe a divisão de poderes, se rompe a democracia, afirmou o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy. "É insuportável como o presidente Maduro usa a população do seu país como refém para suas próprias ambições de poder", afirmou o porta-voz da chanceler federal alemã, Angela Merkel.
O próprio Maduro, porém, pareceu incialmente alheio à pressão internacional e se absteve do debate. Nesta quinta-feira, ele se encontrou com o embaixador da Arábia Saudita e apareceu duas vezes na televisão estatal, sem fazer comentários sobre a decisão do TSJ. Quem falou foi a ministra do Exterior, Delcy Rodriguez, que denunciou "uma conspiração da direita regional para atacar a democracia venezuelana".
Mas, nesta sexta-feira, Maduro quebrou o silêncio e anunciou que convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança para resolver o "impasse" surgido com a decisão. O presidente disse que acredita no diálogo entre governo e oposição para resolver a "controvérsia". Ele negou ainda que tenha ocorrido um golpe institucional no país.
Poucos instrumentos de pressão
Além de pressionar, parece não haver mesmo muito o que a comunidade internacional possa fazer. A OEA tem se mostrado dividida e não consegue alcançar o número mínimo de 24 de seus 35 países-membros (na prática 34, pois Cuba pertence à OEA, mas não participa desde 1962) para tomar uma decisão sobre a Venezuela. Ainda assim, é a essa instituição que a oposição venezuelana recorre, pedindo a ativação da Carta Democrática.
Oposição reage a golpe institucional na Venezuela
01:31
O vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara, pediu à OEA que acelere a ativação da Carta Democrática. "É um golpe de Estado e tem que contar com o rechaço de toda a comunidade internacional", afirmou à agência de notícias Efe.
Aprovada em 2001 em Lima, o documento é um mecanismo da OEA para restituir a ordem democrática num de seus Estados-membros e prevê, em último caso, a suspensão do país caso seja alcançado o quórum de dois terços dos votos. A Carta Democrática Interamericana foi aprovada depois de o governo de Alberto Fujimori ter dado um "autogolpe" de Estado em 1992, fechando o Congresso e o Judiciário para elaborar uma nova Constituição no Peru. Isso permitiu que ele fosse reeleito três vezes consecutivas, o que a carta magna anterior não permitia.
Aposta na diplomacia
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, denunciou que houve um "autogolpe de Estado" na Venezuela e considerou urgente a convocação de um Conselho Permanente da organização no âmbito do artigo 20 da Carta Democrática. "Calar perante uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", afirmou.
Num relatório já em 14 de março, Almagro solicitara a suspensão da Venezuela da organização se não fossem convocavadas eleições gerais em 30 dias. Diante desse pedido, 14 países da OEA, incluindo o Brasil, decidiram exigir do governo Maduro um calendário eleitoral e a liberação de presos políticos.
No entanto, o passo foi insuficiente para ativar o processo de suspensão do país caribenho solicitado pelo secretário-geral, já que são necessários aos menos 24 países para tomar decisões desse nível na OEA. Os 24 seriam necessários também para convocar uma assembleia de chanceleres, que poderia iniciar gestões diplomáticas entre governo e oposição, uma outra via possível de ação.
Nesta mesma semana, 20 dos 35 países-membros da OEA pactuaram uma declaração conjunta na qual se comprometem a concretizar um roteiro "no menor prazo possível" para "apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de Direito" na Venezuela. Ou seja, eles deixaram claro que vão insistir na diplomacia e tentar mediar a crise política na Venezuela, apesar de o governo Maduro rechaçar totalmente que a OEA desempenhe esse papel.
AS/dpa/efe/ap
Venezuela: cronologia da instabilidade
Mais de dois anos após as eleições legislativas que deram maioria, pela primeira vez, a opositores do chavismo, a Venezuela vive uma crise política e econômica. Veja os fatos importantes para entender a situação.
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Maduro reconhece erros e corrupção
O presidente reconheceu que seu governo cometeu "erros de burocracia" e acusou a "corrupção que envolveu as políticas revolucionárias" como uma das causas para a derrota nas urnas. Ele também acusou a "direita facista contrarrevolucionária" de ser o principal inimigo dos chavistas. (09/12/2015)
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Treze novos juízes
O Supremo Tribunal de Justiça, mais alta corte judicial da Venezuela, teve 13 novos membros apontados pelo Congresso em meio ao recesso parlamentar. Outros 21 suplentes foram indicados. A polêmica medida foi classificada como "inconstitucional" e "antiética" pela oposição. O órgão pode vetar leis aprovadas por deputados e decide sobre processos contra altos funcionários do governo. (23/12/2015)
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Instalado novo Parlamento
Após a posse, o presidente do Congresso venezuelano anunciou que a oposição pretendia encerrar o governo Maduro ainda em 2016. O mandato oficial acabaria só em 2019, mas a Constituição do país prevê mecanismos para encerrá-lo antecipadamente. Ramos Allup afirmou que, em seis meses, seria decidida uma "saída constitucional, democrática, pacífica e eleitoral para o fim deste governo". (05/01/2016)
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Presos políticos
A maioria oposicionista aprovou uma moção pedindo ao governo e tribunais que cumpram com resoluções de organismos internacionais e garantam o respeito aos direitos humanos de líderes da oposição presos. A medida passou sem apoio dos governistas, que alegam que ela pressupõe uma subordinação da Justiça a orgãos estrangeiros. (14/01/2016)
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"Emergência econômica" negada
Diante da crise financeira, o presidente Maduro decreta "estado de emergência econômica", como prevê a Constituição. Por 60 dias, regras excepcionais contra evasão fiscal e de aceleração de importações e distribuição de alimentos e medicamentos ajudariam o país a fazer frente à escassez. Considerado "insatisfatório", o decreto foi derrotado por 107 a 53 votos na Assembleia Nacional. (22/01/2016)
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Emergência sanitária
A carência de medicamentos, de equipes médicas e a deterioração das instituições de saúde pública levaram a Assembleia Nacional a declarar uma "crise humanitaria de saúde" no país. Nicolás Maduro chamou de "mesquinha e egoísta" a negativa do congresso à emergência econômica proposta por ele. "Foi inconstitucional", disse, prometendo ações legais contra a decisão. (27/01/2016)
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Violações dos direitos humanos
Relatório da Human Rights Watch em conjunto com o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), denuncia que houve detenções arbitrárias, expulsões forçadas e pelo menos 20 suspeitas de execuções durante uma operação lançada pelo governo contra comunidades pobres e de imigrantes em 2015. (04/04/2016)
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Lei de Anistia declarada inconstitucional
Em março de 2016, sob ameaça de veto do presidente Maduro, a Assembleia Nacional havia aprovado a Lei de Anistia e Reconciliação Nacional, que visaria libertar oposicionistas presos. Menos de 15 dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça declarou a Lei de Anistia inconstitucional. (12/04/2016)
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Novo horário e racionamento
Além de desabastecimento, a Venezuela enfrenta seca prolongada. O governo decretou no dia 27 de abril de 2016 que o setor público trabalhe apenas dois dias por semana (segundas e terças-feiras) ao longo de quatro semanas, como medida de economia de energia. O governo também mudou o fuso horário do país a partir do dia 1º de maio, adiantando os relógios em 30 miniutos. (27/04/2016)
Foto: Reuters/C.G. Rawlins
Exceção e emergência
Com o acirramento da crise, o presidente Maduro oficializou a declaração de estado de exceção e emergência econômica por 60 dias no país em 15 de maio de 2016. A medida não depende de aprovação do Parlamento. Em março, o reordenamento do câmbio para proteger a moeda teve efeito nulo para a população, segundo o economista Yesko Quiroga Stöllger, da Fundação alemã Friedrich Ebert. (16/05/2016)
Foto: picture alliance/AP Photo
Opressão contra referendo
Em maio de 2016, o deputado governista Diosdado Cabello ameaçou de demissão os servidores públicos que assinassem o pedido de referendo sobre o governo Maduro defendido pela oposição. Seriam necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Em 20 de maio, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, comandou treinamentos militares em sete regiões estratégicas do país. (20/05/2016)
Foto: picture-alliance/Miraflores Press/
OEA oferece ajuda
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, apontou riscos à democracia na Venezuela e sugeriu o uso da Carta Democrática da entidade para auxiliar na "normalização da institucionalidade democrática" naquele país. Maduro reagiu com contundência. Ao fim da reunião, os 34 países membros aprovaram uma declaração em que oferecem apoio à abertura do diálogo". (02/06/2016)
Foto: Imago/Agencia EFE
Venezuelanos nas ruas
Centenas de pessoas protestaram em Caracas, a poucos metros do palácio presidencial, reclamando da falta de comida nos supermercados. Forças de segurança reagiram à manifestação com bombas de gás lacrimogêneo. Jornalistas denunciaram agressões e roubos por grupos armados. (03/06/2016)
Foto: Getty Images/AFP/R. Schemidt
Venezuelanos cruzam fronteira com Colômbia em busca de alimentos
Centenas de pessoas cruzam a ponte internacional Simón Bolívar após governo Maduro autorizar passagem por período de 12 horas. Escassez de alimentos e remédios acentua desespero entre a população. (10/07/2016)
Foto: Reuters/C. Eduardo Ramirez
Militares controlam distribuição de alimentos
O governo anunciou um plano de abastecimento. Em 13 de julho de 2016, as Forças Armadas assumiram o controle sobre a distribuição de alimentos, numa tentativa de combater a escassez de bens essenciais. Todos os ministérios, empresas e institutos do governo ficam subordinados ao Ministério da Defesa, que controla os setores econômico, agroalimentar, farmacêutico e industrial. (13/07/2016)
Foto: Reuters/C. G. Rawlins
Fronteira reaberta
Com a fronteira reaberta, dezenas de milhares de venezuelanos fizeram fila para entrar em cidades colombianas e comprar remédios e alimentos, que estão em falta em seu país. Maduro ordenou o fechamento da fronteira entre os países em agosto de 2015 sob a justificativa de combater supostos traficantes de drogas que operam na região e o contrabando, especialmente de gasolina. (13/08/2016)
Foto: picture-alliance/dpa/M. Castaneda
Oposição nas ruas
Pelo menos 1 milhão de pessoas foram às ruas em Caracas para pressionar pela realização de um referendo para revogar o mandatos do presidente Nicolás Maduro. O "Toma Venezuela" (Ocupa Venezuela) foi visto pelo governo como um plano golpista. A oposição, no entanto, relatou diversas agressões contra os manifestantes e tentativas de impedir o trabalho da imprensa internacional. (01/09/2016)
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Referendo para 2017
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou em setembro de 2016 que o referendo revogatório sobre o mandato do presidente Nicolás Maduro poderia acontecer no primeiro trimestre do ano seguinte. Segundo o órgão, era preciso realizar consulta pública sobre a revogação do mandato antes de convocar novas eleições. Oposição criticou decisão. (22/09/2016)
Foto: Reuters/Miraflores Palace
Julgamento político
Com apoio da maioria opositora, a Assembleia Nacional aprovou o início de um julgamento político contra o presidente. Maduro foi acusado de romper com a ordem constitucional após suspender na Justiça o referendo que poderia revogar seu mandato. Segundo a resolução, o mandatário "consolidou um modelo político, econômico e social que gerou a devastação da economia do país". (25/10/2016)
Foto: Pictrue-Alliance/AP Photo/F. Llano
Greve geral
Centenas de milhares de opositores do presidente venezuelano voltaram às ruas para a chamada "Toma Venezuela" (Ocupa Venezuela), exigindo a revogação do mandato de Maduro. A oposição também convocou uma greve geral para protestar contra a situação política e econômica do país. (26/10/2016)
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Diálogo para a crise
O governo venezuelano e os principais grupos opositores iniciaram um novo diálogo para tentar buscar soluções para a crise política e econômica que o país atravessa. Intermediados por Unasul e Vaticano, governo e oposição buscaram discutir questões centrais da crise no país. Maduro disse que quer "escutar e ser escutado". (31/10/2016)
Foto: Getty Images/AFP/R. Schemidt
Suspensão do bloco
Os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – suspenderam oficialmente a Venezuela. O motivo da suspensão é o não cumprimento de obrigações importantes previstas pelo bloco comercial sul-americano, de caráter político, econômico e de direitos humanos. (02/12/2016)
Foto: Reuters/U. Marcelino
Novas cédulas começam a circular
Quase um mês após o previsto inicialmente, notas de 500, 5 mil e 20 mil bolívares começam a circular. O atraso foi atribuído pelo presidente Nicolás Maduro a uma "sabotagem internacional", que teria impedido a chegada das notas ao país. As novas cédulas se ajustam à inflação galopante registrada pela nação, que fechou 2015 em 180,9%. (16/01/2017)
Foto: Getty Images/AFP/J. Barreto
Venezuela bloqueia sinal da CNN
A Venezuela confirmou a abertura de um procedimento para sancionar a emissora americana de notícias CNN, interrompendo suas transmissões em todo o país. Caracas acusou o canal de realizar uma "operação mediática imperialista" contra a Venezuela, ao transmitir matéria sobre a suposta venda de passaportes venezuelanos a pessoas vinculadas ao terrorismo e ao narcotráfico. (16/02/2017)
Foto: picture-alliance/dpa/Miralfores Press
OEA defende suspensão da Venezuela
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, recomendou aos países-membros da entidade que suspendessem a Venezuela até que eleições monitoradas por observadores internacionais sejam realizadas. O relatório diz que o governo infringiu a ordem democrática ao ignorar os resultados das eleições legislativas de 2015 e ao prender dezenas de opositores. (14/03/2017)
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Maduro pede ajuda à ONU
A escassez de medicamentos na Venezuela fez com que o presidente Nicolás Maduro pedisse ajuda à ONU para "regularizar" o problema e lidar com a crise econômica que assola o país. Segundo a Pesquisa Nacional de Hospitais 2017, 78% dos centros hospitalares sofriam com a falta de remédios, e 51% das salas de operações não estavam funcionando. (24/03/2017)
Foto: picture alliance/abaca/C. Becerra
Parlamentares acusam Maduro de golpe
A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, acusou o presidente Nicolás Maduro de ter dado um golpe de Estado. "É um golpe de Estado. Quero que o mundo e os veículos de imprensa nos ajudem a dizer com todas as letras: Nicolás Maduro deu um golpe de Estado na Venezuela", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges (foto), em entrevista coletiva. (30/03/2017)
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Violência policial em protesto
Milhares de venezuelanos foram às ruas exigir o afastamento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. A polícia usou gás lacrimogêneo, balas de borracha, jatos d'água e spray de pimenta para conter os manifestantes. O confronto acabou com nove feridos. A imprensa também foi acuada pelos policiais, que tentaram impedir a cobertura jornalística. (04/04/2017)
Foto: Reuters/M. Bello
Oposicionista perde direitos políticos
O ex-candidato da oposição nas eleições presidenciais e governador de Miranda, Henrique Capriles, foi inabilitado de exercer funções públicas durante 15 anos. Ele teria aceitado doações e contratado sem licitação, além de não apresentar o projeto de lei de orçamento de 2013. O líder da oposição acusou o governo de Maduro de "escolher qual é a oposição na Venezuela". (08/04/2017)
Foto: Getty Images/AFPF. Parra
Protestos contra Maduro mundo afora
Venezuelanos vivendo no exterior organizaram manifestações em mais de 50 cidades, incluindo Brasília, Berlim, Buenos Aires, Londres, Barcelona e Nova York. O objetivo, segundo os organizadores, "exigir o fim da repressão na Venezuela e a realização de eleições, em prol da reconciliação nacional e do fim da crise humanitária no país".(15/04/2017)
Foto: Milsy Liebezeit
"Mãe de todos os protestos"
Dezenas de milhares se reuniram na marcha classificada por movimentos antichavistas de a “mãe de todos os protestos”. O saldo deste ato contra o governo Nicolás Maduro é de ao menos três mortos, dezenas de feridos e centenas de detidos. Em resposta às manifestações, Maduro convocou as Forças Armadas e milícias às ruas de todo o país. No total, protestos de abril somam nove mortos. (19/04/2017)
Foto: picture alliance/dpa/M. Quintero
Maduro convoca nova Assembleia Constituinte
Pressionado por uma onda de protestos, crise política e grave recessão econômica, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de "refundar as estruturas do Estado". A oposição afirma que a decisão, que ignora o Legislativo atual, seria uma manobra para dar sobrevida ao governo. (01/05/2017)
Foto: Getty Images/AFP/C. Becerra
Invasão ao Parlamento
Simpatizantes do governo invadiram a Assembleia Nacional (AN), cuja maioria é de oposição a Maduro, em protesto que deixou vários feridos, incluindo sete deputados. Os parlamentares primeiro se refugiaram na câmara, mas depois decidiram sair para confrontar o grupo nos jardins do Palácio Federal. O presidente da AN, Julio Borges, acusou o governo de ter ordenado a invasão. (05/07/2017)
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Oposição reúne 7,1 milhões em plebiscito
Mais de 7,1 milhões de venezuelanos votaram num plebiscito simbólico contra o projeto de Assembleia Constituinte defendido por Maduro, anunciou a oposição. Segundo a reitora da Universidade Central da Venezuela e membro da comissão fiscalizadora do plebiscito, Cecilia García, cerca de 98% dos participantes rejeitaram a proposta do governo. O dia da consulta foi marcado pela violência. (17/07/2017)
Foto: Reuters/C. Rawlins
Venezuela instala Assembleia Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte, impulsionada pelo presidente Nicolás Maduro, foi instalada na Venezuela apesar da onda de críticas por parte da comunidade internacional e da oposição. O órgão plenipotenciário tinha a missão de reescrever a Constituição de 1999, dando mais poderes a Maduro. Seus mais de 500 membros elegeram a ex-ministra Delcy Rodríguez como presidente. (04/08/2017)
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Mercosul suspende Venezuela
Os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram impor uma nova suspensão da Venezuela do Mercosul, desta vez por ruptura da ordem democrática. A suspensão se baseia no Protocolo de Ushuaia, a cláusula democrática do bloco e que prevê sanções em caso de ruptura institucional. A decisão mira a nova e controversa Assembleia Constituinte, instalada por Maduro. (05/08/2017)
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Procuradora-Geral é afastada na Venezuela
A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou a cassação da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. A jurista, que é simpatizante do chavismo, converteu-se nas últimas semanas numa das principais críticas do presidente Nicolás Maduro. Pouco antes, ela havia denunciado que a sede do Ministério Público estava cercada por militares. Ela afirmou que um golpe está em andamento na Venezuela. (05/08/2017)
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Governo reprime levante militar
Um grupo de militares do Forte Paramacay, no estado de Carabobo, promoveu um levante contra o governo de Maduro, mas acabou rendido por outros membros das Forças Armadas. Ao menos dois rebeldes morreram e dez pessoas foram detidas. A base militar que chegou a ser tomada pelos insurgentes, na cidade de Valência, tem o principal conjunto de blindados do Exército. (06/08/2017)
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Militares fecham Parlamento à oposição
A Guarda Nacional Bolivariana, responsável pela segurança do Palácio Legislativo, impede a entrada dos deputados opositores no prédio, que abriga tanto a Assembleia Nacional como a contestada Assembleia Constituinte, promovida pelo presidente Nicolás Maduro. Assembleia Constituinte realiza sessão no salão que normalmente abriga o Parlamento. (08/08/2017)
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Constituinte se atribui poderes do Parlamento
A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, integrada apenas por chavistas, decidiu por unanimidade assumir as competências legislativas do Parlamento, dominado pela oposição. A decisão foi tomada depois que a direção do Parlamento não compareceu a uma sessão convocada pela Constituinte, um órgão que os opositores veem como um instrumento para Maduro consolidar uma ditadura. (18/08/2017)
Foto: Picture-alliance/dpa/A. Cubillos/AP
Ex-procuradora-geral liga Maduro a Odebrecht
A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz acusou o presidente Nicólas Maduro de envolvimento no esquema de pagamentos de propina realizado pela empreiteira Odebrecht em trocas de contrato no país. Ortega Díaz acusou ainda Maduro de destituí-la do cargo para acabar com as investigações sobre os pagamentos de suborno. (19/08/2017)
Foto: picture-alliance/AP Photo/A. Cubillos
ONU denuncia violação de direitos humanos
Alto Comissariado das Nações Unidas relata que forças de segurança da Venezuela cometeram violações amplas e aparentemente deliberadas dos direitos humanos durante repressões violentas de protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro. O órgão apontou que a democracia no país "está por um fio". (30/08/2017)
Foto: picture-alliance/dpa/C.Hernandez
"Tenho provas para levar Maduro ao TPI"
A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz afirmou, em entrevista exclusiva à DW, que é capaz de provar as violações de direitos humanos no país e que tem provas suficientes para levar o presidente Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Ortega Díaz disse ter apresentado um dossiê sobre execuções extrajudiciais e outras violações em Genebra, na Suíça. (14/10/2017)
Foto: picture-alliance /dpa/AP/M. Ugarte
Chavismo vence e oposição denuncia fraude
O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, conquistou o governo de 17 de 23 estados do país, em eleições regionais denunciadas pela oposição como fraudulentas. "Não reconhecemos os resultados", disse o chefe da campanha da Mesa da Unidade Democrática (MUD), Gerardo Blyde. (16/10/2017)
Foto: picture-alliance/ZUMAPRESS.com/J. C. Hernandez
Opositor Ledezma foge para a Colômbia
O ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, um dos principais opositores do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fugiu para a Colômbia. Detido desde 2015, ele atualmente estava em prisão domiciliar. Ledezma foi acusado pelos crimes de conspiração contra o governo de Maduro e formação de quadrilha pelo Ministério Público. Apesar da prisão, ele ainda não foi julgado. (17/11/2017)
Foto: Imago/Agencia EFE/C. Hernández
Maduro bane partidos de oposição
Após ter anunciado sua candidatura à reeleição, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, comunicou que os partidos que não participaram e que apelaram à abstenção nas eleições municipais estão impedidos de participar na próxima eleição presidencial. Algumas legendas oposicionistas se recusaram a participar das eleições municipais em protesto contra o sistema eleitoral. (11/12/2017)
Foto: picture-alliance/abaca/C. Becerra
Inflação ultrapassou 2.500% em 2017
A Venezuela fechou o ano 2017 com uma inflação acumulada de 2.616%, segundo dados revelados pela Assembleia Nacional, dominada pela oposição. A Comissão de Finanças do Parlamento é a única instituição oficial a divulgar dados de inflação, desde que, em 2015, o Banco Central parou de oferecer números sobre indicadores econômicos. (08/01/2018)
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Oposição barrada das eleições na Venezuela
Alegando irregularidades, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou a exclusão da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) do processo de validação das cédulas eleitorais. A decisão elimina a participação da oposição nas eleições presidenciais convocadas pela Assembleia Constituinte, dominada pelo chavismo. (26/01/2018)
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Pobreza atinge 87% dos venezuelanos
Em meio à grave crise econômica, escassez e a maior superinflação do mundo, nove em cada dez venezuelanos vivem abaixo da linha da pobreza, e mais da metade deles estão no patamar da pobreza extrema. De acordo com a Pesquisa sobre Condições de Vida (Encovi), realizada anualmente pelas principais universidades da Venezuela, os venezuelanos perderam em média 11 quilos em 2017. (22/02/2018)
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Maduro corta três zeros do bolívar
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou o corte de três zeros do bolívar, com o objetivo de fortalecer a moeda venezuelana. Nova moeda leva o nome de bolívar soberano. Maduro diz que medida visa fazer frente à "guerra econômica de perseguição" conduzida à partir da Colômbia. (22/03/2018)
Foto: Reuters/Miraflores Palace
Venezuela vai às urnas em eleição contestada
Nicolás Maduro busca novo mandato de seis anos em votação convocada de forma antecipada pela Assembleia Nacional Constituinte (dominada pelo chavismo), boicotada pela maioria da oposição, para quem o pleito não é nem livre nem independente, além de ser contestada por outros países e instituições internacionais. Maduro acabaria vencendo a eleição, considerada ilegítima por muitos. (18/05/2018)
Foto: Reuters/M. Bello
Venezuela corta cinco zeros da moeda nacional
Governo lança o "bolívar soberano", eliminando cinco zeros da moeda nacional, o "bolívar forte", e reduzindo seu valor de face em 96%. A reforma monetária foi uma tentativa de controlar a hiperinflação. A oposição criticou a medida, afirmando que iria piorar a deterioração econômica do país. (20/08/2018)
Foto: picture-alliance/dpa/R. Pena
EUA impõem novas sanções à Venezuela
O presidente Donald Trump aumenta a pressão sobre o país e assina ordem executiva que proíbe americanos de negociar ouro venezuelano com entidades e indivíduos que estariam atuando de forma corrupta. O assessor de segurança nacional, John Bolton (acima na foto), disse que Caracas utiliza esse setor para financiar transações ilícitas, encher os cofres e apoiar grupos criminosos. (01/11/2018)
Foto: picture-alliance/AP Photo/C. Owen
Grupo de Lima não reconhece mandato de Maduro
Países que integram o Grupo de Lima, entre estes, o Brasil, afirmam que as eleições de maio de 2018 na Venezuela não têm legitimidade, pois não contaram "com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente". (04/01/2019)
Foto: Reuters/M. Bazo
Inflação de quase 1.700.000% em 2018
A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, diz que o país fechou 2018 com inflação de 1.698.844,2%, confirmando a espiral hiperinflacionária na Venezuela. Os opositores dizem que está entre as três inflações mais altas da história do mundo. Os itens que mais subiram foram alimentos (123%); transporte (167%); equipamentos domésticos (178%); e restaurantes e hotéis (197%). (09/01/2019)
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Líder do Parlamento se declara presidente
Juan Guaidó, chefe da Assembleia Nacional, se declara presidente interino da Venezuela, diante de milhares de manifestantes contrários ao regime em Caracas. Países como Estados Unidos, Brasil e vários outros das Américas dizem reconhecê-lo como novo chefe de Estado, enquanto aliados da Venezuela – incluindo China e Rússia – declaram apoio ao regime. Maduro se recusa a deixar o poder. (23/01/2019)
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Maduro impede entrada de ajuda humanitária
O regime de Maduro reprimiu duramente as tentativas da oposição de entrar na Venezuela com ajuda humanitária a partir da Colômbia e do Brasil. Caminhões carregados de mantimentos foram impedidos de ingressar no país, deparando-se com as fronteiras fechadas e bloqueadas por tropas militares. Confrontos entre manifestantes e forças do regime deixaram mortos e centenas de feridos. (23/02/2019)
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Venezuela às escuras
Em março, apagões deixam grande parte da Venezuela às escuras. Para o governo, trata-se de atos de sabotagem do EUA. Segundo a oposição, no entanto, a falta de energia elétrica é uma prova de má gestão do regime Maduro. No início de abril, um novo blackout afeta Caracas e 23 estados do país. Para contornar o problema, governo anuncia plano de racionamento elétrico. (10/04/2019)
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Guaidó anuncia apoio de "soldados valentes"
O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, anuncia ter apoio de "soldados valentes" e convoca venezuelanos às ruas para exigir saída de Maduro. Guaidó se apresenta acompanhado do oposicionista Leopoldo López, recém-libertado em Caracas. Manifestantes contrários ao governo entram em confronto com militares leais ao regime, que fala em "movimento golpista". (30/04/2019)