Editoras jornalísticas e máquinas de busca em pé de guerra digital: as primeiras querem obter o direito de exigir o pagamento de direitos autorais, quando as máquinas de busca divulgarem na internet trechos curtos (snippets) de conteúdos publicados pelas editoras. As operadoras de máquinas de busca, tendo à frente a Google, combatem com veemência esse propósito. Uma nova lei, intitulada Leistungsschutzrecht für Presseverleger (Direito de proteção de serviços para editores de imprensa), visa trazer clareza e segurança jurídica à situação na Alemanha.

Nesta quinta-feira (29/11), o projeto de lei é discutido pela primeira vez pelo Parlamento alemão, antes de ser encaminhado às comissões responsáveis. A ideia básica da lei é "assegurar que as editoras de imprensa no setor online não fiquem em situação pior do que outros divulgadores de obras". Ou seja:as editoras querem participar do faturamento das máquinas de busca, quando estas inserirem links de textos publicados em periódicos, usando, assim, "conteúdo alheio" para vender publicidade.

Google no ataque

"Você quer continuar encontrando aquilo que procura? Então participe: Defenda a sua rede" é o slogan de uma campanha iniciada pela Google contra a lei em questão. "Um direito de proteção de serviços significa menos informação para o cidadão e custos mais altos para as empresas", diz Stefan Tweraser, diretor da Google na Alemanha. Procurar e encontrar, funções primordiais da internet, seriam prejudicadas com a lei.

Nesta quarta-feira (28/11), numa clara manifestação de apoio à Google, pesquisadores do Instituto Max Planck publicaram um comunicado,opondo-se ao projeto de lei e alertando para suas "imprevisíveis consequências negativas". Os autores afirmam que numerosos juristas alemães e europeus estariam seriamente preocupados com a perspectiva de tal legislação.

Os signatários do comunicado acreditam que a atual Lei de Direito Autoral no país já é suficiente. "As editoras já estão aptas a dizer quando não querem que sejam inseridos links de seus produtos. Elas podem se retirar das listas das máquinas de busca, assegurando que seus conteúdos não sejam encontrados", diz Ralf Dewenter, professor de Economia da Universidade Heinrich Heine, de Düsseldorf.

Mas o que acontece é que as editoras fazem exatamente o contrário: "Essas mídias online fazem de tudo para aparecerem bem em cima nas listas de máquinas de busca. Elas querem ser encontradas. Podem evitá-lo, mas não o fazem, porque se beneficiam", analisa Dewenter, que apoia o parecer do Instituto Max Planck.

Necessidade de correção

"Antes, havia no setor de imprensa uma cadeia contínua de agregação de valor. Isto é: uma editora detinha tudo em mãos, desde a redação de um artigo até a distribuição do jornal. Isso mudou com a internet. Através dos links, as máquinas de busca podem participar da produtividade dos outros, ao utilizarem os conteúdos para si e desenvolverem seu próprio modelo de negócios", analisa o democrata-cristão Ansgar Heveling, membro da comissão parlamentar "Internet e Sociedade Digital".

Até agora, as máquinas de busca não estiveram dispostas a pagar por esse serviço, e isso deverá mudar com a lei planejada. O importante é que o atual projeto de lei distinga claramente entre ofertas comerciais e particulares. Assim, blogueiros, por exemplo, estariam isentos do pagamento de direitos. "A lei se aplica aos que fazem uso comercial, na internet, dos serviços produzidos por outros, por exemplo, uma editora jornalística. São as máquinas de busca e, especialmente, os assim chamados 'agregadores de notícias'", explica Heveling. Um exemplo é o Google News, que compila notícias e outros conteúdos de diversas fontes da internet.

Heveling não se preocupa muito com o descontentamento público de alguns grupos. Até hoje, ele recebeu apenas um e-mail de reclamação, depois que o Google iniciou sua campanha, conclamando os usuários a comunicarem seu protesto aos deputados que os representam.

Uma das apoiadoras da nova lei de proteção de serviços é a Associação dos Jornalistas Alemães (DJV, na siga original). "Compreendemos que, através de tais leis, as editoras procurem garantir para si novos lucros, a partir dos conteúdos divulgados em seus websites redacionais", diz Hendrik Zörner, porta-voz da DJV.

Ainda assim, ele vê lacunas na futura lei: "Os detentores dos direitos têm que participar dos recursos advindos com a aplicação do Direito de Proteção de Serviços. No momento, isso não está bem claro, pois só se fala de 'uma remuneração adequada'. E 'adequado' é pura questão de interpretação", analisa Zörner, em princípio, trata-se do benefício das editoras. A DJV exige que também os autores dos artigos sejam beneficiados.

Liberdade de informação em perigo?

Caso a lei entre em vigor em breve, o que acontece, se máquinas de busca e editoras de imprensa não entrarem em acordo? Todos os conteúdos passariam a ser encontrados apenas nas páginas dos respectivos órgãos de mídia, e não mais através das máquinas de busca?

As opiniões sobre os efeitos de uma legislação do gênero variam muito. "A lei pode fazer com que o acesso às informações seja dificultado, ou até impossibilitado. Isso é o que aconteceria, por exemplo, se uma máquina de busca ou agregador de notícias não puder mais inserir links de editoras jornalísticas alemãs", aponta Mario Rehse, especialista em direito autoral da Confederação Alemã de Economia da Informação, Telecomunicação e Novas Mídias (Bitkom).

Por outro lado, o deputado Ansgar Heveling ele não vê nenhum perigo para a liberdade de informação. "No fim das contas, trata-se aqui de equilibrar os direitos já existentes. Parto do princípio que haverá um acordo entre editores e máquinas de busca, de forma que os efeitos para o usuário sejam bastante restritos. Ele nem vai perceber muito a ação da lei."

Autoria: Rayna Breuer (sv)
Revisão: Augusto Valente