O governo federal decidiu nesta sexta-feira (10/12) adiar em uma semana o início da aplicação das novas regras para a entrada de viajantes no Brasil, que inclui quarentena para não vacinados. As medidas, publicadas em portaria na quinta-feira, entrariam em vigor neste sábado.

O motivo do adiamento foi o ciberataque a sites, aplicativos e sistemas do Ministério da Saúde nesta madrugada, informou o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz.

O site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o certificado nacional de vacinação contra a covid-19, foram invadidos por hackers, impossibilitando o acesso a dados sobre imunização.

O ataque também afetou o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre os casos de covid-19, e o sistema do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

"O time do DataSUS está avaliando o restabelecimento da base de dados, mas a gente ainda não tem um prazo. Por precaução, vamos publicar uma portaria hoje postergando por sete dias o início da vigência das regras que iniciariam amanhã", disse Cruz.

Segundo o secretário, o objetivo é evitar que brasileiros que já estejam em viagem no exterior sejam prejudicados por não conseguir acessar documentos que comprovem a vacinação contra a covid-19 na entrada no país. Com o adiantamento, as novas regras passam a valer em 18 de dezembro.

PF abre inquérito

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o ataque aos sistemas do ministério. Na madrugada desta sexta-feira, os sites da pasta e do ConecteSUS traziam a seguinte mensagem, sobre uma tela preta: "Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB de dados está em nossas mãos. Nos contate caso queiram o retorno dos dados".

A mensagem estava assinada em nome de "Lapsus$ Group", que em fóruns online afirma estar por trás de invasões a outros sistemas. Mais tarde, o texto sumiu, mas as páginas continuaram fora do ar até a tarde desta sexta-feira.

Após o ataque, a PF foi acionada e enviou uma equipe do núcleo de Operações de Inteligência Cibernética, que realizou análises preliminares no centro de dados do ministério. Nessa primeira perícia, a polícia concluiu que não houve roubo de dados e trabalha com a hipótese de ação criminosa motivada por ativismo político online.

O inquérito apura os crimes de invasão de dispositivo de informática, interrupção ou perturbação de serviço informático de utilidade pública e associação criminosa.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, condenou o ciberataque como uma "atitude criminosa" e prometeu punição aos responsáveis.

"Uma atitude criminosa, de um hacker, que está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Gabinete de Segurança Institucional. Hoje, o empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível. Está sendo investigado e assim que tiver alguém culpado será exemplarmente punido", disse.

As novas regras sanitárias

Anunciadas nesta semana após pressão da Anvisa em meio a preocupações com a nova variante ômicron, as novas regras para a entrada de brasileiros e estrangeiros no país foram publicadas na quinta-feira pelo governo federal.

As medidas foram alvo de críticas por não incluírem a exigência do passaporte sanitário para o ingresso no país e permitirem, assim, a entrada de viajantes não imunizados. Críticos acusaram o governo de querer transformar o país num paraíso para turistas não vacinados, após meses de uma batalha mortal contra o coronavírus, que deixou mais de 600 mil brasileiros mortos.

Todos aqueles que entrarem no Brasil por via aérea terão que apresentar comprovante de vacinação e um teste negativo para a covid-19. O exame deve ser feito até 72 horas antes do embarque, no caso do tipo RT-PCR, ou 24 horas, no caso do teste de antígeno.

Quem não tiver o documento de vacinação ou tiver completado o esquema vacinal há menos de 14 dias terá que fazer uma quarentena de cinco dias na cidade de destino. No quinto dia, o passageiro deverá realizar um novo teste do tipo RT-PCR. Apenas se testar negativo poderá deixar o isolamento. Não ficou claro como será fiscalizada essa quarentena.

O governo definiu requisitos diferentes para quem ingressar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Esses viajantes precisarão apresentar comprovante de vacinação ou um resultado negativo de teste, e não os dois conjuntamente.

Estão isentos dessa regra os moradores de cidades-gêmeas na fronteira do país com outros Estados, bem como migrantes afetados por crises humanitárias.

ek (DW, Agência Brasil, ots)