Governo alemão abre caminho para registro de terceiro gênero
15 de agosto de 2018
Projeto de lei prevê que pais de crianças intersexuais possam assinalar a opção "diverso", além de masculino e feminino, ao registrar nascimento. Proposta segue determinação do Tribunal Constitucional.
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O governo alemão aprovou nesta quarta-feira (15/08) um projeto de lei para introduzir um terceiro gênero no registro de nascimento, levando em consideração pessoas cujo sexo não está definido no momento em que nascem, os chamados intersexuais.
Assim, junto às tradicionais alternativas "masculino" e "feminino", formulários incluirão a opção "diverso", que poderá ser assinalada pelos pais da criança da qual não se pode determinar o sexo.
A medida aprovada pelo gabinete federal – formado pela chanceler federal Angela Merkel e seus ministros – ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento. O porta-voz do governo, Steffen Seibert, indicou que se espera que o projeto de lei entre em vigor no início de 2019.
Com a aprovação do projeto de lei, o governo de coalizão alemão liderado pela conservadora Merkel cumpre a sentença proferida no ano passado pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, que instou o Executivo a introduzir uma terceira opção nos documentos oficiais disponíveis no país. A corte alegou que a lei discriminava pessoas que não se consideram nem homem nem mulher quando as obrigava, permanentemente, a se registrar como um dos dois gêneros.
Intersexual é um termo amplo que inclui pessoas com características biológicas como órgãos genitais e cromossomos que não se encaixam completamente na noção tipicamente binária de masculino e feminino. Por vezes, é aparente no momento do nascimento. Outras vezes, nota-se na puberdade.
O Tribunal Constitucional argumentou em sua sentença do ano passado que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm o direito de assinalar sua identidade de gênero de forma "positiva" no registro de nascimento.
O caso chegou à Justiça alemã quando uma pessoa pediu para mudar sua descrição de gênero para "diverso" em seu registro de nascimento, onde constava que era do sexo feminino. O caso fracassou em diversas instâncias até chegar ao Tribunal Constitucional.
A ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, do Partido Social-Democrata (SPD) – membro da coalizão de governo e a quem coube a elaboração do projeto de lei – admitiu que a "modernização" do registro civil aconteceu com "atraso". "Ninguém deveria sofrer discriminação com base em sua identidade sexual", afirmou.
A opção "diverso" também dará dignidade e uma identidade positiva a pessoas que não se identificam com o sexo masculino ou feminino, disse Barley.
O governo alemão pretende reformar sua legislação para que esta seja mais inclusiva e moderna. Concretamente, novas leis deverão reconhecer a diversidade sexual e as diferentes identidades de gênero – entre elas, a de pessoas transsexuais.
A ministra alemã da Família, a também social-democrata Franziska Giffey, destacou que a atual lei para transsexuais do país precisa ser anulada e substituída por um texto que reconheça e fortaleça a diversidade sexual. Com isso, avaliações médicas obrigatórias para determinar o gênero de uma pessoa também deverão ser proibidas no futuro.
Em 2013, após reforma legal, a Alemanha foi o primeiro país europeu a permitir aos pais deixar em branco a caixa que indica o sexo de um bebê em sua certidão de nascimento, reconhecendo assim, na prática, um "terceiro gênero" – nem masculino, nem feminino. Mas para defensores dos direitos do terceiro gênero essa medida ainda não era suficiente.
Na Áustria, o Tribunal Constitucional decidiu em junho deste ano que as autoridades do país devem autorizar pessoas a se registrarem como algo diferente de "masculino" ou "feminino" se assim desejarem, mas a lei austríaca não foi alterada por a corte achar que o texto atual não é explícito ao especificar que o gênero das pessoas precisa ser ou masculino, ou feminino.
No mês passado, depois de Dinamarca, Irlanda, Malta, Noruega e Suécia, Portugal se tornou o sexto país europeu a permitir o direito à autodeterminação da identidade transgênero.
Estima-se que haja cerca de 80 mil pessoas intersexuais na Alemanha, o equivalente a um pouco menos de 1% da população. Segundo as Nações Unidas, entre 0,05% e 1,7% da população mundial é intersexual.
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Reuters/Mads Claus Rasmussen
Último adeus
Aretha Franklin, considerada a "rainha do soul" e um dos maiores ícones da música de todos os tempos, foi velada em Detroit. O velório contou com a presença de personalidades da política, como Bill e Hillary Clinton, e do meio artístico, como Ariana Grande e Stevie Wonders, além de ativistas dos direitos civis Jesse Jackson e Al Sharpton. A cantora morreu em 16 de agosto, aos 76 anos. (31/08)
Foto: picture-alliance/dpa/P. Sancya
Berlim marcha contra atos xenófobos em Chemnitz
Cerca de cinco mil pessoas saíram às ruas no bairro de Neukölln, em Berlim, em protesto contra as manifestações anti-imigração realizadas por grupos de extrema direita na cidade de Chemnitz, no leste da Alemanha, que levaram a atos violentos contra estrangeiros. Na capital alemã, o protesto condenando o ódio contra migrantes foi organizado por grupos de esquerda e ativistas. (30/08)
Foto: Imago/snapshot/K.M. Krause
A estátua de Erdogan em Wiesbaden
A cidade alemã de Wiesbaden removeu uma estátua de quatro metros de altura do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, depois de sua instalação, dois dias antes, ter gerado um conflito entre apoiadores e críticos do líder. A estátua fazia parte da Bienal de Arte Contemporânea, que a defendeu como exemplo de liberdade de expressão. A obra, contudo, não foi bem recebida pelos moradores. (29/08)
Foto: picture alliance/dpa/A. Dedert
Temer envia Forças Armadas a Roraima
O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança em Roraima, em meio a uma crise migratória de venezuelanos na fronteira do estado brasileiro com o país vizinho. Segundo ele, a medida visa "oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil". (28/08)
Foto: Reuters/N. Doce
Protestos de extrema direita em Chemnitz
A morte de um cidadão alemão, supostamente por um sírio e um iraquiano, levou vários grupos de extrema direita a convocarem manifestações em Chemnitz, no leste da Alemanha. Algumas pessoas teriam perseguido e atacado estrangeiros, ato que foi condenado pelo governo alemão. O segundo dia de protestos foi marcado por confrontos entre manifestantes de direita e esquerda, deixando feridos. (27/08)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Woitas
Senador John McCain morre aos 81 anos
O senador, herói da guerra do Vietnã e ex-candidato à presidência dos EUA John McCain morreu aos 81 anos após perder sua batalha contra o câncer. Figura proeminente do Partido Republicano, McCain era senador desde 1987. Nos últimos dois anos, vinha se destacando como crítico de Donald Trump. Sua morte foi lamentada por figuras como o ex-presidente Obama e representantes da União Europeia. (26/08)
Foto: Reuters/C. Barria
Na Irlanda, papa expressa "vergonha” por casos de abuso
Em seu primeiro dia de viagem à Irlanda, o papa Francisco reconheceu o fracasso da Igreja para enfrentar adequadamente o que chamou de "crimes repugnantes” de membros do clero local. Francisco também se reuniu com oito vítimas. Desde 2002, cerca de 14.500 pessoas se declararam vítimas de abusos sexuais cometidos por padres na Irlanda. Esta é a primeira viagem de um papa ao país em 39 anos.(25/08)
Foto: picture-alliance/dpa/S. Rellandin
Incêndio florestal nos arredores de Berlim
Um incêndio florestal levou à evacuação de três vilarejos próximos a Berlim, após as chamas cobrirem uma área equivalente a 400 campos de futebol. Mais de 500 pessoas tiveram de deixar suas casas em razão do rápido avanço do fogo. A polícia disse que os esforços foram prejudicados pelo fato de antigas munições da 2ª Guerra Mundial estarem enterradas na floresta. Nenhuma casa foi atingida. (24/08)
Foto: picture-alliance/dpa/S. Graf
EUA x China: disputa comercial se acirra
Os EUA impuseram tarifas de 25% sobre o equivalente a US$ 16 bilhões em importações chinesas, acirrando a disputa comercial entre os dois países. A segunda rodada de medidas punitivas por parte de Washington fez com que Pequim respondesse novamente na mesma moeda: o país vai sobretaxar importações americanas de itens que vão desde o petróleo bruto a produtos de aço e tecnologia médica. (23/08)
Foto: Reuters/D. Sogolj
Ex-advogado de Trump admite crime eleitoral
Michael Cohen, ex-advogado pessoal do presidente Donald Trump, confessou ser culpado em oito acusações, como a de ter comprado o silêncio de duas mulheres, a pedido do então candidato à presidência, "com a intenção de influenciar as eleições" de 2016. A declaração implica que Trump pode estar envolvido em crime eleitoral. Cohen teria ainda informações sobre a ingerência russa nas eleições. (22/08)
Foto: picture-alliance/dpa/AP/M. Altaffer
Extradição de ex-guarda de campo de concentração
As autoridades americanas deportaram o ex-guarda de campo de concentração Jakiv Palij, de 95 anos, último criminoso de guerra nazista investigado nos EUA. Ele conseguiu entrar em território americano mentindo às autoridades e viveu por mais de quatro décadas em Nova York até ser descoberto. Palij desembarcou num aeroporto de Düsseldorf, de onde foi levado para um asilo de idosos. (21/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. DeChillo
Peregrinação a Meca
Mais de 2 milhões de peregrinos se dirigiram ao monte Arafat, ao leste da Meca, na Arábia Saudita, para participarem do ritual considerado como o momento culminante do "hajj", a peregrinação à cidade sagrada que é considerado um dos cinco pilares do Islã. (20/08)
Foto: Reuters/Z. Bensemra
Governo afegão oferece cessar-fogo ao Talibã
O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, anunciou um cessar-fogo de três meses com os talibãs a partir do dia 20 de agosto com a condição de que o grupo terrorista faça o mesmo. A medida valerá até 20 de novembro, se for aceita. O governo americano isse que está pronto para apoiar e facilitar as negociações diretas de paz entre o governo afegão e o Talibã. (19/08)
Foto: picture-alliance/Photoshot/A. A. Safdari
Merkel e Putin se reúnem na Alemanha
A chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, se encontraram pela segunda nos últimos três meses. A pauta do encontro: os conflitos na Síria e na Ucrânia e a expansão do controverso gasoduto Nord Stream 2. O encontro entre os dois líderes ocorreu no Palácio de Meseberg, a 60 quilômetros de Berlim. (18/08)
Foto: Getty Images/S. Gallup
Inundações e mortes na Índia
As inundações no estado indiano de Kerala, as piores nos últimos 100 anos, causaram a morte de pelo menos 324 pessoas em três meses e obrigaram dezenas de milhares de pessoas a se transferirem a acampamentos de socorro, segundo um balanço divulgado pelas autoridades. As chuvas começaram a devastar o estado no fim de maio com o início da temporada de monções. (17/08)
Foto: Reuters//Sivaram V
Morre Aretha Franklin, "rainha do soul"
Morreu, aos 76 anos, a cantora Aretha Franklin, considerada a "rainha do soul" e um dos maiores nomes da música americana de todos os tempos. A artista lutava contra um câncer no pâncreas, e passou seus últimos momentos em sua casa em Detroit. Premiada com 18 Grammys e 25 discos de ouro ao longo da carreira, Aretha Franklin foi a primeira mulher a entrar para o Hall da Fama do Rock. (16/08)
Foto: picture alliance/AP Photo
Alemanha abre caminho para terceiro gênero
O governo alemão aprovou um projeto de lei para introduzir um terceiro gênero no registro de nascimento, levando em consideração pessoas cujo sexo não está definido no momento em que nascem, os chamados intersexuais. A proposta segue determinação do Tribunal Constitucional.O porta-voz do governo, Steffen Seibert, indicou que se espera que o projeto de lei entre em vigor no início de 2019. (15/08)
Foto: Colurbox
Viaduto desaba na Itália
Um trecho de um viaduto localizado em Gênova, no norte da Itália, desabou deixando dezenas de mortos e vários feridos. Ao menos 26 pessoas morreram. O desastre ocorreu durante fortes chuvas. A suspeita é de que um problema estrutural tenha provocado o desabamento. Uma testemunha que viu vários carros caindo junto com a ponte descreveu o incidente como uma "cena apocalíptica". (14/08)
Foto: Reuters/Str
A lira turca derrete
A Turquia anunciou medidas para conter a forte desvalorização de sua moeda, incluindo a injeção de seis bilhões de dólares no sistema financeiro do país. O impacto do anúncio, no entanto, foi anulado quando o presidente Recep Tayyip Erdogan lançou vários ataques verbais ao governo dos EUA, provocando uma nova desvalorização da lira turca. A moeda já perdeu 40% do valor em 2018. (13/08)
Um foguete decolou às 3h31 da base de Cabo Canaveral, na Flórida, portando a sonda Parker Solar Probe com o objetivo de chegar mais perto do que nunca do Sol. A nave não tripulada rumará direto para a coroa solar, a camada mais externa da estrela. A missão, classificada pela Nasa como a primeira a "tocar o Sol", visa esclarecer mistérios do astro-rei. (12/08)
Foto: Official Stream of NASA TV
Derrota histórica para Monsanto
Um júri da Califórnia condenou a companhia Monsanto a pagar US$ 289 milhões em indenizações a Dewayne Johnson, de 46 anos, que contraiu câncer devido à exposição ao herbicida Roundup, da empresa. Segundo a mídia americana, esta deverá ser a primeira de centenas de ações que a Monsanto terá que enfrentar na Justiça pelos efeitos cancerígenos do glifosato. (11/08)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Edelson
Greve na Ryanair
A empresa aérea irlandesa Ryanair cancelou cerca de 400 dos seus 2.400 voos em toda Europa devido às greves convocadas por seus pilotos na Alemanha, na Irlanda, na Bélgica, na Suécia e na Holanda. Trata-se do primeiro protesto conjunto dos pilotos na história da companhia, que reivindicam avanços nas negociações que mantêm desde o começo deste ano sobre salários e condições trabalhistas. (10/08)
Foto: Reuters/Y. Herman
Senado da Argentina rejeita legalizar o aborto
Depois de um debate de cerca de 16 horas, o Senado da Argentina rejeitou um projeto de lei para legalizar o aborto – tema que provocou fortes divisões entre políticos e na sociedade do país. Em Buenos Aires, milhares de pessoas se concentraram para protestar a favor – com a cor verde como bandeira – e contra a legalização do aborto – de azul. Ativistas lamentaram o resultado da votação. (09/08)
Foto: AFP/Getty Images/E. Abramovich
Esposa de Assad diagnosticada com câncer de mama
A esposa de Bashar al-Assad, Asma al-Assad, foi diagnosticada com câncer de mama e iniciou tratamento contra a doença num hospital militar de Damasco, disse a presidência da Síria. Anúncios como esse são incomuns no mundo árabe, onde o câncer é considerado um tabu. Além da mensagem, uma foto de Asma, de 42 anos, com o marido durante o tratamento foi publicada nas redes sociais. (08/08)
Foto: picture alliance/AP Photo/Facebook page of the Syrian Presidency
Pior incêndio florestal da história da Califórnia
O incêndio florestal que começou há dez dias na região de Mendocino se transformou no pior da história da Califórnia após ter arrasado 117.639 hectares de terra, uma área equivalente ao tamanho de Los Angeles e superior aos 113.800 hectares que foram devastados nos condados de Ventura e Santa Barbara pelo incêndio Thomas, em 2017. (07/08)
O presidente dos EUA assinou um decreto reimpondo várias sanções ao Irã, três meses depois de se retirar do acordo nuclear fechado com a nação em 2015. Trump destacou que sua estratégia é elevar ao máximo a pressão econômica sobre o país e ressaltou estar aberto a um acordo mais amplo com o Irã. O presidente iraniano, Hassan Rohani, refutou, porém, a oferta de novas conversações. (06/08)
Queda de avião da 2ª Guerra deixa mortos
Autoridades da Suíça confirmaram que um antigo avião da época da 2ª Guerra Mundial caiu nos Alpes, provocando a morte de todas as pessoas a bordo, sendo três tripulantes e 17 passageiros. O avião, um trimotor Junkers Ju-52 fabricado em 1939, era de propriedade da empresa suíça Ju-Air, que oferece passeios turísticos a bordo dessas antigas aeronaves de fabricação alemã. (05/08)
Foto: Kantonspolizei Graubünden
Atentado em Caracas?
Uma explosão interrompeu uma cerimônia militar comandada por Nicolás Maduro em Caracas, no que o governo classificou como uma tentativa de atentado usando drones contra o presidente venezuelano. Maduro culpou a Colômbia. Não há imagens dos supostos drones. (04/05)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Xinhua
Lucro da Petrobras
A Petrobras anunciou que registrou lucro líquido de 10,072 bilhões de reais no segundo trimestre deste ano. O resultado está bem acima do mesmo período do ano passado, quando a estatal teve lucro de 316 milhões de reais. Esse é o melhor resultado para o período desde o segundo trimestre de 2011. (03/08)
Foto: picture alliance/Demotix
Marcha do Orgulho LGBT em Jerusalém
A Marcha do Orgulho LGBT reuniu milhares de pessoas em Jerusalém. A passeata começou com duas horas de atraso e cercada de um forte dispositivo de segurança, depois dos distúrbios entre um grupo de extrema-direita anti-gay e a polícia. Este ano, o evento colocou o foco na luta da comunidade LGBT para poder gerar filhos com barriga de aluguel. (02/08)
Foto: Getty Images/AFP/G. Tibbon
Proibição de véu islâmico na Dinamarca
A proibição do uso de véus integrais islâmicos entrou em vigor na Dinamarca. Aprovada em 31 de maio, a lei proíbe o uso de burca e niqab em espaços públicos, à semelhança do que já aconteceu em outros países europeus, como Áustria, França e Bélgica. Infratores poderão ser punidos. Protestos contra a medida ocorreram em cidades como Copenhague (foto) e Aarhus. (01/08)