Governo alemão aprova proibição da "cura gay" para menores
18 de dezembro de 2019
Lei prevê multas para quem fizer publicidade das chamadas "terapias de conversão sexual". Pais e "terapeutas" que submeterem adolescentes ao procedimento podem ser condenados a um ano de prisão.
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O governo da chanceler federal Angela Merkel aprovou nesta quarta-feira (18/12) um projeto de lei para proibir a publicidade ou oferta das "terapias de conversão sexual" para pessoas homossexuais. Fica também vetado submeter menores de 18 anos a esse tipo de procedimento, e restringem-se severamente os cenários em que adultos possam passar pela "terapia".
Embora não seja comum no país, a prática conhecida como "cura gay" ainda persiste em algumas comunidades religiosas, sendo registrados, em média, mil casos por ano.
"A homossexualidade não é uma doença, portanto a palavra 'terapia' já é equivocada", disse o ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, que é abertamente gay e casado com um homem. "Essa chamada 'terapia' é que deixa as pessoas doentes."
Agora o projeto será enviado em seguida ao Bundestag (câmara baixa do Parlamento), no qual o governo controla a maior parte dos votos. Se aprovado, a publicidade ou oferta de terapia de conversão passará a ser proibida, e os infratores penalizados com multas de até 30 mil euros (135 mil reais).
Já quem submeter menores de 18 anos ao procedimento pode enfrentar até um ano de prisão. A lei não prevê não apenas punições para os "terapeutas", mas também para os pais e guardiães legais que impingirem o procedimento. Inicialmente, o governo alemão chegou a considerar permitir exceções para adolescentes entre 16 e 18 anos que desejassem se submeter, desde que entendessem as implicações e riscos, mas o texto final veda também essa possibilidade.
"No rascunho havia exceções para os adolescentes. Abandonamos isso, porque é exatamente entre essas idades que a maioria é submetida a essa prática", explicou o ministro Spahn.
Para os adultos ainda restam algumas exceções, mas o texto restringe os cenários, só permitindo a aplicação da "terapia de conversão" em adultos que a procurem livremente, sem terem sido coagidos, ameaçados ou alvo de promessas enganosas.
A deputada Bärbel Bas, do Partido Social Democrata (SPD), afirmou que desejava que o projeto fosse mais amplo no caso dos adultos, mas que havia barreiras legais para isso. "Gostaria de ter visto uma proibição abrangente da chamada terapia de conversão para adultos, no entanto, isso seria difícil de implementar legalmente", disse ela.
Geralmente, esse tipo de "terapia” usa técnicas de condicionamento consideradas psicologicamente abusivas. Médicos especialistas classificam intervenções psicológicas ou mentais para mudar a orientação sexual como pseudo-científicas, ineficazes e, muitas vezes, nocivas. As técnicas mais controversas envolvem a administração de choques elétricos enquanto o paciente vê imagens de atos homossexuais, ou injeções do hormônio masculino testosterona.
Segundo o ministro Jens Spahn, o procedimento causa graves danos à saúde, como depressão, ansiedade, perda de libido e maior risco de suicídio. Antes da apresentação da lei, ele encomendou dois relatórios e um painel a uma comissão formada por 46 especialistas em direito, saúde e sexologia. Segundo o ministro, o procedimento causa graves danos à saúde, como depressão, ansiedade, perda de libido e aumenta o risco de suicídio.
Vários sujeitos de tais "terapias" depuseram ao painel sobre seu sofrimento. Um paciente gay relatou como, durante uma psicoterapia padrão, o médico de repente declarou a conversão sexual como um "objetivo da terapia", o qual perseguiu por meio de "conversas doutrinárias". Quando foram propostos também eletrochoques, o paciente suspendeu o tratamento.
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
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2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.