O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta segunda-feira (16/03) duas medidas para facilitar a renegociação de dívidas de empresas e indivíduos com bancos públicos e privados do Brasil para aliviar o impacto econômico da pandemia de coronavírus. 

A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.

A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos 6 meses. De acordo com o CMN, estima-se que a medida possa facilitar a renegociação de 3,2 trilhões de reais em créditos já concedidos. A renegociação, porém, dependerá do interesse e da conveniência das partes envolvidas. A medida deve permitir ajustes de fluxos de caixa, contribuindo para a redução dos efeitos temporários decorrentes da pandemia.

A segunda medida aumenta a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições de realizar eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, isso amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.

De acordo com o BCB, a medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em 56 bilhões de reais. Isso permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em cerca de 637 bilhões de reais. Após o período de um ano, o ACPConservação será gradualmente reestabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Tais medidas somam-se à recente decisão do BCB de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) visando a redução da sobreposição entre esses instrumentos. O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de 135 bilhões de reais.

Apesar de o BCB ter realizado leilões contínuos de dólares nas últimas semanas para tentar conter a desvalorização do real, a moeda brasileira perdeu valor constantemente frente ao dólar, se aproximando repetidamente dos 5 reais.

O possível impacto do coronavírus na economia brasileira ainda não foi dimensionado, mas o governo já reduziu a previsão de crescimento para este ano para 2,1%, em comparação com os 2,4% projetados no final do ano passado.

Segundo pesquisa realizada pelo próprio Banco Central com analistas de entidades privadas e divulgada nesta segunda-feira, a economia do país crescerá este ano 1,68%, ante 2,23% que havia sido calculado duas semanas atrás.

A economia brasileira ainda não se recuperou da recessão do período 2015-2016, na qual perdeu sete pontos percentuais. Desde então, mantém uma recuperação lenta e insuficiente, o que a levou a crescimento de apenas 1,3% em 2017 e 2018, uma taxa que caiu para 1,1% em 2019.

LE/efe, ots

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