Temer assina projeto de lei com regras para privatizar estatal. Brasília estima arrecadar 12,2 bilhões de reais em negócio. Proposta, que enfrenta batalha judicial, segue agora para análise no Congresso.
Anúncio
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19/01) o projeto de lei que estabelece as regras para a privatização da Eletrobras, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
A proposta determina que a União tenha uma "golden share” da empresa, ou seja, ações especiais que dão ao governo o poder de veto em decisões e garantia de indicar um membro do Conselho de Administração.
A privatização ocorrerá através do aumento do capital social da empresa. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder de voto, mesmo que ele detenha participação acionária superior a esse limite. O objetivo desta restrição, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia assuma o controle da estatal.
O projeto excluiu da privatização as subsidiárias Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.
O governo argumenta ainda que a privatização deve reduzir as tarifas de energia pagas pelos consumidor, e afirma que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta.
Apesar do argumento de redução nas tarifas, a simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário, devido às variações de mercado das quais os preços passariam a ser suscetíveis.
O governo espera arrecadar 12,2 bilhões de reais com a privatização. O projeto de lei segue agora para ser avaliado pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar resistência de parlamentares contrários à proposta.
A privatização da Eletrobras enfrenta também uma batalha judicial. Em 11 de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo de uma medida provisória que incluía a estatal no Programa Nacional de Desestatização. O governo recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e detém 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de 46,2 bilhões reais, e o total de ativos da empresa soma 170,5 bilhões de reais.
CN/abr/ots
----------------
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos noFacebook | Twitter | YouTube | WhatsApp | App
A usina de Belo Monte
Planejada desde 1989, usina hidrelétrica no rio Xingu já tem seis turbinas em funcionamento. Construção de barragem resultou em reservatório de 503 km² e afetou vida de pescadores.
Foto: DW/N. Pontes
Corredor de biodiversidade
O rio Xingu tem 2,7 mil quilômetros de extensão e uma bacia hidrográfica de 51,1 milhões de hectares. Ele nasce em Mato Grosso, avança pelo Pará e desemboca no rio Amazonas, na cidade de Porto de Moz. A bacia forma um importante corredor de biodiversidade, com unidades de conservação e terras indígenas.
Foto: DW/N. Pontes
Projeto de longa data
O projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte foi apresentado pela primeira vez em 1989. Dentre as principais alterações que sofreu, o plano atual diminuiu em cerca de 60% a área alagada. A água do rio Xingu chega até a casa de força principal por meio de um canal de 20 quilômetros de extensão, construído a parir da barragem.
Foto: DW/N. Pontes
Obras continuam
O trabalho no interior da usina continua até 2019. Seis turbinas estão em operação atualmente. Quando as 18 previstas estiverem funcionando, a hidrelétrica será a terceira maior do mundo, com capacidade instalada de 11.233,1 MW de energia elétrica, sendo 4.571 MW médios ao ano.
Foto: DW/N. Pontes
A barragem
A barragem no rio Xingu fica a 40 quilômetros da cidade de Altamira, no Pará. Ela tem pouco mais de 5 quilômetros de extensão e foi construída em grande parte sobre a ilha Pimental. É nesse ponto que se inicia o canal de derivação, que leva água para a usina principal. Com o barramento, um reservatório de 503 km² se formou, e ilhas naturais na calha do rio foram alagadas.
Foto: DW/N. Pontes
Estrutura complementar
Na barragem foi instalada a casa de força complementar de Pimental. A estrutura aproveita a queda natural do rio, tem seis turbinas com capacidade para gerar 233,1 MW, o que corresponde a 3% da geração do complexo Belo Monte. No local, também foi instalada uma espécie de escada para a passagem de peixes.
Foto: DW/N. Pontes
Transporte de embarcações
Com o fluxo natural do rio impedido, um sistema de transposição de embarcações foi implantado próximo à barragem. Ele é operado pela Norte Energia e faz o transbordo das embarcações rio abaixo, de graça. Barcos e balsas de mais de seis toneladas são içados e levados por carretas até a outra margem do rio, num trajeto de 800 metros.
Foto: DW/N. Pontes
Pesca como fonte de renda
A pesca do tucunaré é uma importante fonte de renda dos pescadores na região, que reclamam dos impactos desde a chegada de Belo Monte. Segundo o Ministério Público, o monitoramento de pescado da Norte Energia desconsidera a espécie e ignora a produção da pesca de subsistência, a modalidade de pesca mais importante para a região. A polêmica virou um processo contra a empresa.
Foto: DW/N. Pontes
Modo de vida ameaçado
A ONG Xingu Vivo estima que 5 mil famílias de pescadores sofram os impactos trazidos pela diminuição da pesca no rio. Segundo o Atlas dos Impactos da UHE Belo Monte Sobre a Pesca, lançado pelo Instituto Socioambiental em parceria com universidades e colônias de pescadores, o modo de vida tradicional está em rota de extinção.
Foto: DW/N. Pontes
Recomeço
Depois de ser removida de uma das ilhas ao longo do Xingu que foi alagada com o barramento do rio, família reassentada que vivia da pesca tenta recomeçar apostando na agricultura. Pequenas plantações de cacau, abóbora, feijão, mandioca e milho devem servir de fonte de renda e de subsistência.
Foto: DW/N. Pontes
Saneamento em Altamira
Uma das condicionantes da licença de instalação de Belo Monte é a implantação do sistema de saneamento em Altamira. O projeto deveria ter sido implementado em julho de 2014 para evitar a contaminação do lençol freático pelo afogamento das fossas da cidade com o barramento do rio Xingu.