O governo da presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória na sua tentativa de acabar com a crise política ao se aproximar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com outros senadores, ele lançou nesta segunda-feira (10/08) a chamada Agenda Brasil, uma lista de 28 propostas, algumas polêmicas, para retomar o crescimento da economia e tentar desviar o foco das ameaças de impeachment da presidente.

O apoio de Renan a Dilma vem no momento em que o governo se vê às voltas com embates políticos com a Câmara dos Deputados, liderada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e perde apoio entre os deputados federais. A tática de se se aliar a Renan, que até há pouco tempo também integrava a artilharia contra o Planalto e até mesmo articulava o impeachment de Dilma, é uma aposta governista para conter a crise de governabilidade e sair do isolamento.

"Apesar de conter itens polêmicos, a Agenda Brasil aproxima o governo do Senado e é, com certeza, fruto não só do apelo de Michel Temer [vice-presidente da República], como também uma clara demonstração de que parte do PMDB se posiciona no sentido de tentar resolver a crise ou pelo menos aparentar que tenta", afirma a cientista política Christiane Romêo, do Ibmec-RJ. "O marcante é o contraponto que parte do PMDB faz à outra ala do partido, liderada por Cunha."

Ela afirma, ainda, que a viabilidade das propostas da Agenda Brasil vai depender do comportamento do Senado. Embora Renan tenha se colocado ao lado do governo para tentar diminuir a crise, há outros senadores que não aceitam a trégua e consideram fraco o conteúdo da agenda. "O comportamento dos congressistas vai definir o destino das propostas", diz Romêo.

Dilma saudou a agenda e afirmou que as propostas são "muito bem-vindas". Para ela, as sugestões de medidas ajudam o país a discutir saídas para a crise, mesmo que não haja concordância do governo federal com toda a pauta. "Esta, sim, é a agenda positiva para o país. Mostra por parte do Senado uma disposição de contribuir para o Brasil sair mais rápido das suas dificuldades", disse a presidente.

Propostas polêmicas

Inicialmente, a lista com 28 propostas divididas nas áreas "melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura", "equilíbrio fiscal" e "proteção social" incluía questões polêmicas para o governo, como a cobrança de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, adoção de idade mínima para a aposentadoria e a aceleração do licenciamento ambiental de grandes obras. Algumas propostas até mesmo já estão em tramitação no Congresso.

Dois dias depois de ser apresentada ao Planalto, a lista foi reformulada e ampliada, saltando de 28 para 43 propostas, algumas ainda mais indigestas para o governo Dilma e o PT. A cobrança pelo uso do SUS foi retirada, mas foram incluídas no pacote medidas para a redução de ministérios e cargos comissionados, além da criação de limites para a dívida pública. O fim do Mercosul também foi cogitado, mas a ideia foi removida da lista na noite desta quinta-feira.

"As propostas são inviáveis, pois demandariam um largo tempo de negociação e, sobretudo, uma maior solidez da base do governo no Congresso Nacional", explica Christopher Bahia Mendonça, pesquisador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo. "O governo pretende trazer para si a ala mais moderada do PMDB, não na tentativa de anular Cunha, mas de torná-lo menos hostil, usando a possível pressão dos caciques do seu próprio partido."

Cunha pede menos holofote e mais ação

Após o encontro entre Calheiros, senadores e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, senadores disseram que as propostas deverão ser ainda selecionadas. Fontes do governo afirmam que as medidas podem gerar polêmica, mas a agenda teria sido criada com o objetivo de estimular o debate no país.

Apesar da "boa vontade" do governo federal e do Senado, Cunha deixou claro que os projetos de autoria de senadores não vão ter tratamento privilegiado na Câmara dos Deputados e poderão levar até mesmo anos para serem votados. Para ele, o governo deverá assumir a paternidade das propostas e enviá-las ao Congresso com regime de urgência constitucional para forçar uma votação mais rápida.

"Se o Poder Executivo está encampando a agenda que está sendo proposta, então transforme isso em propostas do Executivo para ter uma tramitação mais célere", afirmou Cunha. "Por enquanto estou vendo muito holofote, quero ver ação."

Para o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp, o tempo joga a favor do governo. Segundo o especialista, com o passar do tempo, perde-se a força do movimento do impeachment. E, se não houver, neste domingo, uma reviravolta total e um aumento da temperatura nas ruas contra o governo, a tendência é o impeachment sair da agenda.

"O governo já encontrou um ponto de apoio mínimo no Senado e tenta reconquistar uma base mínima defensiva, independentemente de Cunha, de cerca de 200 deputados federais na Câmara. Assim, o Planalto poderá impedir que o presidente da casa consiga votos suficientes para votar um impeachment contra Dilma caso tenha essa oportunidade", afirmou Costa.