O governo alemão aprovou nesta quarta-feira (28/05) medidas para restringir a possibilidade de certos grupos de refugiados trazerem suas famílias para a Alemanha e para abolir a chamada "cidadania acelerada" em apenas três anos para imigrantes "bem integrados".

As restrições à reunificação familiar afetarão os migrantes na Alemanha com o chamado "status de proteção subsidiária", ou seja, pessoas que não têm o status completo de refugiado, mas têm permissão para permanecer no país devido à ameaça de perseguição política em seus países de origem.

Já as regras que permitem que determinados migrantes solicitem a cidadania alemã após três anos, em vez dos cinco anos normais, foram introduzidas pelo governo de coalizão anterior.

Os dois projetos de lei, propostos pelo ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, ainda precisam ser aprovados pelo Bundestag, o Parlamento alemão.

O que foi decidido?

1. Reunificação familiar

O governo alemão quer suspender por dois anos a reunificação familiar para um determinado grupo de refugiados. Exceções serão feitas apenas por razões humanitárias, por exemplo, em casos de doenças graves.

Para justificar o projeto de lei, o ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, afirmou que as cidades e os municípios estão sobrecarregados com a recepção e a integração dos refugiados. "Primeiro, as famílias não são trazidas, o que traz um alívio direto. Em segundo lugar, é percebido mundo afora que esse mecanismo não funciona mais, quando um membro da família parte por conta própria. E isso também traz alívio."

2. Cidadania

Não haverá mais a modalidade de "naturalização acelerada" após três anos para imigrantes particularmente integrados.

A regulamentação atualmente em vigor, introduzida pelo governo anterior, determina que imigrantes que vivem legalmente na Alemanha podem solicitar a cidadania após cinco anos no país.

Entretanto, o prazo pode ser reduzido para três anos se eles demonstrarem uma integração excepcional, como no domínio do idioma, em atividades voluntárias ou no desempenho escolar ou profissional. Essa última modalidade, mais rápida, é a que deixará de existir. 

3. Meta oficialmente formulada: limitar a imigração

O direito de residência está sendo reformulado. As regulamentações legais não se destinam mais apenas a "controlar a imigração" e sim "controlar e limitar a imigração".

Quem será afetado?

As alterações na lei de naturalização afetam todos que desejam solicitar um passaporte alemão. A partir da entrada em vigor da lei, será necessário viver permanentemente na Alemanha por pelo menos cinco anos para pedir a cidadania alemã. Os pré-requisitos incluem bons conhecimentos do idioma alemão e um emprego permanente. Em 2024, mais de 200 mil pessoas foram naturalizadas na Alemanha. Esse foi o nível mais alto em 25 anos.

A suspensão da reunificação familiar afeta aqueles que têm direito à proteção subsidiária. Esses são refugiados que não são perseguidos no sentido da Convenção de Genebra para Refugiados nem têm direito a asilo político. Entretanto, eles podem estar correndo risco de sofrer riscos em seu país de origem, por exemplo, devido a uma guerra civil.

Quem tem direito à proteção subsidiária pode ter menos direitos do que aqueles com status regular de refugiado. Isso foi confirmado pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Cerca de 388 mil pessoas com esse status vivem na Alemanha, sendo que a grande maioria vem da Síria e muitas outras do Afeganistão e do Iraque.

Como é a regra atual de reunificação familiar?

Na Alemanha, os refugiados foram reconhecidos pela primeira vez como elegíveis para proteção subsidiária em 2011. Eles não tinham permissão para trazer seus cônjuges e filhos com eles. Isso mudou no início de 2015 e, depois que um grande número de refugiados da guerra civil da Síria chegou à Alemanha a partir de meados do ano, o governo alemão suspendeu novamente o reagrupamento familiar.

Desde 2018, existe uma cota máxima de mil familiares próximos por mês que podem receber um visto para a Alemanha. Nunca houve um direito legal à reunificação familiar; a autorização fica a critério das autoridades. O pedido deve ser apresentado a uma missão diplomática alemã no exterior. Cerca de 12 mil vistos foram emitidos em 2023 e 2024.

Como o governo alemão justifica as mudanças?

Os partidos conservadores União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU), que formam a coalizão de governo juntamente com o Partido Social-Democrata (SPD), querem que menos pessoas fujam para a Alemanha. "Estamos abertos à migração legal para o nosso mercado de trabalho e para a nossa sociedade", disse Dobrindt diante do Bundestag. Entretanto, ele ressaltou que o "limite foi alcançado" no que se trata da chamada migração "ilegal" ou "irregular", ou seja, quando migrantes chegam à Alemanha sem controle.

Imediatamente após assumir o cargo, Dobrindt já ordenou controles mais rígidos nas fronteiras e a rejeição de solicitantes de refúgio. Agora, outras medidas serão adotadas. "Nosso objetivo é eliminar os fatores de atração que também têm atraído pessoas para a Alemanha", disse Dobrindt.