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Governo destina R$ 20 bilhões para vacinas contra covid-19

17 de dezembro de 2020

Presidente Bolsonaro assina MP que libera verba para aquisição de vacinas, material necessário para aplicação das doses e logística e insiste no caráter voluntário da imunização, enquanto STF avalia obrigatoriedade.

Presidente Jair Bolsonaro diz que imunizantes serão adquiridos depois de aprovados pela Anvisa
Presidente Jair Bolsonaro diz que imunizantes serão adquiridos depois de aprovados pela AnvisaFoto: Andre Borges/NurPhoto/picture alliance

Com dois dias de atraso, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (17/12) uma medida provisória (MP) que destina R$ 20 bilhões para o Ministério da Saúde, para financiar a aquisição de vacinas contra a covid-19.

A assinatura ocorreu no dia seguinte ao anúncio do plano nacional de vacinação do governo federal e durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. A demora ocorreu em razão de ajustes no texto da MP.

O Programa Nacional de Imunização  do governo federal, apresentando nesta quarta-feira, não estipula um prazo para o início da vacinação contra o novo coronavírus.

Diversos outros países já iniciaram seus programas de vacinação, mas, no caso do Brasil – o país com o segundo maior número de mortes e o terceiro em infecções – as primeiras parcelas da população devem começar a receber as doses da vacina apenas em meados de fevereiro, segundo o Ministério da Saúde. Segundo o ministério, nenhum fabricante solicitou a aprovação de emergência até agora.

Bolsonaro afirma que as vacinas serão adquiridas logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa)  aprovar os imunizantes. Ele voltou a insistir no caráter voluntário da vacinação, enquanto a questão da obrigatoriedade é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF julga duas ações sobre a lei 13.979, que entrou em vigor em fevereiro e trata das medidas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Uma delas, apresentada por PDT, pede que a corte assegure que prefeitos e governadores possam definir a vacinação obrigatória. A outra foi apresentada pelo PTB e solicita o oposto, que nenhuma autoridade pública possa estabelecer a vacinação compulsória.

Liberação imediata dos recursos

Nesta semana, Bolsonaro chegou a afirmar que não vai se vacinar. "Se alguém achar que minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final", disse em entrevista à TV Bandeirantes. "Esse vírus é igual a uma chuva, vai pegar em todo mundo."

O Ministério da Saúde esclareceu que os R$ 20 bilhões liberados pela MP não se destinam a nenhuma vacina específica e poderão ser utilizados conforme o planejamento e as necessidades.

Um dos imunizantes que poderão ser adquiridos é a Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, que se tornou alvo de uma disputa política entre os governos federal e do estado de São Paulo.

O ministério deverá investir também em seringas e materiais necessários para a aplicação das vacinas, além de gastos com logística e comunicação.

A MP será enviada ao Congresso Nacional para aprovação. A liberação do crédito extraordinário tem efeito imediato, e, segundo o governo, os recursos estarão disponíveis rapidamente.

RC/ots

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