Em medida inédita na história da democracia espanhola, primeiro-ministro declara início do processo para substituir governo separatista, assumir controle político da região e convocar novas eleições.
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O governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy anunciou neste sábado (21/10) a aplicação, pela primeira vez na história da democracia espanhola, do artigo 155 da Constituição, medida que prevê uma intervenção na autonomia política da Catalunha.
Com a decisão, o chefe do governo catalão e líder do movimento independentista, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete deverão ser suspensos. Um representante de Madri seria posto em seu lugar, até que, dentro de seis meses, novas eleições sejam realizadas na Catalunha.
O objetivo, segundo anunciou Rajoy em discurso, é fazer a Catalunha voltar à legalidade, recuperar a normalidade, continuar a recuperação econômica - "que foi colocada em perigo" - e realizar novas eleições regionais.
O anúncio é a resposta derradeira de Madri à busca dos separatistas catalães pela independência, um movimento tido como ilegal pelas leis espanholas. A medida terá que passar pelo Senado, que deve votá-la na sexta-feira. No sábado, ela entraria em vigor.
"Não se trata de suspender a autonomia nem acabar com o governo autônomo", discursou Rajoy. "A administração da Generalitat (catalã) seguirá sendo a administração ordinária, mas sob ordens das novas autoridades designadas por Madri."
A aprovação no Senado é tida como certa: durante toda a semana, Rajoy, que parece estar saindo fortalecido da crise, buscou o maior consenso possível antes de tomar tal passo, costurando acordo com aliados e as alas oposicionistas. Hoje, tem maioria confortável para passar a medida.
Há o temor de que a intervenção aumente a perspectiva de mais protestos de grande escala na Catalunha, onde grupos pró-independência já foram capazes de levar mais de 1 milhão de pessoas às ruas.
A decisão do governo Rajoy representa a primeira vez nas quatro décadas de democracia da Espanha que Madri ativa o artigo 155 da Constituição para efetivamente substituir um governo regional e convocar novas eleições.
O artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma (no caso a Catalunha) não atender aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo central pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as competências políticas regionais.
A crise catalã
O impasse na Catalunha está sendo considerado a pior crise política na Espanha desde a tentativa frustrada de golpe militar de 1981, e o governo Rajoy está sob pressão para resolvê-la, enquanto a economia começa a sentir seus efeitos.
A incerteza política prolongada fez com que milhares de empresas transferissem suas sedes para fora da Catalunha. Segundo a associação patronal Pimec, cerca de 1.300 pequenas e médias empresas – quantidade que representa 1% das empresas catalãs de até 250 empregados – adotaram a medida.
Segundo pesquisa do jornal El Periódico, 68% dos catalães defendem a realização de eleições para resolver a crise política, enquanto 27% são contra.
A decisão de Rajoy marca o ápice de uma crise que já se estende por mais de um mês, que colocou em xeque a jovem democracia espanhola e forçou inclusive o rei Felipe 6º a se manifestar.
Em 1º de outubro, os catalães foram às urnas, num referendo considerado ilegal por Madri, para votar sobre a independência. O "sim" à separação recebeu mais de 90% de apoio. Mas o comparecimento foi de apenas 43%.
Dizendo ter o "mandato do povo", Puigdemont, o chefe de governo catalão, compareceu em 10 de outubro ao Parlamento regional e declarou independência, num discurso confuso que terminou com ele mesmo suspendendo o processo separatista à espera de diálogo.
Madri deu um ultimato a Puigdemont e recusou-se a dialogar. Abriu-se então uma queda de braço com Barcelona, que culminou neste sábado com a suspensão temporária da autonomia catalã.
"Não há país no mundo disposto a permitir que se produza em seu seio uma situação como essa", declarou Rajoy.
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RPR/ots
Breve história da Catalunha
Desejo de independência da Espanha é acalentado pelos catalães há muito tempo. Ao longo dos séculos, região experimentou vários graus de autonomia e repressão.
Foto: picture-alliance/dpa/AP/F. Seco
Antiguidade rica
A Catalunha foi habitada por fenícios, etruscos e gregos, que estiveram nas áreas costeiras de Rosas e Ampúrias (acima). Depois vieram os romanos, que construíram mais assentamentos e infraestrutura. A Catalunha foi uma parte do Império Romano até ser conquistada pelos visigodos, no século 5.
Foto: Caos30
Condados e independência
A Catalunha foi conquistada pelos árabes no ano 711. O rei franco Carlos Magno interrompeu o avanço deles em Tours, no rio Loire, e em 759 o norte da Catalunha se tornou novamente cristão. Em 1137, os condados que compunham a Catalunha iniciaram uma aliança com a Coroa de Aragão.
Foto: picture-alliance/Prisma Archiv
Guerra e perda de território
No século 13, as instituições de autoadministração catalã foram criadas sob o nome Generalitat de Catalunya. Depois da unificação da Coroa de Aragão com a de Castela, em 1476, Aragão pôde manter suas instituições autônomas. No entanto, a revolta catalã – de 1640 a 1659 – fez com que partes da Catalunha fossem cedidas à atual França.
Foto: picture-alliance/Prisma Archivo
Lembrando a derrota
No final da Guerra da Sucessão, Barcelona foi tomada, em 11 de setembro de 1714, pelo rei espanhol Felipe 5°, as instâncias catalãs foram dissolvidas e a autoadministração chegou ao fim. Todos os anos, em 11 de setembro, os catalães fazem uma grande comemoração para lembrar o fim do seu direito à autonomia.
Foto: Getty Images/AFP/L. Gene
República passageira
Após a abdicação do rei Amadeo 1°, da Espanha, a primeira república espanhola foi declarada em fevereiro de 1873. Ela durou apenas um ano. Os partidários da república estavam divididos, com um grupo apoiando uma república centralizada e outros, um sistema federal. A foto mostra Francisco Pi y Maragall, um partidário do federalismo e um dos cinco presidentes da república de curta duração.
Foto: picture-alliance/Prisma Archivo
Tentativa fracassada
A Catalunha tentou estabelecer um novo Estado dentro da república espanhola, mas isso apenas exacerbou as diferenças entre os republicanos e os enfraqueceu. Em 1874, a monarquia e a Casa de Bourbon, liderada pelo rei Afonso 12 (foto), retomaram o poder.
Foto: picture-alliance/Quagga Illustrations
Direitos de autonomia
Entre 1923 e 1930, o general Primo de Rivera liderou uma ditadura – com o apoio da monarquia, do Exército e da Igreja. A Catalunha se tornou um centro de oposição e resistência. Após o fim do regime, o político Francesc Macia (foto) conseguiu impor direitos importantes de autonomia para a Catalunha.
Fim da liberdade
Na Segunda República Espanhola, os legisladores catalães trabalharam no Estatuto de Autonomia da Catalunha, aprovado pelo Parlamento espanhol em 1932. Francesc Macia foi eleito presidente da Generalitat de Catalunha pelo Parlamento catalão. No entanto, a vitória de Franco no fim da Guerra Civil Espanhola (1936 a 1939) acabou com tudo isso.
Foto: picture-alliance/AP Photo
Opressão
O ditador Francisco Franco governou com mão de ferro. Partidos políticos foram proibidos, e a língua e a cultura catalãs, reprimidas.
Foto: picture alliance/AP Photo
Novo estatuto de autonomia
Após as primeiras eleições parlamentares que se seguiram ao fim da ditadura de Franco, a Generalitat da Catalunha foi provisoriamente restaurada. Sob a Constituição democrática espanhola de 1978, a Catalunha recebeu um novo estatuto de autonomia, apenas um ano depois.
O novo estatuto de autonomia reconheceu a autonomia da Catalunha e a importância da língua catalã. Em comparação com o estatuto de 1932, ele apresentou avanços nos campos da cultura e educação, mas restrições no âmbito da Justiça. A foto é de Jordi Pujol, que foi por longo tempo chefe de governo da Catalunha depois da ditadura.
Foto: Jose Gayarre
Anseio por independência
O desejo por independência da Espanha se tornou mais forte nos últimos anos. Em 2006, a Catalunha recebeu um novo estatuto, que ampliou ainda mais os poderes do governo catalão. No entanto, eles são perdidos após uma queixa levada pelo conservador Partido Popular ao Tribunal Constitucional espanhol.
Foto: Reuters/A.Gea
Primeiro referendo
Um referendo sobre a independência estava previsto para 9 de novembro de 2014. A primeira questão era "você quer que a Catalunha se torne um Estado?" No caso de uma resposta afirmativa, a segunda pergunta era "você quer que esse Estado seja independente?" No entanto, o Tribunal Constitucional suspendeu a votação.
Foto: Reuters/G. Nacarino
Luta de titãs
Desde janeiro de 2016, Carles Puigdemont é o presidente do governo catalão. Ele deu continuidade ao curso separatista de seu antecessor, Artur Mas, e convocou um novo referendo para 1° de outubro de 2017. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, disse que a consulta é inconstitucional.