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Governo espanhol recorre à Justiça para barrar referendo na Catalunha

29 de setembro de 2014

Medida vem após presidente do governo catalão assinar decreto de convocatória de votação sobre independência. Premiê argumenta que Constituição dá a todos os espanhóis direito de decidir sobre status de uma região.

Mariano Rajoy, primeiro-ministro da EspanhaFoto: picture-alliance/dpa

O governo da Espanha entrou nesta segunda-feira (29/09) com um recurso no Tribunal Constitucional para pedir que a votação de independência planejada pela região da Catalunha seja declarada ilegal.

"Nem o objeto nem o processo da votação são compatíveis com a Constituição espanhola", disse o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.

Após uma reunião extraordinária de seu gabinete, ele insistiu que a Constituição de 1978 – pedra fundamental da democracia espanhola após a morte do ditador Francisco Franco – determina que "todos os espanhóis" têm o direito de decidir sobre o status de uma região. "Não há nada nem ninguém, nenhum poder ou instituição, que possa quebrar este princípio de soberania exclusiva", afirmou Rajoy.

O primeiro-ministro salientou ainda que lamenta profundamente a decisão do presidente da Catalunha, Artur Mas, que assinou no sábado o decreto de convocatória do referendo sobre a independência da região. "Eu lamento porque é contra a lei. Ele [o decreto] ignora a democracia e divide os catalães, além de aliená-los da Europa e do resto da Espanha e seriamente prejudicar o seu bem-estar", criticou Rajoy.

Estimulado por manifestações nas ruas, Mas desafiou as advertências anteriores do primeiro-ministro e levou a votação adiante. "Não se pode usar a lei para impedir indefinidamente as pessoas de darem sua opinião", argumentou o presidente da Catalunha em entrevista a um canal de televisão, neste domingo. "A votação de novembro é a melhor coisa para todo mundo, porque vai permitir que nós e também o governo espanhol saibamos qual é a opinião do povo catalão", afirmou Mas.

Artur Mas: "A votação vai mostrar a nós e também ao governo espanhol qual a opinião do povo catalão"Foto: Reuters/Gustau Nacarino

A consulta está agendada para o dia 9 de novembro e prevê duas perguntas: "Você quer que a Catalunha se converta num Estado?" e, em caso afirmativo, "Você quer que este Estado seja independente?".

PV/afp/rtr

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