Governo fecha acordo de R$ 2,7 bilhões com a Odebrecht
10 de julho de 2018
Quantia será devolvida à União ao longo de 22 anos, podendo chegar a 6,8 bilhões de reais até o fim do prazo, após reajustes. Multa se refere à participação da empresa em desvios de recursos investigados na Lava Jato.
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O governo federal assinou nesta segunda-feira (09/07) um acordo de leniência com a Odebrecht, dado o envolvimento da empresa em desvios de recursos públicos investigados na Operação Lava Jato.
O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de 2,7 bilhões de reais pela União, que serão pagos pela empreiteira ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a 6,8 bilhões de reais até o fim do prazo, de acordo com estimativas do governo.
A primeira parcela – de 60 milhões de reais – foi paga nesta semana. A quantia deve aumentar até chegar a 159 milhões anuais em 2039, informaram a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que fecharam o acordo.
Os recursos devem ser divididos entre vários órgãos, entre eles Petrobras, Infraero, Valec, Trensurb e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Para estabelecer o valor a ser pago, levou-se em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público. Em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução, e nos demais foram constatados o pagamento de propina.
O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal – estados e municípios afetados por atos ilícitos da empresa não entraram nessa conta.
Do total a ser pago, cerca de 900 milhões de reais correspondem a propina paga pela Odebrecht a 150 agentes públicos, entre servidores e políticos. Além disso, 1,3 bilhão de reais se referem ao lucro obtido em contratos firmados mediante corrupção, e 442 milhões de reais a título de multa.
Segundo a Odebrecht, o acordo "atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos".
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que, com o acordo de leniência, os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas a outras empresas envolvidas nos mesmos esquemas devem continuar.
"As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações", explicou Mendonça.
Principal alvo da Lava Jato, a estatal Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empreiteira em seu cadastro de fornecedores.
Em dezembro de 2016, a Odebrecht já havia assinado um acordo para o pagamento de cerca de 3,8 bilhões de reais, que seria repassado não só para o Brasil, mas também para autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. A AGU e CGU não haviam participado das negociações.
De acordo com a AGU, a quantia que caberia ao Brasil no primeiro acordo é equivalente ao valor acordado agora com o governo federal – de 2,7 bilhões de reais. Com isso, apesar de haver dois pactos, não haverá dupla cobrança, informou o órgão.
Somente na delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho 39 políticos foram citados. Há ainda revelações de 78 executivos, e é por isso que são chamadas de "delações do fim do mundo".
Foto: Imago/Fotoarena
No topo do poder: Michel Temer
O nome de Michel Temer aparece 43 vezes na delação, de 82 páginas. O delator diz que o conheceu em 2005, por intermédio de Geddel Vieira Lima. Relata encontros com Temer, um deles jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, em que foi solicitada ajuda financeira de 4 milhões. Revela que Temer atuava indiretamente. Temer alega que pediu auxílio formal à construtora, quando comandava o PMDB.
Foto: Reuters/A. Machado
Eliseu Padilha, o "Primo"
O ministro da Casa Civil é apontado como coordenador "de contribuições de campanha que o PMDB recebeu da Odebrecht" em 2014. O delator o classifica como o "preposto" de Temer. "Nas vezes que me foi solicitada qualquer agenda com Michel Temer, procurava Eliseu Padilha, que viabilizava os encontros para as demandas da empresa. Sempre soube que Padilha representava a figura política de Temer", diz.
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Moreira Franco, agora ministro: o "Angorá"
Moreira Franco, que Temer alçou a ministro para ter foro privilegiado, tem codinome que se refere aos cabelos grisalhos. O delator fala de encontro entre ele, Moreira e Temer, quando disse a ambos que Graça Foster, então presidente da Petrobras, queria saber quem do PMDB recebia dinheiro da Odebrecht. O ministro diz que nunca conversou com Melo Filho sobre doações.
Foto: picture alliance/AP Images/H. Ammar
Geddel Vieira Lima, o ex-ministro "Babel"
O delator diz ter sido próximo do ex-ministro e que ele "recebia
pagamentos qualificados em períodos eleitorais e não
eleitorais; e fazia isso oferecendo contrapartidas claras". Um exemplo foi a liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional a obra de interesse da Odebrecht. Geddel foi ministro de Dilma e de Temer, mas durou pouco no cargo por conta de denúncias de corrupção. Ele nega.
Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
"Núcleo dominante": Jucá, Renan e Eunício
O diretor da Odebrecht disse na delação que o PMDB tinha dois núcleos de arrecadação, um no Senado e outro na Câmara. No Senado, Eunício Oliveira (na cabeceira), hoje presidente da Casa, Renan Calheiros (à esq) e Romero Jucá (à dir.) eram o trio poderoso. "Esse grupo é bastante coeso e possui enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do
partido como de outras legendas."
Foto: Marcos Brandao
Romero Jucá ou "Caju", o "homem de frente"
O delator diz que o senador , codinome Caju, era o mais procurador por "agentes privados interessados na sua atuação estratégia". Por conta desta ponte com o setor privado, diz, o gabinete de Jucá é concorrido. O delator diz ter pago 22 milhões só a Jucá, que coordenava a distribuição do dinheiro no PMDB. O senador teria articulado a aprovação de propostas de interesse da Odebrecht no Congresso.
Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil
Renan Calheiros, o "Justiça"
Ex-presidente do Senado e ex-ministro da Justiça, é citado como peça crucial do esquema do PMDB. Em 2010, teria recebido 500 mil da Odebrecht. Logo que assumiu o Senado, Marcelo Odebrecht pediu que fosse agendada "visita de cortesia". Na ocasião, Renan disse estar afinado com pleitos da construtora. Teria pedido ajuda à campanha do filho em Alagoas (2014). O senador nega irregularidades.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Eduardo Cunha, o "Caranguejo" preso
Delator diz que se aproximou dele em 2007. O deputado teria recebido 7 milhões da Odebrecht para campanha de 2010. Seu nome constava em planilhas de executivos da empresa. Reuniões para tratar de votações e interesses da Odebrecht eram frequentes. "Ele sabia que receberia pagamentos a pretexto de contribuição de campanha." Cassado em setembro, está preso em Curitiba desde outubro de 2016.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Rodrigo Maia, o "Botafogo"
Delator disse que Maia, hoje presidente da Câmara, era "ponto de interlocução na defesa dos interesses da Odebrecht". Diz que pediu ajuda na votação de medida provisória que interessava à empreiteira e Maia aproveitou para solicitar recursos e liquidar pendências da campanha de 2012. "Decidi contribuir com o valor aproximado de 100 mil". Em 2010, teria recebido outros 500 mil. Maia nega.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marco Maia, em outro time: o "Gremista"
Ex-presidente da Câmara, o petista Marco Maia é identificado pelo time. Delator diz que se aproximou dele em viagem a NYC, promovida pela Braskem. Na presidência, ofereceu jantar de cortesia a Marcelo Odebrecht. Pediu contribuições quando se lançou para a presidência da Casa. "A referida solicitação foi autorizada por Marcelo Odebrecht e transmitida por mim ao referido parlamentar."
Foto: Agencia Brasil/José Cruz
Delcídio Amaral, a "Ferrari" detida
O senador, ex-líder do PT, teria se empenhado para aprovar norma de tributos que ajudaria a Odebrecht. Após a votação, reclamou da "pouca atenção" recebida. O delator relata encontro com Delcídio no Hotel Fasano, em SP, quando lhe informou que receberia 500 mil reais. Naquele mesmo dia, colegas lhe contaram que o petista "tinha ficado absolutamente satisfeito e tinha pressa no recebimento".
Foto: Reuters/U. Marcelino
Agripino, o "Gripado": comandante do DEM
Relator disse que presidente do DEM tem relação pessoal com Emílio
Odebrecht e sempre foi muito cordial com empresa. Afirmou que em 2014 Marcelo Odebrecht fez pagamento de 1 milhão de reais a ele. O valor, disse, "teria sido solicitado pelo Senador Aécio Neves como uma forma de apoio
ao DEM, que era presidido à época pelo Senador José Agripino". Agripino era cotado para ser vice de Aécio na chapa.
Sob esse codinome, o então senador teria pedido "apoio diferenciado" da Odebrecht em 2010 e 2014. Presidia o PTB no Distrito Federal. O delator relata autorização de Marcelo Odebrecht para repassar a ele 1,5 milhão em 2010 e 1,3 milhão em 2014. "Não tenho como dizer se os pagamentos em dinheiro foram utilizados por Gim Argello para fins eleitorais." Argello deixou o PTB e a política em 2016.
Foto: CC-by-NC-flicker/Senado Federal
Jaques Wagner, o "Polo"
Relator diz que fez a ponte da Odebrecht com o político de 2006 a 2010. Conta que Marcelo Odebrecht tinha dúvidas sobre êxito da carreira política do petista. O primeiro pedido de recursos foi para campanha ao governo da BA (2006). "Acredito que tenha ocorrido pagamentos de até 3 milhões de forma oficial e caixa 2." Ajudou a Odebrecht a resolver "pendências" do pólo petroquímico de Camaçari.