O governo italiano aprovou na noite de segunda-feira (05/10) uma ampla flexibilização de várias rígidas leis migratórias promovidas pelo ex-ministro e líder da extrema direita italiana, Matteo Salvini.

Entre as medidas que foram modificadas, está a penalização de organizações humanitárias que resgatam migrantes no Mediterrâneo, de longe o item mais controverso do pacote promovido por Salvini entre 2018 e 2019, quando ele ocupava o cargo de ministro do Interior e vice-primeiro-ministro.

A legislação de Salvini previa que as embarcações de ONGs com migrantes resgatados podiam ser multadas em até 1 milhão de euros, e seus capitães, presos, caso elas se dirigissem para portos italianos. A guerra de Salvini contra as embarcações teve seu ápice em junho de 2019, quando a capitã alemã Carola Rackete foi presa.

O governo italiano ainda decidiu estender a proteção para refugiados que enfrentam perseguição em seus países de origem, abolindo a proibição de permissão de estadia imposta por Salvini.

A anulação foi anunciada pelo Conselho de Ministros italiano, por meio de um decreto-lei que substitui a lei de imigração e de segurança de Salvini.

"Os decretos de propaganda de Salvini não existem mais. Queremos uma Itália mais humana e segura. Uma Europa mais protagonista", escreveu no domingo à noite na rede social Twitter o líder do Partido Democrata (PD, de centro-esquerda, que faz parte da atual coalizão governamental), Nicola Zingaretti, um defensor do fim da "política de portos fechados" promovida por Salvini.

"Um muro foi derrubado em Itália. Levou muito tempo (...), mas agora os chamados decretos 'de segurança' de Salvini já não existem", realçou, por sua vez e também através do Twitter, o ministro para o Sul e para a Coesão, Giuseppe Provenzano (PD).

"Os decretos da insegurança de Salvini desaparecem. O PD devolve o civismo e o Estado de Direito. É cancelada uma vergonha e é reorganizado o acolhimento para promover a integração e garantir o acolhimento de todos", declarou o vice-secretário do PD, Andrea Orlando.

Além do PD, o atual governo de Itália, um dos Estados-membros da União Europeia (UE) que mais sofrem com a pressão migratória, é composto ainda pela formação antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), pela Itália Viva (centro-esquerda) e pela aliança de esquerda Livres e Iguais (LeU).

O novo decreto-lei introduz "disposições urgentes em matérias de migração, de proteção internacional" e "complementa e modifica artigos do código penal", bem como estabelece novos mecanismos de acolhimento e integração de migrantes.

Salvamento no mar

De acordo com o comunicado emitido após a reunião do Conselho de Ministros, o novo decreto-lei prevê, entre outras disposições, que não seja aplicado qualquer tipo de sanção às organizações não governamentais que resgatam migrantes no mar Mediterrâneo "em casos em que exista uma comunicação com o centro de coordenação e o Estado da bandeira [da embarcação envolvida no resgate] e sejam respeitadas as indicações da autoridade competente para a busca e o salvamento no mar".

O texto prevê, no entanto, sanções "em casos em que existam razões de ordem pública e de segurança ou violação das normas sobre o tráfico ilícito de migrantes por via marítima".

Nestes casos específicos, e de acordo com o documento, "será aplicado o atual regulamento do Código de Navegação, que prevê uma pena de prisão até dois anos e uma multa entre 10 mil e 50 mil euros", "eliminando-se assim as anteriores sanções administrativas".

Dessa forma, o valor de uma possível sanção caiu substancialmente e os navios de ONGs só serão impedidos de transitar em águas italianas se não comunicarem Roma e seu país de origem sobre suas operações.  

A lei promovida por Salvini proibia de maneira rígida a entrada em águas territoriais italianas de embarcações que transportassem migrantes resgatados.

Em relação à proteção internacional de estrangeiros, o novo decreto-lei indica que "a legislação vigente prescreve a proibição de expulsão e de regresso em casos em que a repatriação implique um risco de tortura para o interessado".

O decreto também aborda a proteção de pessoas em risco de tratamento desumano ou degradante ou em risco de violação do direito ao respeito pela respectiva vida privada e familiar. 

"Nestes casos, está prevista a emissão de uma autorização de residência para proteção especial", acrescenta o novo texto.

A reforma da lei de imigração e de segurança imposta por Salvini foi uma das condições do PD para fazer parte da atual coalizão governamental italiana.

Salvini reage

Depois do anúncio do novo decreto, Salvini reagiu. "O Governo está abrindo portas e portos aos migrantes clandestinos", disse o líder do partido de extrema direita Liga, acrescentando: "A Itália merece melhor."

Salvini compareceu no fim de semana passado a um tribunal na Sicília que decidirá se o político será julgado pelos crimes de sequestro e abuso de poder. Enquanto era ministro do Interior, Salvini ordenou às autoridades que bloqueassem a entrada de uma embarcação com mais de uma centena de migrantes a bordo. Os migrantes tinham sido resgatados por uma ONG no Mediterrâneo e foram mantidos vários dias em alto mar em condições difíceis.

Desde o início do ano, a Itália já recebeu 24.435 migrantes via Mediterrâneo, um crescimento de 210% em relação ao mesmo período de 2019.  Mais da metade vem de dois países: Tunísia (9.975), no norte da África, e Bangladesh (3.261), na Ásia. Ainda assim, os números estão longe do auge da crise no Mediterrâneo. Em 2016, a Itália acolheu 181,4 mil deslocados internacionais resgatados do mar.

JPS/lusa/ots