Governo lança edital para substituir cubanos no Mais Médicos
20 de novembro de 2018
Após fim da parceria com Cuba, Ministério da Saúde abre 8,5 mil vagas para profissionais brasileiros e estrangeiros que tenham registro no CRM. Seleção terá limite de médicos por município.
Edital oferece 8.517 vagas para médicos, em 2.824 municípios e 34 distritos indígenasFoto: EBC
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O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (20/11), no Diário Oficial da União, novo edital para o programa Mais Médicos com o objetivo de preencher vagas até então ocupadas por profissionais cubanos.
O edital oferece 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas. A maior parte dessas áreas é ocupada atualmente por médicos cubanos atuando no Brasil por meio de uma cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Na última quarta-feira, o governo cubano comunicou o fim da parceria.
Ao anunciar o novo edital do Mais Médicos nesta segunda-feira, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que as inscrições de médicos brasileiros e estrangeiros que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) começam nesta quarta-feira e vão até o dia 25 de novembro.
Occhi anunciou ainda que o governo federal estuda uma "forma mais ágil para a implantação de um novo Revalida, para que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a sua profissão com segurança". Segundo o ministro, aproximadamente 17 mil médicos brasileiros aguardavam a divulgação do edital.
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão.
O prazo para que os médicos assumam os novos postos é curto para evitar que a população fique desassistida após o anúncio do governo cubano de sair do Programa Mais Médicos, por discordar de exigências feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Atualmente, 8,3 mil dos 18,3 mil médicos do Mais Médicos são cubanos, 45% do total. Representantes do Brasil, de Cuba e da Opas se reuniram nesta segunda-feira e decidiram que os médicos cubanos deixarão gradualmente o programa até 12 de dezembro. Por enquanto, está definido que, já nos próximos dias, voos vão partir de Brasília, Manaus, São Paulo e Salvador com destino a Havana para o retorno dos médicos ao país caribenho.
Diferentemente de seleções anteriores para o Mais Médicos, o novo edital prevê um limite de vagas para cada município. Ou seja, caso o número de médicos para um determinado município seja preenchido, este não poderá mais ser escolhido pelos candidatos.
"Estamos disponibilizando um sistema que o médico poderá acessar, fazer seu cadastro e escolher o estado e cidade que quer atuar. Se houver vaga, poderá acessar. Vamos dizer que numa cidade há dez vagas. Os dez primeiros médicos que acessarem e atenderem aos requisitos vão consumir essas vagas e elas serão retiradas do sistema", explicou o ministro.
"É trabalho escravo", diz Bolsonaro sobre o Mais Médicos
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De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre os mais de 1.500 municípios onde há somente médicos cubanos participando do Mais Médicos, 80% têm menos de 20 mil habitantes e correm o risco de sofrer com desassistência básica de saúde.
Os médicos aprovados deverão se apresentar nos municípios escolhidos a partir de 3 de dezembro para homologar a contratação e começar a trabalhar.
Occhi informou que caso não sejam preenchidas, as vagas disponíveis voltarão a ser oferecidas, por meio de um novo edital a ser lançado em 27 de novembro, a médicos brasileiros e estrangeiros que não possuem um registro no CRM e nem foram aprovados no Revalida.
Os médicos inscritos pelo segundo edital também terão que fazer o Revalida, mas poderão trabalhar enquanto isso mediante a apresentação de cerca de 17 documentos exigidos pelo governo.
Na semana passada, Bolsonaro reiterou que seu governo manterá o programa Mais Médicos e que o os cubanos que quiserem atuar no país terão que revalidar seus diplomas.
"Se fizerem o Revalida, receberem salário integral e puderem trazer a família, eu topo continuar o programa", disse.
O Ministério da Saúde de Cuba afirmou que as exigências feitas por Bolsonaro são "inaceitáveis" e "violam" acordos anteriores. Bolsonaro disse que seu governo concederá asilo político a todos os médicos cubanos que desejarem permanecer no Brasil.
PV/abr/ots
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Em julho de 2013, governo Dilma Rousseff lançava o programa destinado a atrair profissionais de saúde para o interior do país. Importação de médicos sofreu enxurrada de críticas.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Escassez de médicos
A falta de médicos em diversas regiões era marcante em 2013. Na época, o Brasil possuía 1,8 médico por mil habitantes. Com essa média, ficava atrás de países desenvolvidos, como Inglaterra (2,7) e Alemanha (3,6), mas também perdia para a Venezuela (1,9). Os profissionais estavam ainda concentrados em algumas áreas, fazendo com que muitos estados possuíssem menos médicos do que a média nacional.
Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images
O programa
Para sanar o déficit de médicos no país, estimado pelo Ministério da Saúde em 54 mil profissionais, o governo Dilma Rousseff criou o programa Mais Médicos, que além de estimular a ida de médicos brasileiros para cidades do interior, pretendia importar profissionais para atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões onde havia carência.
Foto: EBC
Críticas e protestos
Após as primeiras notícias de que o governo pretendia trazer médicos estrangeiros para atuar no país, protestos foram organizados pela categoria. A dispensa da revalidação do diploma era uma das principais críticas. Os médicos alegavam ainda que não havia carência de profissionais, porém, faltava infraestrutura, condições de trabalho e plano de carreira para estimular a atuação no interior.
Foto: Imago/Zumapress
Lançamento
Em 8 de julho de 2013, a então presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória que criava o Mais Médicos. A proposta estabeleceu a criação de mais de 11 mil vagas em faculdades de medicina e alterações curriculares, além da abertura de 10 mil postos para médicos nas periferias de grandes cidades e no interior.
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom
Chegada dos cubanos
Em agosto de 2013, desembarcaram os primeiros médicos cubanos no país. Uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) permitiu que eles fossem selecionados para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros. Em alguns locais, eles foram recebidos sob protesto. Críticos questionavam o fato de Cuba ficar com parte do salário pago aos profissionais.
Foto: Elza Fiuza Cruz/ABR
Primeira cubana abandona programa
Em fevereiro de 2014, a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, destacada para trabalhar no Pará desde dezembro, abandonou o programa e se abrigou na sede do DEM em Brasília. Ela alegou ter sido enganada sobre o valor que receberia e pediu refúgio no país. Pelo convênio, o Brasil paga à OPAS, que transfere o dinheiro ao governo cubano. Somente depois, parte deste valor é repassada ao profissional.
Foto: Agência Brasil
Balanço de dois anos
Em agosto de 2015, o governo federal divulgou um balanço do Mais Médicos. O programa contava com mais de 18 mil profissionais em 4 mil municípios, beneficiando 63 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde salientou o aumento de 33% no número de consultas em unidades de saúde e de 29% no âmbito da saúde da família.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Prorrogação de contratos
Incialmente, era permitida a permanência máxima de três anos no programa dos profissionais inscritos. Em abril de 2016, Dilma anunciou uma nova etapa do Mais Médicos, que possibilitou aos médicos a prorrogação de seus contratos por mais três anos. A mudança beneficiaria 71% dos profissionais do programa que precisariam ser substituídos até o final daquele ano.
Foto: Imago/Agencia EFE
Menos cubanos
Com o impeachment de Dilma, o governo Michel Temer anunciou em novembro de 2016 que reduziria o número de cubanos no Mais Médicos. Os profissionais da ilha preenchiam na época mais de 11,4 mil vagas. Para isso, o Ministério da Saúde derrubou a barreira na medida provisória que impedia a contratação de médicos formados em países que possuíam menos de 1,8 profissional para cada mil habitantes.
Foto: Agência Brasil/José Cruz
Validação do STF
No final de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal encerrou a batalha judicial sobre o programa, validando as regras do Mais Médicos. Duas ações, apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), questionavam o modelo de cooperação com Cuba e a dispensa da revalidação do diploma.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Cinco anos depois
Em julho de 2018, o Mais Médicos completa cinco anos, e seus resultados positivos são reconhecidos por diversos estudos. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o programa conta com 16,7 mil médicos em atividade, sendo 8,5 mil cubanos, 4,9 mil brasileiros formados no Brasil e 3,2 mil graduados no exterior.
