Governo autoriza pesca esportiva em unidades de conservação
6 de fevereiro de 2020
Medida vale para unidades em todos os biomas do país e inclui regiões de proteção integral, consideradas as mais sensíveis para preservação ambiental. Bolsonaro foi multado por pesca irregular em área protegida em 2012.
O maior foco da portaria seria a Amazônia, que reúne todas as cinco categorias de unidades de conservaçãoFoto: Reuters/P.Whitaker
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, regulamentou a atividade de pesca esportiva em unidades de conservação ambiental administradas pelo instituto em todo o país.
A medida foi assinada pelo presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, e publicada na quarta-feira (05/02) no Diário Oficial da União.
O documento considera a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, mas apenas "quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação". As unidades de proteção integral são consideradas as mais sensíveis do ponto de vista da proteção ambiental.
O ICMBio também explicita na portaria que a regulamentação da pesca esportiva se aplica somente a casos "explicitamente previstos em plano de manejo" – que teria que ser aprovado para que a atividade de pesca possa ocorrer.
"Para a realização da atividade de pesca esportiva, a gestão da unidade de conservação deverá indicar, previamente, as áreas e as épocas do ano nas quais serão permitidas a atividade, além de definir quais são os petrechos de pesca autorizados", detalha o ICMBio em seu site. "Também será permitida a realização da atividade de pesca esportiva com o consumo local do pescado, desde que previsto nos instrumentos de planejamento da unidade de conservação e em edital."
A portaria ainda detalha que, nas unidades de conservação federais "de uso sustentável de domínio público com populações tradicionais", como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas), os serviços de apoio à pesca esportiva deverão ser prestados preferencialmente por organizações representativas das comunidades locais ou por beneficiários da unidade de conservação".
Segundo o portal G1, o maior foco da portaria é a região da Amazônia, que reúne todas as cinco categorias de unidades de conservação, a exemplo de reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Haveria 185 unidades de conservação no país.
Em 25 de janeiro de 2012, o presidente Jair Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, municípios do estado do Rio de Janeiro. A área é uma unidade de conservação integral, portanto, é protegida, e o então deputado federal recebeu uma multa no valor de 10 mil reais. A multa acabou sendo anulada após a eleição de Bolsonaro à Presidência, e o servidor do Ibama que a aplicou foi exonerado.
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente, protocolou um projeto para extinguir a Estação Ecológica de Tamoios.
A Amazônia ocupa cerca de 50% do território brasileiro e tem mais de 300 unidades de conservação, que incluem reservas biológicas e terras indígenas. Veja quais são e que desafios enfrentam as reservas na Amazônia.
Foto: picture alliance /dpa/Prisma
Uma floresta de superlativos
Com uma área de quase sete milhões de km², a Amazônia coleciona recordes mundiais. É a maior bacia hidrográfica do mundo e concentra cerca de um quinto do volume total de água doce do planeta. São 25 mil quilômetros de águas navegáveis. O bioma Amazônia se estende por nove países sul-americanos: Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
Foto: ICM/Leonardo Milano
Biodiversidade inigualável
A Amazônia é a maior floresta tropical e reserva de biodiversidade do mundo, com mais de 30 mil espécies de plantas e animais. Os produtos da floresta são explorados de forma sustentável em reservas específicas. "Também há recursos não tão palpáveis, como carbono, importante para manter o regime climático", diz Ane Alencar, diretora científica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Foto: ICM/Luciano Malanski
Tipos de reservas
No Brasil, existem as chamadas Áreas Protegidas, para preservar a natureza e tradições culturais. Elas são compostas por Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas. Há 334 UCs na Amazônia, incluindo reservas biológicas, parques nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, onde vivem populações tradicionais que exploram os recursos naturais sem esgotá-los.
Foto: WWF Brasil/Luciano Candisani
Ameaça permanente
O relatório de 2017 do WWF sobre Unidades de Conservação sob Risco aponta que o Brasil é "líder mundial em extensão de áreas protegidas". Mas a ONG internacional denuncia uma ameaça permanente a essas regiões por produtores rurais, empresas de mineração ou grileiros de terras públicas. Esses perigos são cada vez maiores por causa de ofensivas no Congresso Nacional contra unidades de conservação.
Foto: Imazon/Araquém de Alcântara
Redução das áreas de preservação
Um dos exemplos citados pelo WWF é a Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará. A organização não governamental denuncia que, por causa de medidas provisórias publicadas pelo presidente Michel Temer e propostas aprovadas em comissões especiais no Congresso Nacional, calcula-se que a floresta poderá perder mais de oito mil km² de sua extensão.
Foto: Luciano Candisani
Ofensiva da mineração?
Após Temer revogar a liberação de uma região rica em cobre para mineração, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia divulgou que a atividade poderia causar danos a cerca de 5 milhões de hectares em áreas protegidas. Isso pode acontecer se forem aprovados três projetos em debate no Congresso. Na foto,um sapo na Estação Extrativista do Jari, que fica na área que seria liberada para mineração.
Foto: ICM/Rubens Matsushita
Desmatamento em alta nas Unidades de Conservação
Dados atuais do Imazon mostram que o desmatamento em Unidades de Conservação na Amazônia Legal aumentou drasticamente. "Em 2015 [as taxas de desmatamento] já superavam as de 2012 em 79%", diz a organização. A taxa se traduz na destruição de 136 milhões de árvores e na morte ou deslocamento de 4,2 milhões de aves e 137 mil macacos. A Floresta Nacional do Jamanxin é a mais desmatada.
