Governo regulamenta residência a cubanos do Mais Médicos
29 de julho de 2019
Concessão com validade de dois anos será condicionada à comprovação de atuação no programa federal, além de certidão de antecedentes criminais. Também será possível solicitar residência por tempo indeterminado.
Anúncio
O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência para cubanos que participaram do programa Mais Médicos. As regras estão em portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29/07).
O texto foi assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Quando era ainda candidato à presidência, em 2018, Jair Bolsonaro prometeu expulsar os médicos cubanos que não fossem aprovados no Revalida (programa de revalidação de diplomas obtidos no exterior). Depois disso, Cuba anunciou a saída do programa brasileiro – criado em 2013 visando aumentar o número de profissionais de saúde em regiões carentes. Após ser eleito presidente, Bolsonaro afirmou que daria o status de asilado a todo cubano que o solicitasse.
Enquanto pedidos de asilo e de refúgio podem ser dados no Brasil a estrangeiros que são alvo de perseguição no seu país de origem, a permissão de residência é concedida a quem quer viver no Brasil de forma temporária ou permanente, sem necessariamente ser vítima de perseguição em seu país.
Com a residência garantida por dois anos, o cubano beneficiado pela portaria poderá pedir extensão para período indeterminado antes do término do prazo de validade do status de residente temporário.
A concessão de residência será condicionada à apresentação de documentos como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais nos estados em que residiu nos últimos cinco anos.
No caso do pedido de residência com validade indeterminada, os cubanos interessados têm que comprovar ter meios de subsistência no país e não ter registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.
Ao solicitar residência, os nacionais de Cuba devem desistir do pedido de refúgio. Com a saída do país caribenho do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou, só sendo superado nos últimos meses pela quantidade de solicitações de venezuelanos.
Em julho de 2013, governo Dilma Rousseff lançava o programa destinado a atrair profissionais de saúde para o interior do país. Importação de médicos sofreu enxurrada de críticas.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Escassez de médicos
A falta de médicos em diversas regiões era marcante em 2013. Na época, o Brasil possuía 1,8 médico por mil habitantes. Com essa média, ficava atrás de países desenvolvidos, como Inglaterra (2,7) e Alemanha (3,6), mas também perdia para a Venezuela (1,9). Os profissionais estavam ainda concentrados em algumas áreas, fazendo com que muitos estados possuíssem menos médicos do que a média nacional.
Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images
O programa
Para sanar o déficit de médicos no país, estimado pelo Ministério da Saúde em 54 mil profissionais, o governo Dilma Rousseff criou o programa Mais Médicos, que além de estimular a ida de médicos brasileiros para cidades do interior, pretendia importar profissionais para atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões onde havia carência.
Foto: EBC
Críticas e protestos
Após as primeiras notícias de que o governo pretendia trazer médicos estrangeiros para atuar no país, protestos foram organizados pela categoria. A dispensa da revalidação do diploma era uma das principais críticas. Os médicos alegavam ainda que não havia carência de profissionais, porém, faltava infraestrutura, condições de trabalho e plano de carreira para estimular a atuação no interior.
Foto: Imago/Zumapress
Lançamento
Em 8 de julho de 2013, a então presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória que criava o Mais Médicos. A proposta estabeleceu a criação de mais de 11 mil vagas em faculdades de medicina e alterações curriculares, além da abertura de 10 mil postos para médicos nas periferias de grandes cidades e no interior.
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom
Chegada dos cubanos
Em agosto de 2013, desembarcaram os primeiros médicos cubanos no país. Uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) permitiu que eles fossem selecionados para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros. Em alguns locais, eles foram recebidos sob protesto. Críticos questionavam o fato de Cuba ficar com parte do salário pago aos profissionais.
Foto: Elza Fiuza Cruz/ABR
Primeira cubana abandona programa
Em fevereiro de 2014, a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, destacada para trabalhar no Pará desde dezembro, abandonou o programa e se abrigou na sede do DEM em Brasília. Ela alegou ter sido enganada sobre o valor que receberia e pediu refúgio no país. Pelo convênio, o Brasil paga à OPAS, que transfere o dinheiro ao governo cubano. Somente depois, parte deste valor é repassada ao profissional.
Foto: Agência Brasil
Balanço de dois anos
Em agosto de 2015, o governo federal divulgou um balanço do Mais Médicos. O programa contava com mais de 18 mil profissionais em 4 mil municípios, beneficiando 63 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde salientou o aumento de 33% no número de consultas em unidades de saúde e de 29% no âmbito da saúde da família.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Prorrogação de contratos
Incialmente, era permitida a permanência máxima de três anos no programa dos profissionais inscritos. Em abril de 2016, Dilma anunciou uma nova etapa do Mais Médicos, que possibilitou aos médicos a prorrogação de seus contratos por mais três anos. A mudança beneficiaria 71% dos profissionais do programa que precisariam ser substituídos até o final daquele ano.
Foto: Imago/Agencia EFE
Menos cubanos
Com o impeachment de Dilma, o governo Michel Temer anunciou em novembro de 2016 que reduziria o número de cubanos no Mais Médicos. Os profissionais da ilha preenchiam na época mais de 11,4 mil vagas. Para isso, o Ministério da Saúde derrubou a barreira na medida provisória que impedia a contratação de médicos formados em países que possuíam menos de 1,8 profissional para cada mil habitantes.
Foto: Agência Brasil/José Cruz
Validação do STF
No final de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal encerrou a batalha judicial sobre o programa, validando as regras do Mais Médicos. Duas ações, apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), questionavam o modelo de cooperação com Cuba e a dispensa da revalidação do diploma.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Cinco anos depois
Em julho de 2018, o Mais Médicos completa cinco anos, e seus resultados positivos são reconhecidos por diversos estudos. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o programa conta com 16,7 mil médicos em atividade, sendo 8,5 mil cubanos, 4,9 mil brasileiros formados no Brasil e 3,2 mil graduados no exterior.